27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006953-22.2024.8.26.0066 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Barretos - Recorrente: Simone Neves de Oliveira - Recorrido: Itaú Unibanco Holding S.A. - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

CARTÃO DE CRÉDITO.

CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA PELO AUTOR.

INCLUSÃO INDEVIDA DO CONSUMIDOR EM LISTA DE INADIMPLENTES.

SENTENÇA QUE DECLAROU A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E DETERMINOU A BAIXA DO APONTAMENTO.

RECURSO DO AUTOR INSISTINDO NA REPARAÇÃO DE DANO MORAL.

CONSUMIDOR QUE REGISTROU OUTROS DÉBITOS NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO E NÃO DEMONSTROU QUE SÃO ILEGÍTIMOS.

SÚMULA 385 DO STJ APLICÁVEL AO CASO, VEZ QUE AS ANOTAÇÕES DETERMINADAS POR OUTROS CREDORES SÃO CONTEMPORÂNEAS À DETERMINADA PELO RÉU.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Daniel Adamo Simurro (OAB: 332578/SP) - Lucas Emanuel de Melo Salomão (OAB: 332671/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 11:49

Prazo
26/08/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 18:13

Julgado Virtualmente
22/08/2025 18:31

Julgamento Virtual Iniciado
20/02/2025 09:18

Conclusos para despacho
12/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:04

Distribuído por sorteio
07/02/2025 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/02/2025 11:05

Processo Cadastrado
05/02/2025 14:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005793-05.2025.8.26.0590

Gledselma Bezerra Lima Moraes

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Vinicius da Silva Ramos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2025 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0009277-60.2025.8.26.0003

Monique Valois Ribeiro

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Fabiano dos Anjos Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/01/2025 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0005425-97.2025.8.26.0562

Centro de Estudos Unificados Bandeirante...

Milliane Thaina Feitosa da Silva

Advogado: Rafael Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2024 10:10

Exibir Processo

Processo nº 1031730-56.2024.8.26.0071

Sonia Paschoal Piccini

Francisco Garcia Alonso

Advogado: Erika de Ornelas Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/12/2024 16:21

Exibir Processo

Processo nº 1006953-22.2024.8.26.0066

Simone Neves de Oliveira

Advogado: Daniel Adamo Simurro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2024 14:15

Exibir Processo