05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1537985-07.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - DAVID ALVES LOIA - Vistos Desmembrem-se os autos em relação ao acusado Wesley, estando para ele o processo suspenso, nos termos do artigo 366, do Código de Processo Penal.

Int. - ADV: DEBORA NAVARRO OLIVEIRA DONHA (OAB 344737/SP), JEFERSON ROBERTO NASCIMENTO (OAB 387321/SP)
04/09/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/09/2025 16:35

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:50

Desmembramento de Feitos
04/09/2025 14:41

Expedição de Certidão.
03/09/2025 20:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 18:57

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 17:07

Conclusos para despacho
03/09/2025 17:06

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:00

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 15:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1537985-07.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - DAVID ALVES LOIA - Ante todo o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONDENO o réu DAVID ALVES LOIA como incurso no artigo 171, caput, do Código Penal, à pena de 01 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto, mais o pagamento de 10 (dez) dias-multa, em seu mínimo legal atualizado, SUBSTITUÍDA a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, conforme anteriormente apontado.

Faculto o recurso em liberdade.

Oportunamente, expeça-se guia de recolhimento.

Desmembrem-se os autos em relação ao acusado Wesley, estando para ele o processo suspenso, nos termos do artigo 366, do Código de Processo Penal.

Relego à esfera cível, Juízo com maior cognição para avaliar juros, correção monetária e amplitude do dano, a análise sobre o ressarcimento do prejuízo.

Transitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações necessárias, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e arquivem-se os autos.

P.R.I.C. - ADV: JEFERSON ROBERTO NASCIMENTO (OAB 387321/SP), DEBORA NAVARRO OLIVEIRA DONHA (OAB 344737/SP)
28/08/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:47

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
28/08/2025 14:37

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2025 02:37:46, 3ª Vara Criminal.
28/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:06

Conclusos para julgamento
28/08/2025 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 12:55

Juntada de Mandado
28/08/2025 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 12:03

Juntada de Mandado
26/06/2025 10:19

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 12:22

Expedição de Ofício.
25/06/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 09:41

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:31

Remetido ao DJE para Republicação
24/06/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:08

Expedição de Mandado.
24/06/2025 12:08

Expedição de Mandado.
24/06/2025 12:08

Expedição de Mandado.
24/06/2025 12:08

Expedição de Mandado.
24/06/2025 11:38

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:28

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 01:30:00, 3ª Vara Criminal.
23/06/2025 15:43

Conclusos para despacho
23/06/2025 15:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/05/2025 11:50

Expedição de Mandado.
12/05/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:13

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 10:12

Expedição de Mandado.
06/02/2025 10:11

Expedição de Mandado.
06/02/2025 10:11

Expedição de Mandado.
06/02/2025 10:11

Expedição de Mandado.
06/02/2025 10:11

Expedição de Mandado.
05/02/2025 15:40

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 10:31

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:07

Expedição de Certidão.
31/10/2024 21:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 01:12

Suspensão do Prazo
01/10/2024 17:06

Expedição de Mandado.
29/08/2024 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2024 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2024 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 11:53

Expedição de Ofício.
02/08/2024 11:53

Expedição de Ofício.
02/08/2024 11:53

Expedição de Ofício.
02/08/2024 11:53

Expedição de Ofício.
31/07/2024 13:52

Expedição de Mandado.
31/07/2024 13:52

Expedição de Mandado.
31/07/2024 13:51

Expedição de Mandado.
31/07/2024 13:51

Expedição de Mandado.
31/07/2024 13:14

Evoluída a classe de 279 para 283
25/07/2024 20:09

Expedição de Certidão.
25/07/2024 20:09

Recebida a denúncia
25/07/2024 10:17

Juntada de Certidão
23/07/2024 10:39

Conclusos para decisão
22/07/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 10:30

Juntada de Certidão
18/07/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 08:29

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2024 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/07/2024 17:26

Juntada de Petição de Denúncia
28/06/2024 13:06

Expedição de Certidão.
28/06/2024 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 10:21

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 09:03

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:32

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 13:21

Expedição de Certidão.
25/04/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 15:46

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 07:23

Expedição de Certidão.
18/04/2024 06:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 06:13

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:11

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 06:16

Suspensão do Prazo
18/03/2024 11:37

Expedição de Certidão.
18/03/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 10:10

Expedição de Certidão.
15/03/2024 09:58

Expedição de Certidão.
15/03/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 13:27

Expedição de Certidão.
06/12/2023 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 14:52

Conclusos para despacho
29/11/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 14:45

Expedição de Certidão.
17/11/2023 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 18:03

Expedição de Certidão.
20/10/2023 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 11:02

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 11:46

Expedição de Certidão.
18/09/2023 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2023 10:32

Expedição de Certidão.
11/09/2023 09:26

Expedição de Certidão.
11/09/2023 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 10:29

Expedição de Certidão.
24/07/2023 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2023 09:17

Expedição de Certidão.
21/07/2023 07:20

Expedição de Certidão.
21/07/2023 07:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 08:55

Expedição de Certidão.
20/06/2023 07:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2023 07:52

Expedição de Certidão.
19/06/2023 08:43

Expedição de Certidão.
19/06/2023 08:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 11:36

Expedição de Certidão.
17/05/2023 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2023 10:20

Expedição de Certidão.
16/05/2023 07:35

Expedição de Certidão.
16/05/2023 07:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2023 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 09:33

Expedição de Certidão.
14/04/2023 08:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2023 08:25

Expedição de Certidão.
13/04/2023 07:48

Expedição de Certidão.
13/04/2023 07:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 11:05

Expedição de Certidão.
13/03/2023 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2023 09:42

Expedição de Certidão.
10/03/2023 07:14

Expedição de Certidão.
10/03/2023 07:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2023 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 13:55

Expedição de Certidão.
19/01/2023 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2023 12:06

Expedição de Certidão.
17/01/2023 07:47

Expedição de Certidão.
17/01/2023 07:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/01/2023 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 14:00

Expedição de Certidão.
29/11/2022 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2022 12:37

Expedição de Certidão.
28/11/2022 08:12

Expedição de Certidão.
28/11/2022 08:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2022 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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