22/08/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013039-78.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - João Carlos Cezar de Moura - Jéssica Neves de Moura - - Argemiro Antonio de Oliveira - - Nair de Siqueira Oliveira - - Odair Ferreira - - Sandra Aparecida Apolinário Ferreira -

Vistos.

Trata-se de manifestação da parte autora, JOÃO CARLOS CEZAR DE MOURA, em atenção à petição de fls. 517/520, por meio da qual os réus Nair de Siqueira Oliveira e Argemiro pleitearam o reconhecimento de sua ilegitimidade passiva e a dispensa de sua participação na audiência de instrução designada para o dia 21 de agosto de 2025.

A parte autora, em sua petição de fls. 524, apresenta o rol de testemunhas que pretende ouvir em audiência e, em um gesto de cooperação e boa-fé processual, manifesta sua concordância com a dispensa da oitiva dos réus Argemiro e Nair, POR ORA, resguardando, contudo, o direito de ouvi-los futuramente, caso a instrução probatória demonstre a necessidade.

Considerando a concordância expressa da parte autora, a idade avançada dos referidos réus (78 e 79 anos) e as dificuldades logísticas por eles apontadas para comparecimento ao ato, conforme petição de fls. 517/520, acolho o pleito de ambas as partes.

Ante o exposto: DEFIRO a dispensa do depoimento pessoal dos réus Nair de Siqueira Oliveira e Argemiro na audiência de instrução e julgamento designada para o dia 21 de agosto de 2025, às 14 horas.

Fica resguardado à parte autora, nos termos de sua manifestação, o direito de, caso surja a necessidade a partir da prova oral a ser produzida, requerer fundamentadamente a designação de nova data para a oitiva dos referidos réus, sem que isso configure preclusão.

Recebo o rol de testemunhas apresentado pela parte autora às fls. 524.

Cumpra a serventia e o patrono da parte as determinações constantes na decisão de fls. 515 no que tange à intimação das testemunhas arroladas.

No mais, mantenho a audiência designada para a oitiva das demais testemunhas e para a colheita dos depoimentos pessoais das outras partes, se requerido e deferido.

Intime-se. - ADV: RICARDO LEME (OAB 354927/SP), JOANA CLARA GONZALEZ (OAB 374122/SP), VITOR CARLOS VITORIO DO ESPIRITO SANTO (OAB 222203/SP), RICARDO LEME (OAB 354927/SP), CRISTIAN GOMES DA SILVA (OAB 353523/SP), LUIS CLAUDIO GONÇALVES FERREIRA (OAB 265389/SP), LUIS CLAUDIO GONÇALVES FERREIRA (OAB 265389/SP), CRISTIAN GOMES DA SILVA (OAB 353523/SP)
20/08/2025 19:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 14:05

Conclusos para decisão
20/08/2025 13:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2025 02:00:00, 11ª Vara Cível.
14/08/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 16:46

Conclusos para decisão
26/06/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 16:27

Conclusos para despacho
10/06/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 21:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 20:26

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2025 08:26

Conclusos para decisão
07/06/2025 08:24

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2025 02:00:00, 11ª Vara Cível.
05/06/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 17:36

Conclusos para decisão
26/05/2025 23:10

Juntada de Petição de Réplica
01/05/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 18:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 15:55

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 10:47

Juntada de Ofício
22/04/2025 10:46

Juntada de Ofício
22/04/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 20:23

Expedição de Ofício.
02/04/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 22:45

Conclusos para decisão
13/02/2025 15:08

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:08

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 14:37

Juntada de Mandado
13/12/2024 10:45

Expedição de Mandado.
10/12/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 16:42

Conclusos para decisão
06/12/2024 09:23

Conclusos para despacho
06/12/2024 09:23

Expedição de Certidão.
05/11/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 14:38

Remetido ao DJE para Republicação
01/11/2024 14:36

Expedição de Certidão.
26/09/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 11:46

Juntada de Ofício
19/09/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 19:14

Expedição de Ofício.
18/09/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 08:52

Determinada a Expedição de Edital
06/05/2024 12:30

Conclusos para decisão
30/04/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 19:37

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 17:26

Conclusos para decisão
05/03/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 07:55

Conclusos para despacho
19/02/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 15:02

Conclusos para decisão
12/02/2024 14:01

Juntada de Petição de Réplica
12/02/2024 13:41

Juntada de Petição de Réplica
10/01/2024 07:21

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 14:51

Conclusos para decisão
07/12/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 05:59

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 18:21

Conclusos para decisão
01/12/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 04:14

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 13:25

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
16/11/2023 12:53

Conclusos para decisão
16/11/2023 12:31

Conclusos para despacho
12/11/2023 21:45

Suspensão do Prazo
09/11/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 03:49

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 15:56

Conclusos para decisão
05/10/2023 17:24

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 08:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2023 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 14:04

Juntada de Mandado
26/09/2023 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2023 08:30

Suspensão do Prazo
13/09/2023 16:23

Conclusos para despacho
04/09/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2023 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2023 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2023 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2023 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2023 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2023 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 16:22

Expedição de Mandado.
02/08/2023 16:22

Expedição de Mandado.
02/08/2023 16:21

Expedição de Mandado.
02/08/2023 16:21

Expedição de Mandado.
17/07/2023 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 10:25

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
20/04/2023 06:13

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 17:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2023 17:09

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
09/04/2023 23:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 11:55

Expedição de Carta.
02/03/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2023 15:40

Conclusos para decisão
23/02/2023 14:25

Conclusos para despacho
22/02/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023 15:09

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
05/10/2022 03:23

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2022 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2022 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2022 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2022 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2022 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2022 11:40

Expedição de Carta.
12/08/2022 11:40

Expedição de Carta.
12/08/2022 11:40

Expedição de Carta.
05/08/2022 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2022 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 07:07

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2022 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2022 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2022 10:22

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 10:22

Juntada de Outros documentos
01/04/2022 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2021 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2021 05:14

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2021 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2021 13:33

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
19/08/2021 17:19

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2021 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2021 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2021 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 11:37

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2021 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2021 17:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2021 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2021 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2021 10:38

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2021 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2021 16:51

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 15:21

Conclusos para despacho
31/07/2021 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2021 17:54

Juntada de Petição de contestação
30/07/2021 17:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2021 11:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2021 18:41

Expedição de Carta.
18/06/2021 18:40

Expedição de Carta.
18/06/2021 18:40

Expedição de Carta.
18/06/2021 18:40

Expedição de Carta.
18/06/2021 18:39

Expedição de Carta.
16/06/2021 12:12

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2021 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2021 11:28

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/06/2021 09:01

Conclusos para decisão
11/06/2021 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000614-79.2023.8.26.0584

Marcia Cristina Lopes Levorato &Amp; Cia Ltd...

Maria Lucia Francisco da Silva

Advogado: Michele Libera Pires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/02/2023 14:48

Exibir Processo

Processo nº 1000703-03.2025.8.26.0562

Maria Jesus Rodrigues da Silva

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: Telma Rodrigues da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2025 16:14

Exibir Processo

Processo nº 1018375-60.2022.8.26.0002

Dorival Bittencourt Martins

Garra Invest Unidade Berrini Operacoes, ...

Advogado: Vivian Patricia de Branco Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2022 02:30

Exibir Processo

Processo nº 0002075-76.2025.8.26.0441

Naiuda Fernandes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Augusto Cesar de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/10/2015 15:46

Exibir Processo

Processo nº 1008372-70.2023.8.26.0597

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Jessica Cristina de Abreu Goncalves

Advogado: Felipe Savi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/10/2023 17:09

Exibir Processo