26/08/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002200-46.2025.8.26.0408 (processo principal 1000790-04.2023.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Neriuda de Souza Costa Pereira - Aspecir - União Seguradora -

Vistos.

Processe-se sob os auspícios da gratuidade judiciária concedida nos autos principais.

Instaurada a fase de cumprimento de sentença antes do prazo fixado no art. 513, §4º, do CPC, fica intimado a Ré, pela publicação do presente, por seu procurador constituído nos autos principais, para, em quinze (15) dias, pagamento do débito reclamado (R$-7.149,12 - fls. 05/06), com as atualizações que houver.

Na hipótese de não pagamento, ao débito será acrescida multa no percentual de dez por cento, e, também, de honorários de advogado de dez por cento, sobre o valor devido, prosseguindo-se, após, a execução, com penhora e avaliação de bens.

Ocorrendo pronto pagamento, ficará isenta da multa e verba honorária, com extinção da execução.

Intimem-se. - ADV: MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS), THALIS RODRIGUES SALMAZO (OAB 414808/SP)
25/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:50

Recebida a Petição Inicial
15/07/2025 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 10:55

Conclusos para despacho
15/07/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 14:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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