05/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 04:23

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000409-89.2025.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Judite Vieira Pereira - Banco Safra S/A - Diante do entendimento exarado pelo E.

TJSP no v.

Acórdão de f. 292/297, que anulou a sentença de primeiro grau e determinou o retorno dos autos à origem para a produção da prova pericial, defere-se a mesma.

Inverte-se o ônus da prova, ficando o pagamento dos honorários periciais a cargo do banco réu, que foi quem produziu os documentos impugnados, com fulcro no artigo 429, inciso II, do Código de Processo Civil.

Nesse sentido, é a jurisprudência do E.

TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL. Ônus da prova.

Compete à parte que produziu o documento o ônus de provar a veracidade do documento se e quando for arguida a sua falsidade. Ônus que também incorpora as despesas necessárias à produção da prova.

Artigo 429, inc.

II, do NCPC.

Precedentes do C.

STJ e deste E.

Tribunal.

Decisão mantida. (...) Em razão da arguição de falsidade documental, o Juízo a quo determinou a produção da prova pericial grafotécnica, e atribuiu ao Agravante o pagamento dos honorários periciais.

Incide, no caso, a regra do artigo 429, inc.

II, do NCPC, que dispõe que Incumbe o ônus da prova quando: (...) se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento.

E entende-se por 'parte que produziu o documento' aquela que o trouxe aos autos na espécie, o Agravante. (TJSP.

Agravo nº. 2256021-17.2019.8.26.0000. 12ª Câm.

Dir.

Privado.

Rel.

Des.

Tasso Duarte de Melo.

J. 26/03/2020).

E, em se tratando de documento assinado digitalmente, proceda-se à perícia documentoscópica, ficando nomeado, desde logo, o perito Alexandre de Lima Parra (e-mail [email protected] - telefone: 19-995594612), independentemente de termo de compromisso (CPC 466), fixando seus honorários em R$ 1.000,00 (mil reais).

Estabelece-se o prazo de apresentação do laudo em 40 (quarenta) dias a contar da intimação para início dos trabalhos.

Intimem-se a parte ré para recolhimento dos honorários periciais no prazo de 15 (quinze) dias, consignando-se que em caso de não recolhimento arcará com o ônus processual da não realização da prova.

No mesmo prazo deverá o banco depositar em cartório as vias originais dos documentos de f. 166/179.

Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias.

Int. - ADV: LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
26/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 16:45

Conclusos para decisão
14/08/2025 10:21

Conclusos para julgamento
14/08/2025 10:21

Conclusos para decisão
13/08/2025 12:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/07/2025 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/06/2025 06:00

Expedição de Certidão.
24/06/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 14:46

Juntada de Petição de Contra-razões
31/05/2025 16:56

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 17:56

Juntada de Petição de Réplica
01/05/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 09:08

Julgada improcedente a ação
27/03/2025 09:23

Conclusos para julgamento
25/03/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 10:11

Conclusos para decisão
13/03/2025 05:35

Juntada de Petição de Réplica
18/02/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 18:28

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 18:03

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:43

Expedição de Mandado.
24/01/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 10:29

Recebida a Petição Inicial
23/01/2025 09:06

Conclusos para decisão
22/01/2025 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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