01/09/2025 08:45

Conclusos para despacho
29/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2025 11:39

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0017507-34.2011.8.26.0019 (019.01.2011.017507) - Cumprimento de sentença - Alimentos - R.A.Q. - - S.A.Q. -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença de alimentos em que as exequentes, R.

A.

Q. e S.

A.

Q., representadas por C.

S.

A., buscam a satisfação do débito em face do executado R.

L.

Q..

Em recente fase processual, a parte exequente postulou o reconhecimento de fraude à execução, visando à penhora de bens imóveis supostamente alienados pelo executado a terceiros, a saber, G.

O.

N. e C.

A.

F..

No que concerne à terceira adquirente G.

O.

N., foram realizadas diversas diligências para sua localização e intimação pessoal.

Após mandado cumprido negativamente (fls. 409), a exequente foi instada a diligenciar junto a provedores de serviços (TIM, CLARO, VIVO, OI, CPFL) e órgãos públicos (DETRAN), conforme determinação de fls. 418/420.

As respostas, em sua maioria, restaram infrutíferas, exceto pela informação da CLARO que indicou novo endereço (fls. 431/434).

Novo mandado de intimação foi expedido e também restou negativo, atestando a não residência de G.

O.

N. no local indicado (fls. 488).

Diante do esgotamento das vias ordinárias de localização, inclusive após pesquisa via SISBAJUD e INFOJUD que não revelou endereço diverso (fls. 464), foi deferida e expedida a intimação por edital para G.

O.

N., com o prazo de vinte dias, tendo sido certificado o início do seu curso (fls. 515/516).

No que tange à segunda terceira adquirente, C.

A.

F., a parte exequente reiterou o pedido de reconhecimento de fraude à execução e penhora do imóvel a ela supostamente transferido, conforme petição de fls. 492/495, que reitera os argumentos de fls. 473/476.

Este Juízo, por decisão de fls. 496/498, condicionou a análise de tal pleito à prévia diligência da parte exequente para localização de C.

A.

F., nos moldes já determinados para G.

O.

N., a fim de salvaguardar o contraditório e a ampla defesa.

Em resposta, a exequente apresentou petição às fls. 500/501, informando endereços e contatos antigos, sem, contudo, trazer novas informações aptas à efetivação da intimação pessoal ou solicitar novas pesquisas judiciais.

A decisão de fls. 496/498 previu que, após a publicação do edital relativo a G.

O.

N. e a manifestação da parte exequente sobre o endereço de C.

A.

F. ou decurso do prazo, os autos deveriam ser remetidos ao Ministério Público. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que o procedimento para localização e intimação de G.

O.

N. foi rigorosamente observado, culminando na expedição do edital, conforme previsto no artigo 256 do Código de Processo Civil, uma vez esgotadas todas as tentativas de localização pessoal.

O devido processo legal foi assegurado, permitindo que a questão da fraude à execução, no tocante ao primeiro imóvel, prossiga com a nomeação de curador especial, caso G.

O.

N. não se manifeste.

Quanto à alegação de fraude à execução envolvendo C.

A.

F. e o segundo imóvel, observo que a parte exequente, embora devidamente intimada a diligenciar a localização da referida terceira, limitou-se a apresentar dados já conhecidos e que se mostraram ineficazes.

A inércia em promover diligências eficazes ou em solicitar, de forma fundamentada, novos meios de pesquisa judicial, impede o avanço da análise do pleito atinente a C.

A.

F.

Neste momento processual, e em conformidade com o rito já estabelecido, não se justifica nova deliberação judicial sem a intervenção do órgão ministerial, dada a complexidade das alegações de fraude e a necessidade de tutela dos interesses envolvidos, mormente considerando a etapa de intimação por edital da outra adquirente.

O pronunciamento ministerial é imperioso para orientar os próximos passos da persecução executória.

Assim sendo, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação, conforme rito já delineado à fls. 496/498.

Após, tornem conclusos para deliberações subsequentes.

Int.

