04/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009781-26.2022.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Edifício Argentina - BOAZ PEREIRA DA COSTA - - Debora Pereira da Costa - - Noemi Pereira da Costa Santos - - Sidnei Pereira da Costa e outro - José Roberto Neves Amorim -

Vistos.

Antes de proferir decisão, determino que a parte contrária se manifeste acerca do pedido mais recente apresentado neste feito, no prazo de 5 (cinco) dias. É imperativo reconhecer que o contraditório, assegurado pelo art. 5º, inciso XXXV da Constituição Federal, não se limita meramente ao direito de ser ouvido.

Ele é a manifestação concreta do princípio democrático no processo e exige a efetiva participação das partes na construção da decisão judicial.

Nesse sentido, o Novo Código de Processo Civil, em seus artigos 7º, 9º e 10, reforça essa concepção, estabelecendo como norma fundamental a garantia de que nenhuma decisão será proferida sem que as partes tenham tido a oportunidade de se manifestar.

A moderna dinâmica do contraditório, no Estado Democrático de Direito, não se satisfaz apenas com a bilateralidade da audiência.

Requer, além disso, a efetiva participação dos litigantes na formação do provimento jurisdicional, evitando decisões surpresa e consolidando o processo como instrumento de justiça.

Deste modo, assegura-se que a solução da controvérsia respeite o direito das partes de influir ativamente na decisão, consolidando o processo como uma via de efetivação da justiça.

Intime-se a parte contrária. - ADV: ALEXANDRA RODRIGUES BONITO (OAB 157172/SP), KARL HEINZ WEISS PEREIRA (OAB 303753/SP), CLAUDIO FARO SESTI (OAB 30375/SP), NATHIELY CASTRO DA SILVA (OAB 467284/SP), AGUINALDO DUARTE DE MATOS (OAB 110051/SP), KARL HEINZ WEISS PEREIRA (OAB 303753/SP), KARL HEINZ WEISS PEREIRA (OAB 303753/SP)
03/09/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 22:18

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 15:19

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009781-26.2022.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Edifício Argentina - BOAZ PEREIRA DA COSTA - - Debora Pereira da Costa - - Noemi Pereira da Costa Santos - - Sidnei Pereira da Costa e outro -

Vistos. 1- Regularize o peticionário de fls. 557/560 sua representação processual, em 5 dias. 2- Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a petição de Exceção de Pré-Executividade apresentada nos autos, no prazo de 15 dias.

Int. - ADV: KARL HEINZ WEISS PEREIRA (OAB 303753/SP), KARL HEINZ WEISS PEREIRA (OAB 303753/SP), AGUINALDO DUARTE DE MATOS (OAB 110051/SP), CLAUDIO FARO SESTI (OAB 30375/SP), KARL HEINZ WEISS PEREIRA (OAB 303753/SP), ALEXANDRA RODRIGUES BONITO (OAB 157172/SP)
15/08/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 15:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/08/2025 10:41

Conclusos para despacho
13/08/2025 20:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
23/07/2025 10:46

Expedição de Certidão.
08/07/2025 22:31

Suspensão do Prazo
07/07/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 18:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:49

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 10:13

Conclusos para decisão
22/05/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 16:49

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:48

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:35

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 16:09

Conclusos para decisão
28/04/2025 13:32

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 15:29

Juntada de Ofício
25/04/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 17:50

Expedição de Ofício.
15/04/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 15:04

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 13:11

Determinada a Expedição de Edital
18/12/2024 11:39

Conclusos para decisão
18/12/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 15:09

Determinada a Citação por Edital do Executado
16/12/2024 13:27

Conclusos para decisão
16/12/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/11/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 17:23

Expedição de Mandado.
15/10/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2024 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 08:02

Juntada de Certidão
20/08/2024 08:01

Juntada de Certidão
20/08/2024 08:01

Juntada de Certidão
19/08/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 17:49

Expedição de Carta.
19/08/2024 17:49

Expedição de Carta.
19/08/2024 17:49

Expedição de Carta.
19/08/2024 17:40

Expedição de Mandado.
19/08/2024 17:40

Expedição de Mandado.
19/08/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 18:16

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
15/08/2024 15:25

Conclusos para decisão
15/08/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 11:08

Juntada de Ofício
13/08/2024 11:08

Juntada de Ofício
13/08/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 11:05

Juntada de Ofício
13/08/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 16:44

Decisão Interlocutória de Mérito
01/08/2024 16:05

Conclusos para decisão
01/08/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 11:51

Reativação de Processo Suspenso
31/07/2024 11:50

Conclusos para decisão
31/07/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 11:42

Autos no Prazo
21/05/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 14:11

Expedição de Certidão.
20/05/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2024 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 16:35

Conclusos para decisão
16/05/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 07:24

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2024 11:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/05/2024 14:23

Conclusos para decisão
03/05/2024 11:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 15:34

Conclusos para decisão
08/04/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 18:22

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
21/03/2024 15:39

Conclusos para decisão
21/03/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2024 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2024 06:28

Juntada de Certidão
02/02/2024 13:40

Expedição de Carta.
01/02/2024 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 05:35

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 05:31

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 09:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2024 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 10:07

Conclusos para decisão
23/01/2024 13:24

Conclusos para decisão
20/01/2024 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 07:53

Juntada de Certidão
14/12/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 18:54

Expedição de Carta.
13/12/2023 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 12:57

Conclusos para decisão
11/12/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 06:11

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 12:51

Conclusos para decisão
04/12/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 03:59

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 10:49

Conclusos para decisão
24/11/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 03:48

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 16:08

Conclusos para decisão
13/11/2023 01:24

Suspensão do Prazo
27/10/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 03:51

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 10:39

Conclusos para decisão
22/10/2023 11:18

Conclusos para despacho
04/10/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 16:56

Conclusos para decisão
02/10/2023 15:35

Conclusos para despacho
14/09/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 03:57

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 16:24

Conclusos para decisão
11/09/2023 16:10

Conclusos para despacho
28/08/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2023 18:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2023 16:58

Expedição de Mandado.
28/07/2023 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2023 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2023 18:01

Expedição de Carta.
12/05/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2023 15:40

Juntada de Certidão
04/05/2023 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2023 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 04:21

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 17:34

Penhora Deferida
22/03/2023 15:23

Conclusos para decisão
15/03/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 05:49

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2023 09:26

Conclusos para decisão
01/03/2023 18:00

Conclusos para despacho
08/02/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2022 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2022 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 14:46

Expedição de Carta.
13/10/2022 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2022 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 03:25

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2022 08:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2022 08:00

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 08:00

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
20/09/2022 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 03:31

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2022 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2022 17:16

Expedição de Mandado.
19/07/2022 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2022 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 05:00

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2022 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2022 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2022 22:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2022 11:27

Expedição de Carta.
13/05/2022 05:04

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2022 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2022 17:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/05/2022 16:47

Conclusos para decisão
11/05/2022 14:40

Conclusos para despacho
11/05/2022 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 04:26

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2022 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2022 13:09

Determinada a Emenda à Petição Inicial
09/05/2022 16:44

Conclusos para decisão
09/05/2022 16:43

Expedição de Certidão.
06/05/2022 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 03:57

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2022 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 14:26

Conclusos para despacho
28/04/2022 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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