28/08/2025 09:55

Conclusos para decisão
27/08/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006048-81.2014.8.26.0584 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Antonio Veroneze - Banco do Brasil SA -

Vistos.

Preliminarmente, considerando-se que na assinatura da petição inicial e na procuração juntada aos autos (fls. 14 e 16) consta, dentre os advogados constituídos pela parte credora, os advogados Bruno e Felipe Gradim Pimenta, conjuntamente com o peticionário, e diante da determinação emanada pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Itirapina, versando sobre a vedação de levantamento de valores pelos causídicos aqui nominados, a suspensão do levantamento de valores é medida impositiva, com a ressalva contida na presente deliberação.

Conforme decisão prolatada nos autos dos processos 1000823-15.2022.8.26.0283 e 0000507- 19.2022.8.26.0283, ambos em tramitação na Vara Única da Comarca de Itirapina, houve determinação de indisponibilidade, sequestro e bloqueio de bens até o limite de R$ 97.184.800,18 (noventa e sete milhões, cento e oitenta e quatro mil, oitocentos reais e dezoito centavos), bem assim o bloqueio de levantamento pelos patronos Bruno Augusto Gradim Pimenta, Felipe Gradim Pimenta, João Getulio Braga Pimenta, Mayara Paola Salton Mayer e Gradim Pimenta S. de Advogados.

Há que se observar, portanto, o dever de cautela por este Juízo quanto ao levantamento de valores nestes autos.

Nesta senda, consoante decisão proferida nos autos 0000507-19.2022.8.26.0283, que tramita perante aquela Vara Única, permitiu-se a transferência do valor principal diretamente à parte autora ou a outros advogados constituídos no processo, que não os réus Bruno Augusto Grandim Pimenta, Felipe Grandim Pimenta ou Mayara Paola Salton Mayer.

No que tange aos honorários sucumbenciais e contratuais, determinou-se que a quota parte dos advogados parceiros poderá ser liberada, mediante apresentação do contrato de parceria e de serviços firmado com a parte.

A parcela referente aos honorários dos investigados (contratuais e sucumbenciais) deverá ser transferida para a conta judicial nº 1900119897058 vinculada ao processo nº 1000823-15.2022.8.26.0283.

Por fim, restou determinado que não poderão ser levantados honorários por advogados que foram constituídos ou substabelecidos após 06.09.2022.

Suspendo, pois, o levantamento dos valores depositados a título de honorários contratuais e sucumbenciais, devendo a advogada (fl. 515) juntar aos autos o contrato de parceria e de serviços firmado com a parte, no prazo de 10 (dez) dias.

Todavia, também cediço que a vedação não deve gerar prejuízo à parte exequente, de modo que o levantamento diretamente pela parte beneficiária se revela possível, devendo o exequente juntar planilha de cálculo com valores discriminados, indicando entre os depósitos qual valor pertence à parte e qual pertence à advogada, com o respectivo MLE.

Após, voltem conclusos para deliberação.

Int. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
20/08/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 14:03

Conclusos para julgamento
03/07/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 11:42

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
16/05/2025 17:44

Conclusos para despacho
19/02/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 15:35

Conclusos para despacho
19/02/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 15:36

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2025 19:25

Decisão Determinação
18/12/2024 14:07

Conclusos para despacho
18/12/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 17:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/12/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 12:07

Conclusos para despacho
05/11/2024 12:07

Expedição de Certidão.
07/10/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 13:38

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
04/10/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 18:24

Conclusos para decisão
04/09/2024 12:18

Conclusos para despacho
22/08/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 12:15

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
02/07/2024 16:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/06/2024 20:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
14/06/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 15:18

Disponibilizado no DJE
19/02/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 13:16

Decisão Determinação
15/02/2024 16:51

Conclusos para decisão
29/01/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 11:39

Autos no Prazo
16/01/2024 09:24

Recebidos os autos do Advogado
16/01/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 10:27

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
15/01/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2024 16:25

Expedição de Certidão.
12/01/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 16:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/06/2018 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino
18/04/2018 14:30

Serventuário
18/04/2018 14:17

Expedição de Certidão.
19/03/2018 11:16

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2018 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2018 17:23

Ato ordinatório
02/03/2018 00:00

Juntada de Petição de Apelação
25/01/2018 19:02

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2018 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2018 11:21

Reativação de Processo Suspenso
11/01/2018 11:54

Decisão
27/06/2017 09:37

Arquivado Provisoriamente
21/07/2016 09:10

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2016 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2016 13:43

Proferido Despacho
02/06/2016 17:55

Recebidos os autos da Conclusão
27/05/2016 13:59

Conclusos para despacho
27/05/2016 13:57

Recebidos os autos da Contadoria
27/05/2016 13:57

Remetidos os autos da Contadoria
27/05/2016 13:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/08/2015 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
24/07/2015 19:44

Proferido Despacho
02/12/2014 10:15

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2014 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2014 18:45

Proferido Despacho
07/11/2014 11:50

Recebidos os autos do Distribuidor local
07/11/2014 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
06/11/2014 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2014

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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