21/08/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 12:44

Subprocesso Cadastrado
03/04/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 18:36

Prazo
31/03/2025 18:36

Prazo
31/03/2025 17:43

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
31/03/2025 12:00

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:58

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
31/03/2025 11:45

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:41

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
31/03/2025 10:06

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:06

Acórdão registrado
26/03/2025 16:06

AcórdãoFinalizado
26/03/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 13:15

Não-Provimento
26/03/2025 13:15

Julgado
17/03/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 18:59

Inclusão em Pauta
26/02/2025 18:27

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
26/02/2025 17:40

Despacho À Mesa
25/02/2025 10:51

Conclusos para decisão
25/02/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/02/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:03

Conclusos para decisão
20/02/2025 09:59

Recebidos os autos do MP
20/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/02/2025 12:00

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:00

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/02/2025 15:08

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/02/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
11/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 08:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/02/2025 13:57

Processo Cadastrado
04/02/2025 07:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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