01/09/2025 14:05

Juntada de Certidão
01/09/2025 10:51

Expedição de Ofício.
01/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1506154-86.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - BRYAN JESUS CANDO DIAZ -

Vistos. 1.

Considerando a citação do réu MIGUEL (fls. 469), revogo a suspensão do processo.

Anote-se. 2.

Passo ao exame da resposta à acusação apresentada (fls. 474): Inicialmente, anoto que o réu foi citado no Setor de Custódia do Fórum, pois novamente preso em flagrante pelo crime de furto qualificado, conforme cópias de fls. 426/467.

Portanto, não há que se falar em acordo de não persecução penal.

Ademais, verifico que não foram arguidas matérias preliminares, nem teses defensivas de mérito que permitam o seu imediato acolhimento, pois dependem, para melhor análise, da colheita probatória em juízo.

Com efeito, em cognição sumária, da análise dos elementos informativos colhidos na fase policial, verifica-se que há prova de existência do crime imputado ao acusado e indícios suficientes de autoria, sendo inviável, neste momento, absolver sumariamente o réu.

Presentes, portanto, os pressupostos processuais, a justa causa e as condições para o exercício da ação penal.

Ademais, faz-se necessária a instrução probatória em juízo, sob o crivo do contraditório, através da qual serão produzidos melhores elementos de convicção para se apurar a responsabilidade penal do acusado, sua conduta e culpabilidade, bem como a configuração do crime que lhe foi imputado na denúncia.

Assim, estão ausentes as hipóteses autorizadoras da absolvição sumária, previstas no art. 397 do Código de Processo Penal. 3.

Mantido o recebimento da denúncia e afastada a possibilidade de absolvição sumária, com fulcro no art. 399 do Código de Processo Penal, determino a reserva de data junto à pauta virtual para a realização da audiência de instrução e julgamento, que será realizada por videoconferência. 4.

Junte-se aos autos a certidão atualizada do distribuidor criminal.

Intime-se.

São Paulo, 28 de agosto de 2025.

Daniela Martins de Castro Mariani Cavallanti Juíza de Direito - ADV: ROSEMARY DA PENHA FIGUEIRA MENEZES (OAB 105527/SP), ROGER AUGUSTO DE CAMPOS CRUZ (OAB 246533/SP), GABRIELA CRISTINA FORTUNATO (OAB 452691/SP)
29/08/2025 17:01

Conclusos para despacho
29/08/2025 17:00

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 10:26

Conclusos para decisão
28/08/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:56

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 18:06

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/08/2025 12:29

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 12:27

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 14:21

Juntada de Mandado
12/08/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 14:51

Expedição de Mandado.
12/08/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2025 14:45

Processo de Execução da Pena Cadastrado
17/07/2025 16:40

Guia Eletrônica Enviada
17/07/2025 15:47

Guia Eletrônica Rejeitada
14/07/2025 16:43

Guia Eletrônica Enviada
14/07/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:07

Expedição de Ofício.
14/07/2025 14:07

Expedição de Ofício.
14/07/2025 14:07

Expedição de Ofício.
14/07/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 12:50

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:50

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
14/07/2025 11:15

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:24

Expedição de Mandado.
11/07/2025 14:14

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 13:31

Expedição de Certidão.
11/07/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 09:17

Conclusos para despacho
09/07/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 11:29

Conclusos para decisão
09/07/2025 11:29

Expedição de Certidão.
07/05/2025 21:54

Suspensão do Prazo
18/02/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:19

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 11:45

Expedição de Certidão.
13/02/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:29

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
11/02/2025 17:26

Conclusos para julgamento
11/02/2025 10:07

Juntada de Mandado
11/02/2025 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2025 16:23

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 15:09

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 10:45

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2025 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/12/2024 04:49

Suspensão do Prazo
02/12/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 12:49

Expedição de Mandado.
02/12/2024 12:49

Expedição de Mandado.
02/12/2024 12:49

Expedição de Mandado.
02/12/2024 12:49

Expedição de Mandado.
02/12/2024 12:49

Expedição de Mandado.
02/12/2024 11:58

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 21:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 04:00:00, 2ª Vara Criminal.
19/11/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 12:05

Ato ordinatório
01/11/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 10:30

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 10:27

Expedição de Certidão.
31/10/2024 23:13

Suspensão do Prazo
31/10/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 13:42