Americana, . - ADV: JUDAS TADEU MUFFATO (OAB 58498/SP), JUDAS TADEU MUFFATO (OAB 58498/SP)
27/08/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 09:42

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:14

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:46

Conclusos para despacho
17/07/2025 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 03:24

Suspensão do Prazo
11/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 10:08

Conclusos para despacho
01/04/2025 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 16:05

Expedição de Mandado.
17/02/2025 15:21

Expedição de Certidão.
25/01/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 12:01

Conclusos para decisão
23/01/2025 11:51

Conclusos para despacho
20/01/2025 21:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 21:42

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 13:25

Conclusos para decisão
12/11/2024 13:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2024.
17/10/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 12:33

Conclusos para decisão
12/08/2024 12:21

Conclusos para despacho
09/08/2024 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 11:35

Conclusos para decisão
23/07/2024 10:19

Conclusos para despacho
23/07/2024 10:10

Expedição de Certidão.
17/05/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/04/2024 01:59

Suspensão do Prazo
27/02/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 16:54

Conclusos para decisão
19/02/2024 16:44

Conclusos para despacho
09/02/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 10:40

Expedição de Certidão.
25/01/2024 08:07

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 11:13

Ato ordinatório
12/11/2023 05:35

Suspensão do Prazo
06/09/2023 13:44

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 13:44

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 21:46

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 15:19

Conclusos para decisão
08/08/2023 15:07

Conclusos para despacho
08/08/2023 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 15:08

Conclusos para decisão
31/07/2023 12:06

Conclusos para despacho
27/07/2023 14:47

Expedição de Certidão.
16/06/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 18:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2023 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2023 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2023 09:48

Expedição de Mandado.
17/01/2023 09:47

Expedição de Mandado.
08/12/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2022 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2022 11:35

Conclusos para decisão
28/11/2022 21:32

Conclusos para despacho
28/11/2022 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2022 06:23

Expedição de Certidão.
25/11/2022 06:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2022 02:51

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2022 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2022 11:53

Conclusos para despacho
08/11/2022 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2022 10:17

Expedição de Certidão.
25/10/2022 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2022 03:17

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2022 09:59

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 15:32

Conclusos para decisão
20/10/2022 17:53

Conclusos para despacho
20/10/2022 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2022 09:37

Expedição de Certidão.
20/10/2022 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2022 02:18

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 10:37

Conclusos para decisão
18/10/2022 08:35

Conclusos para despacho
17/10/2022 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2022 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2022 14:11

Conclusos para decisão
13/09/2022 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2022 02:48

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2022 10:25

Conclusos para despacho
26/07/2022 10:24

Expedição de Certidão.
18/07/2022 02:43

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2022 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2022 15:38

Conclusos para despacho
08/07/2022 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2022 10:42

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
05/05/2022 12:32

Conclusos para despacho
04/05/2022 05:27

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 05:27

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 05:27

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 05:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2022 15:43

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
08/03/2022 07:28

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2022 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2022 05:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2021 13:11

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
27/08/2021 10:02

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2021 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2021 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2021 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2021 15:09

Mudança de Classe Processual
25/08/2021 14:44

Processo Digitalizado
25/08/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 16:43

Autos no Prazo
10/08/2021 16:01

Recebidos os autos do Advogado
05/08/2021 13:08

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2021 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2021 17:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2021 16:08

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
01/06/2021 16:05

Recebidos os autos do Advogado
27/05/2021 13:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2021 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2021 18:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2021 22:37

Suspensão do Prazo
25/12/2020 21:07

Suspensão do Prazo
10/12/2020 14:37

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
20/11/2020 15:08

Autos no Prazo
20/11/2020 14:58

Autos no Prazo
20/11/2020 13:04

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2020 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2020 13:47

Decisão
05/11/2020 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2020 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2020 14:23

Serventuário
29/10/2020 14:19

Recebidos os autos do Advogado
09/10/2020 16:06

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
06/10/2020 15:26

Serventuário
06/10/2020 13:00

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2020 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2020 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2020 15:43

Expedição de Carta precatória.
16/09/2020 15:25

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2020 16:40

Recebidos os autos do Advogado
25/08/2020 13:03

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2020 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2020 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2020 09:53

