TJSP - 1023103-16.2022.8.26.0562
1ª instância - 03 Fazenda Publica de Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2025 09:13
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1023103-16.2022.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Posturas Municipais - Alvaro Manuel de S.
Varzea - Manifestem-se as partes acerca da proposta do perito nomeado (fls. 382 e seguintes), no prazo de 15 dias. - ADV: MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO (OAB 144423/SP), ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 246422/SP) -
02/09/2025 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 11:37
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 11:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2025 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 08:23
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 10:26
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 11:15
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 11:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2025 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2025 07:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2025 07:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 14:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 13:09
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 12:54
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 12:54
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 10:21
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 10:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 04:51
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1023103-16.2022.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Posturas Municipais - Alvaro Manuel de S.
Varzea - 1-Aprovo a indicação dos assistentes técnicos (fls. 338 e 348), bem como os quesitos ofertados às fls. 339/340 e 348; 353/355. 2-Intime-se a sra.
Perita nomeada para que manifeste eventual aceitação do encargo, e em caso positivo, para que apresente sua proposta de honorários periciais no prazo de 15 dias, devendo observar que os trabalhos periciais são relacionados a este feito, bem como ao processo n° 1005417-74.2023.8.26.0562 que tramita em conjunto a estes autos, por conexão, como já esclarecido às fls. 330/331. - ADV: MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO (OAB 144423/SP), ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 246422/SP) -
20/08/2025 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 09:23
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 18:38
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 18:23
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 18:00
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 17:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2025 15:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 14:41
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 14:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2025 09:51
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 16:47
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 09:15
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2024 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 16:38
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 16:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/11/2024 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 05:12
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 16:33
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 16:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/10/2024 09:41
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 15:17
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 15:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
-
14/10/2024 13:53
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2024 08:51
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 00:56
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2024 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2024 16:05
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 16:04
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
29/07/2024 09:19
Conclusos para decisão
-
25/07/2024 11:23
Conclusos para despacho
-
25/07/2024 11:22
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 08:35
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 15:23
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 15:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/05/2024 15:17
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 15:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
-
29/04/2024 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 00:47
Suspensão do Prazo
-
12/03/2024 11:14
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 06:41
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2024 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2024 14:22
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 14:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/03/2024 14:19
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 14:19
Ato ordinatório
-
23/02/2024 16:05
Juntada de Ofício
-
23/02/2024 16:05
Juntada de Ofício
-
23/02/2024 16:05
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 11:54
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 11:54
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 11:54
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2024 15:31
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2024 15:26
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2024 13:29
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 17:02
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 11:30
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2023 09:25
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2023 16:08
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2023 15:33
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2023 15:15
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2023 15:14
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2023 15:08
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2023 15:04
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 15:00
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2023 14:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/12/2023 12:17
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 06:32
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2023 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2023 11:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/12/2023 11:26
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 11:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2023 11:21
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 04:34
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2023 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2023 16:55
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 16:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2023 09:21
Conclusos para decisão
-
21/11/2023 15:12
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 15:07
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 10:22
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 21:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 06:26
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2023 14:01
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 14:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/10/2023 13:40
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 13:35
Apensado ao processo
-
04/10/2023 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2023 11:55
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 11:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/10/2023 09:23
Conclusos para decisão
-
28/09/2023 16:17
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 11:12
Juntada de Petição de parecer
-
18/09/2023 15:16
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 15:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/09/2023 15:15
Expedição de Certidão.
-
23/07/2023 12:09
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2023 06:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2023 16:44
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 16:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2023 09:13
Conclusos para decisão
-
10/07/2023 10:39
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 10:39
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 08:49
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2023 06:45
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2023 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2023 12:19
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 12:19
Ato ordinatório
-
03/06/2023 09:24
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 20:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 05:44
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2023 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2023 10:46
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 10:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/05/2023 10:41
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 10:41
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
22/05/2023 09:12
Conclusos para decisão
-
18/05/2023 12:25
Conclusos para despacho
-
16/05/2023 12:14
Expedição de Certidão.
-
06/05/2023 05:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 16:37
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 16:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/03/2023 08:25
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2023 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2023 09:49
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 09:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/03/2023 10:36
Conclusos para decisão
-
08/03/2023 10:34
Conclusos para despacho
-
07/03/2023 06:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2023 09:43
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 03:46
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2023 19:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2023 16:28
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 16:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/11/2022 04:20
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2022 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2022 16:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/10/2022 15:42
Juntada de Petição de contestação
-
06/10/2022 06:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/10/2022 09:16
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 13:50
Expedição de Carta.
-
21/09/2022 13:20
Expedição de Certidão.
-
07/09/2022 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2022 06:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2022 17:58
Recebida a Petição Inicial
-
05/09/2022 15:50
Conclusos para decisão
-
31/08/2022 16:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2022
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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