01/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004012-75.2024.8.26.0597 (processo principal 1007911-69.2021.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Reivindicação - Elisangela Cristina Seixas Amorim - João Dias dos Santos - Fica o procurador interessado intimado para juntar o ofício de nomeação defensoria/OAB para expedição de Certidão de Honorários. - ADV: LEONARDO CÉSAR VANHOES GUTIERREZ (OAB 242130/SP), ELISANGELA CRISTINA SEIXAS AMORIM (OAB 252127/SP)
29/08/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 07:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004012-75.2024.8.26.0597 (processo principal 1007911-69.2021.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Reivindicação - Elisangela Cristina Seixas Amorim - João Dias dos Santos - Revogo a decisão de página 58, posto que equivocada.

HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 200 do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, conforme o art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Despesas e os honorários de advogado conforme disciplina do art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, consoante art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, se já não o forem em razão do benefício da Gratuidade da Justiça.

Não existe interesse recursal, portanto, declaro o transito em julgado nesta data e dispenso a certificação.

Anote-se no sistema.

Providencie a serventia levantamento de eventual constrição patrimonial (arresto, penhora, bloqueio de numerário ou de veículo) desde que a parte interessada (exequente ou executada) indique nos autos quais constrições devem ser levantadas, lavrando-se, caso seja necessário, os respectivos autos, bem como expedindo mandado(s) de levantamento em favor da(s) parte(s) conforme estabelecido em acordo, se for o caso.

Expeça-se certidão ao(s) advogado(s) nomeado(s) pela Assistência Judiciária Gratuita pelo Convênio OAB/PGE.

Feitas as comunicações de praxe, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: ELISANGELA CRISTINA SEIXAS AMORIM (OAB 252127/SP), LEONARDO CÉSAR VANHOES GUTIERREZ (OAB 242130/SP)
27/08/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:21

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
06/06/2025 10:46

Conclusos para decisão
04/05/2025 15:25

Suspensão do Prazo
28/03/2025 21:44

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 23:04

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:52

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 15:30

Recebida a Petição Inicial
19/12/2024 14:59

Conclusos para despacho
09/12/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 16:59

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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