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 13:38

Expedição de Ofício.
08/10/2024 12:10

Expedição de Mandado.
08/10/2024 12:10

Expedição de Mandado.
08/10/2024 12:09

Expedição de Mandado.
08/10/2024 12:09

Expedição de Mandado.
08/10/2024 12:09

Expedição de Mandado.
08/10/2024 12:08

Expedição de Mandado.
08/10/2024 12:08

Expedição de Mandado.
07/10/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 17:01

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:30

Conclusos para despacho
10/09/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 18:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2024 04:20:00, 2ª Vara Criminal.
09/09/2024 18:26

Conclusos para despacho
20/07/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 09:36

Conclusos para despacho
13/06/2024 18:00

Expedição de Ofício.
13/06/2024 14:26

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:26

Conclusos para despacho
13/06/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 09:53

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
06/06/2024 14:12

Conclusos para decisão
06/06/2024 14:10

Expedição de Certidão.
20/05/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 08:34

Expedição de Certidão.
29/04/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 08:23

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 14:38

Conclusos para despacho
25/04/2024 14:38

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 12:56

Conclusos para decisão
17/04/2024 12:42

Conclusos para despacho
16/04/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 14:29

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 13:12

Expedição de Certidão.
26/02/2024 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 13:09

Expedição de Certidão.
01/12/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 15:16

Expedição de Certidão.
28/11/2023 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023 22:00

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 09:28

Conclusos para despacho
17/11/2023 14:02

Conclusos para decisão
17/11/2023 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 23:00

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 16:07

Ato ordinatório
09/10/2023 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 15:52

Juntada de Mandado
19/09/2023 21:00

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 18:46

Expedição de Ofício.
19/09/2023 18:44

Expedição de Ofício.
19/09/2023 12:03

Expedição de Mandado.
19/09/2023 12:03

Expedição de Mandado.
19/09/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 11:40

Expedição de Certidão.
19/09/2023 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2023 11:11

Evoluída a classe de 279 para 283
19/09/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 10:34

Recebida a denúncia
15/09/2023 10:10

Conclusos para decisão
15/09/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 18:07

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/09/2023 18:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/09/2023 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/09/2023 15:16

Juntada de Petição de Denúncia
11/09/2023 10:25

Expedição de Certidão.
11/09/2023 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 18:49

Expedição de Certidão.
26/07/2023 17:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2023 17:44

Expedição de Certidão.
25/07/2023 17:16

Expedição de Certidão.
25/07/2023 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 18:55

Expedição de Certidão.
22/06/2023 17:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2023 17:35

Expedição de Certidão.
21/06/2023 17:19

Expedição de Certidão.
21/06/2023 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 12:18

Expedição de Certidão.
15/05/2023 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2023 10:58

Expedição de Certidão.
12/05/2023 15:23

Expedição de Certidão.
12/05/2023 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 12:42

Expedição de Certidão.
17/03/2023 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2023 11:37

Expedição de Certidão.
15/03/2023 12:34

Expedição de Certidão.
15/03/2023 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 11:34

Expedição de Certidão.
11/01/2023 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2023 10:19

Expedição de Certidão.
09/01/2023 13:04

Expedição de Certidão.
09/01/2023 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/01/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 14:14

Expedição de Certidão.
04/04/2022 17:44

Expedição de Certidão.
04/04/2022 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2022 16:12

Proferido Despacho
01/04/2022 13:24

Conclusos para despacho
01/04/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 10:55

Expedição de Certidão.
24/03/2022 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2022 10:54

Classe retificada de 279 para 283
23/03/2022 20:15

Juntada de Outros documentos
23/03/2022 12:50

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 11:44

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 11:44

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/03/2022 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/03/2022 17:08

Recebidos os autos do Outro Foro
14/03/2022 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/03/2022 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/03/2022 21:11

Expedição de Certidão.
13/03/2022 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2022 13:55

Juntada de Outros documentos
13/03/2022 13:51

Juntada de Outros documentos
13/03/2022 13:07

Expedição de Alvará.
13/03/2022 13:06

Expedição de Alvará.
13/03/2022 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2022 12:44

Expedição de Certidão.
13/03/2022 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
13/03/2022 12:42

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
13/03/2022 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2022 11:15

Expedição de Certidão.
13/03/2022 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
13/03/2022 11:08

Mudança de Magistrado
13/03/2022 10:57

Juntada de Outros documentos
13/03/2022 10:57

Juntada de Certidão
13/03/2022 10:19

Juntada de Outros documentos
13/03/2022 10:18

Juntada de Certidão
13/03/2022 10:18

Juntada de Certidão
13/03/2022 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2022 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
13/03/2022 00:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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