TJSP - 1022043-53.2024.8.26.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022043-53.2024.8.26.0007 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Cristiano Henrique Nunes - Recorrida: Cielo S.A. - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
COBRANÇA INDEVIDA.
CONTRATAÇÃO INEXISTENTE.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
RECURSO DO AUTOR INSISTINDO NA REPARAÇÃO DO DANO MORAL.
DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
MERA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL, DESDE QUE NÃO VEXATÓRIA, NÃO GERA, POR SI SÓ, DANO MORAL, POIS NÃO CAUSA OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE, TAMPOUCO DESGASTE PSÍQUICO ACIMA DO QUE SE PODE ESPERAR DA RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO.
DOCUMENTOS QUE COMPROVAM APENAS COBRANÇAS EXTRAJUDICIAIS POR MEIO DA PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME QUE NÃO RESULTAM EM PUBLICIDADE DA DÍVIDA, POIS SÓ PODE SER ACESSADA PELO PRÓPRIO DEVEDOR.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Railda Reis Muramoto (OAB: 370595/SP) - Juliana Reis Muramoto (OAB: 360290/SP) - Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) - 16º Andar, Sala 1607 -
26/08/2025 11:49
Prazo
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26/08/2025 09:59
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 20:02
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 18:14
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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25/08/2025 18:14
Julgado Virtualmente
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22/08/2025 16:12
Julgamento Virtual Iniciado
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13/02/2025 09:47
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 00:00
Publicado em
-
03/02/2025 11:16
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2025 10:17
Distribuído por sorteio
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31/01/2025 15:07
Processo Cadastrado
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30/01/2025 18:48
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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