14/07/2025 18:31

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:31

Baixa Definitiva
08/07/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 17:39

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
05/05/2025 10:39

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
25/04/2025 12:07

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
25/04/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:21

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:21

Prazo Intimação - 30 Dias
24/04/2025 17:17

Unificação Pai-Processamento de Recursos
24/04/2025 17:16

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
25/03/2025 14:52

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:04

Julgado virtualmente
11/02/2025 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 08:29

Subprocesso Cadastrado
10/02/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
21/12/2024 01:39

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 11:51

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:50

Prazo Intimação - 30 Dias
03/12/2024 09:12

Expedição de Certidão.
27/11/2024 19:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/11/2024 17:57

Recurso Extraordinário
26/11/2024 14:49

Despacho
28/08/2024 12:56

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/08/2024 12:56

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
06/07/2024 02:03

Expedição de Certidão.
26/06/2024 00:00

Publicado em
25/06/2024 12:32

Expedição de Certidão.
25/06/2024 12:32

Prazo Intimação - 30 Dias
25/06/2024 09:03

Expedição de Certidão.
19/06/2024 18:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/06/2024 17:30

Despacho
10/04/2024 12:52

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/04/2024 12:50

Subprocesso Cadastrado
30/03/2024 00:46

Expedição de Certidão.
30/03/2024 00:46

Expedição de Certidão.
20/03/2024 00:00

Publicado em
19/03/2024 12:35

Expedição de Certidão.
19/03/2024 12:35

Expedição de Certidão.
19/03/2024 10:53

Prazo Intimação - 30 Dias
19/03/2024 09:11

Expedição de Certidão.
12/03/2024 18:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/03/2024 17:54

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
10/01/2024 11:52

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/12/2023 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 18:48

Expedição de Certidão.
22/10/2023 07:04

Expedição de Certidão.
22/10/2023 07:04

Expedição de Certidão.
17/10/2023 00:00

Publicado em
16/10/2023 17:28

Expedição de Certidão.
16/10/2023 12:42

Prazo Intimação - 30 Dias
16/10/2023 12:35

Expedição de Certidão.
11/10/2023 22:14

Expedição de Certidão.
11/10/2023 19:03

Expedição de Certidão.
11/10/2023 19:03

Expedição de Certidão.
11/10/2023 15:05

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/10/2023 13:31

Prazo Intimação - 30 Dias
11/10/2023 11:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/10/2023 11:03

Declaração assinada
09/10/2023 18:22

Conclusos para decisão
09/10/2023 13:26

Acórdão relator designado assinado
09/10/2023 00:00

Publicado em
04/10/2023 15:53

Conclusos para decisão
04/10/2023 15:07

Documento Finalizado
04/10/2023 09:30

Manutenção de Acórdão
04/10/2023 09:30

Julgado
25/09/2023 00:00

Publicado em
22/09/2023 18:26

Expedição de Certidão.
22/09/2023 16:55

Expedição de Certidão.
22/09/2023 16:55

Expedição de Certidão.
22/09/2023 16:39

Expedição de Certidão.
22/09/2023 14:32

Expedição de Certidão.
22/09/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 12:07

Prazo Intimação - 10 Dias
22/09/2023 11:58

Expedido Termo de Intimação
20/09/2023 12:52

Documento Finalizado
20/09/2023 09:30

Sobra
17/09/2023 06:52

Expedição de Certidão.
11/09/2023 00:00

Publicado em
06/09/2023 22:24

Expedição de Certidão.
06/09/2023 22:04

Expedição de Certidão.
06/09/2023 21:40

Expedição de Certidão.
06/09/2023 21:40

Expedição de Certidão.
06/09/2023 14:19

Expedição de Certidão.
06/09/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 13:35

Expedido Termo de Intimação
06/09/2023 13:17

Prazo Intimação - 10 Dias
04/09/2023 16:45

Inclusão em Pauta
28/08/2023 14:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/08/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 13:25

Movimentação lançada ao utilizar a atividade 915
21/08/2023 13:21

Prazo
17/08/2023 14:28

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/08/2023 00:00

Publicado em
15/08/2023 23:34

Expedição de Certidão.
15/08/2023 23:34

Expedição de Certidão.
15/08/2023 23:33

Expedição de Certidão.
15/08/2023 17:37

Prazo Intimação - 10 Dias
15/08/2023 17:34

Prazo
15/08/2023 17:32

Expedido Termo de Intimação
15/08/2023 15:22

Expedição de Certidão.
14/08/2023 00:50

Situação de Pendente de Julgamento
11/08/2023 17:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/08/2023 19:49

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
28/07/2023 14:41

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/07/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 06:26

Expedição de Certidão.
01/07/2023 00:43

Expedição de Certidão.
30/06/2023 17:33

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
30/06/2023 17:31

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 01:17

Expedição de Certidão.
13/06/2023 00:00

Publicado em
12/06/2023 12:26

Expedição de Certidão.
12/06/2023 10:26

Prazo Intimação - 30 Dias
12/06/2023 10:23

Expedição de Certidão.
07/06/2023 13:41

Vista (Contrarrazões)
23/05/2023 16:31

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
23/05/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2023 01:14

Expedição de Certidão.
16/04/2023 05:04

Expedição de Certidão.
16/04/2023 04:57

Expedição de Certidão.
16/04/2023 04:57

Expedição de Certidão.
11/04/2023 07:13

Expedição de Certidão.
11/04/2023 00:00

Publicado em
10/04/2023 17:07

Prazo Intimação - 30 Dias
10/04/2023 17:06

Expedição de Certidão.
05/04/2023 21:19

Expedição de Certidão.
05/04/2023 21:04

Expedição de Certidão.
05/04/2023 21:04

Expedição de Certidão.
05/04/2023 14:41

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
05/04/2023 14:22

Prazo Intimação - 30 Dias
05/04/2023 09:01

Acórdão registrado
04/04/2023 12:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/04/2023 12:16

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
30/03/2023 18:46

Conclusos para decisão
30/03/2023 17:17

Julgado virtualmente - Acórdão Designado
20/03/2023 19:24

Conclusos para decisão
17/01/2023 21:46

Julgamento Virtual Iniciado
12/01/2023 17:15

Conclusos para decisão
12/01/2023 17:11

Recebidos os autos do MP
12/01/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 08:26

Expedição de Certidão.
02/12/2022 08:15

Expedição de Certidão.
02/12/2022 08:15

Expedição de Certidão.
02/12/2022 05:08

Expedição de Certidão.
24/11/2022 00:00

Publicado em
23/11/2022 00:00

Conclusos para decisão
22/11/2022 00:00

Publicado em
22/11/2022 00:00

Publicado em
21/11/2022 23:56

Expedição de Certidão.
21/11/2022 23:38

Expedição de Certidão.
21/11/2022 23:38

Expedição de Certidão.
21/11/2022 22:15

Expedição de Certidão.
21/11/2022 18:16

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/11/2022 18:05

Expedido Termo de Intimação
21/11/2022 17:04

Expedido Termo de Intimação
21/11/2022 15:05

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/11/2022 10:45

Distribuído por competência exclusiva
16/11/2022 13:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/11/2022 13:16

Processo Cadastrado
11/11/2022 17:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
05/12/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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