06/09/2025 08:51

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:41

Subprocesso Cadastrado
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008548-70.2024.8.26.0320/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Limeira - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Daves Aparecido Miguel - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

DELEGADO DE POLÍCIA.

DIFERENÇAS SALARIAIS.

EXERCÍCIO DE FUNÇÃO EM DELEGACIA DE CLASSE SUPERIOR.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ERRO MATERIAL, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

MATÉRIA APRECIADA E FUNDAMENTADA.

DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS NÃO PODEM SER LIMITADAS À CLASSE IMEDIATAMENTE SUPERIOR, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO PELO ESTADO.

DISCORDÂNCIA DO RESULTADO DO JULGAMENTO.

IRRESIGNAÇÃO INCABÍVEL NESTA MODALIDADE DE RECURSO.

EMBARGOS REJEITADOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jonatas Lucas Silvestre Pinto (OAB: 404119/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 10:47

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:46

Prazo Intimação - 15 Dias
26/08/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 17:09

Julgado Virtualmente
23/08/2025 22:15

Julgamento Virtual Iniciado
10/06/2025 15:05

Conclusos para despacho
06/06/2025 13:57

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:59

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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