27/08/2025 14:03

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:03

Baixa Definitiva
27/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
12/07/2025 07:35

Expedição de Certidão.
02/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 14:44

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:43

Prazo Intimação - 30 Dias
01/07/2025 12:13

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/06/2025 08:36

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
18/06/2025 12:14

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/05/2025 06:53

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 10:09

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:07

Prazo Intimação - 30 Dias
24/04/2025 09:18

Expedição de Certidão.
18/04/2025 19:00

Acórdão registrado
18/04/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/04/2025 17:28

Julgado virtualmente
11/04/2025 18:22

Julgamento Virtual Iniciado
17/03/2025 12:00

Conclusos para decisão
31/01/2025 13:27

Prazo
19/12/2024 23:38

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 11:25

Prazo
05/12/2024 11:14

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:14

Expedido Termo de Intimação
05/12/2024 10:33

Expedição de Certidão.
22/11/2024 19:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/11/2024 20:20

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
13/11/2024 13:31

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/03/2018 00:00

Publicado em
15/03/2018 12:25

Prazo
15/03/2018 12:16

Expedição de Certidão.
20/02/2018 08:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/02/2018 10:28

Por decisão judicial
19/02/2018 09:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
19/02/2018 09:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
18/12/2017 11:45

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/12/2017 11:45

Expedição de Certidão.
30/11/2017 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2017 09:21

Expedição de Outros documentos.
23/11/2017 00:00

Publicado em
22/11/2017 10:30

Prazo
17/11/2017 11:10

Vista (Contrarrazões)
29/08/2017 00:00

Publicado em
28/08/2017 13:19

Prazo
28/08/2017 10:08

Expedição de Certidão.
10/08/2017 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2017 19:57

Expedição de Outros documentos.
10/08/2017 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2017 19:57

Expedição de Outros documentos.
09/08/2017 00:00

Publicado em
07/08/2017 21:06

Acórdão registrado
07/08/2017 18:22

AcórdãoFinalizado
03/08/2017 17:53

Documento Finalizado
02/08/2017 13:00

Não-Provimento
02/08/2017 13:00

Julgado
25/07/2017 00:00

Publicado em
18/07/2017 00:00

Publicado em
17/07/2017 11:09

Incluído em pauta para 17/07/2017 11:09:23 local.
17/07/2017 09:44

Expedição de Certidão.
13/07/2017 19:14

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
13/07/2017 19:13

Despacho
22/06/2017 00:00

Publicado em
21/06/2017 00:00

Conclusos para decisão
19/06/2017 18:26

Conclusos para decisão
19/06/2017 16:43

Conclusos para decisão
19/06/2017 15:19

Distribuído por sorteio
13/06/2017 00:00

Publicado em
08/06/2017 16:16

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/06/2017 16:02

Processo Cadastrado
07/06/2017 17:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2017

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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