27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0111381-19.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Thatiane Veiga Imperatore Garcia - Agravado: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Magistrado(a) André Luiz de Macedo - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

JUSTIÇA GRATUITA.

DEFERIMENTO.

TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA.

RENDA LÍQUIDA INFERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS.

A CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR NÃO AFASTA A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA.

RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) - Carlos Eduardo de Carvalho (OAB: 520536/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 14:21

Prazo
26/08/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 16:54

Julgado Virtualmente
22/08/2025 20:32

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 11:35

Conclusos para despacho
20/08/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 15:38

Prazo
11/08/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 15:35

Expedição de ofício.
11/08/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/08/2025 11:04

Decisão Monocrática
08/08/2025 16:07

Conclusos para despacho
08/08/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:06

Distribuído por sorteio
07/08/2025 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 11:25

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:28

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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