TJSP - 1006433-24.2025.8.26.0132
1ª instância - Saf de Catanduva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 09:36
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 09:25
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 08:50
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
20/08/2025 04:14
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1006433-24.2025.8.26.0132 (apensado ao processo 1003590-04.2016.8.26.0132) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Sinesio Vieira de Macedo -
Vistos. 1.
Recebo os embargos, vez que opostos por curador especial, em processo em que o executado foi citado por edital.
Processem-se no efeito devolutivo e suspensivo, eis que preenchidos os requisitos do art. 919 do CPC, sem prejuízo da posterior modificação deste efeito, conforme o disposto no parágrafo 2º, do mesmo dispositivo legal.
Certifique-se nos autos principais. 2.
Vista à Fazenda para impugnar, juntando o procedimento administrativo, se houver. 3.
Indefiro os benefícios da Justiça Gratuita, porquanto não há nos autos comprovação que autorize sua concessão.
Fica diferido para o momento posterior o recolhimento da taxa judiciária.
A mera nomeação de curador especial (em razão da citação por edital) não implica em concessão automática do benefício da gratuidade, mesmo porque não foi apresentada declaração de hipossuficiência e a embargante não passou por triagem pelo Convênio Defensoria Pública/OAB-SP.
Exclua-se, do sistema informatizado, a indicadora de gratuidade de justiça, caso conste.
Intime-se. - ADV: ARIANA BAIDA MAZONI (OAB 190878/SP) -
19/08/2025 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 10:13
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 10:12
Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
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18/08/2025 10:54
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 10:53
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 10:51
Mudança de Magistrado
-
18/08/2025 10:50
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 10:39
Apensado ao processo
-
14/08/2025 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 18:03
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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