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
03/02/2020 16:21

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 09:12

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2020 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2020 17:54

Expedição de Outros documentos.
30/01/2020 17:12

Decisão
17/10/2019 18:47

Conclusos para despacho
11/10/2019 15:55

Serventuário
10/10/2019 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2019 15:17

Recebidos os autos do Advogado
03/09/2019 16:04

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
20/08/2019 08:57

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2019 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2019 16:34

Proferido Despacho
16/08/2019 16:32

Recebidos os autos da Conclusão
12/08/2019 15:13

Expedição de Certidão.
12/08/2019 15:11

Serventuário
21/05/2019 15:03

Autos no Prazo
21/05/2019 13:45

Recebidos os autos do Advogado
14/05/2019 09:00

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2019 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2019 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2019 13:21

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
15/04/2019 12:06

Autos no Prazo
15/04/2019 09:01

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2019 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2019 18:35

Ato ordinatório
04/04/2019 15:36

Juntada de Ofício
04/04/2019 10:54

Serventuário
27/02/2019 12:57

Autos no Prazo
27/02/2019 12:56

Expedição de Certidão.
28/01/2019 10:02

Expedição de Outros documentos.
28/01/2019 08:52

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2019 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2019 10:19

Proferido Despacho
10/01/2019 16:57

Conclusos para despacho
19/12/2018 12:17

Serventuário
19/12/2018 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2018 10:14

Serventuário
18/12/2018 16:11

Autos no Prazo
18/12/2018 15:36

Recebidos os autos do Advogado
13/12/2018 08:50

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2018 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2018 13:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2018 14:30

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
29/11/2018 09:36

Autos no Prazo
29/11/2018 08:53

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2018 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2018 15:51

Ato ordinatório
27/11/2018 11:40

Juntada de Ofício
27/11/2018 10:43

Serventuário
26/11/2018 12:25

Autos no Prazo
26/11/2018 11:41

Juntada de Outros documentos
16/10/2018 13:56

Autos no Prazo
16/10/2018 13:56

Expedição de Certidão.
16/10/2018 13:54

Expedição de Ofício.
10/09/2018 10:17

Expedição de Outros documentos.
10/09/2018 08:52

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2018 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2018 15:16

Proferido Despacho
31/08/2018 16:42

Conclusos para despacho
31/08/2018 12:36

Expedição de Certidão.
31/08/2018 12:20

Recebidos os autos do Ministério Público
30/08/2018 09:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/08/2018 14:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/08/2018 14:08

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2018 16:16

Conclusos para despacho
27/08/2018 11:39

Serventuário
27/08/2018 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2018 10:28

Serventuário
22/08/2018 09:54

Autos no Prazo
22/08/2018 08:54

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2018 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2018 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2018 17:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2018 09:58

Autos no Prazo
24/05/2018 08:53

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2018 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2018 11:28

Decisão
14/05/2018 12:05

Serventuário
14/05/2018 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2018 10:37

Serventuário
21/03/2018 11:50

Serventuário
21/03/2018 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2018 10:53

Serventuário
19/03/2018 16:54

Autos no Prazo
19/03/2018 16:51

Recebidos os autos do Advogado
13/03/2018 10:52

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
05/03/2018 09:59

Autos no Prazo
05/03/2018 08:55

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2018 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2018 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2018 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2018 16:34

Expedição de Certidão.
05/02/2018 16:13

Autos no Prazo
05/02/2018 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2018 11:38

Serventuário
05/02/2018 11:01

Autos no Prazo
05/02/2018 08:55

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2018 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2018 13:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2017 15:24

Autos no Prazo
19/12/2017 15:02

Recebidos os autos do Advogado
15/12/2017 08:54

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2017 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2017 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2017 14:20

Expedição de Ofício.
28/11/2017 10:02

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
23/11/2017 17:11

Expedição de Outros documentos.
23/11/2017 17:02

Expedição de Certidão.
23/11/2017 17:02

Expedição de Certidão.
23/11/2017 08:51

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2017 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2017 10:43

Proferido Despacho
07/11/2017 18:39

Conclusos para despacho
26/10/2017 12:20

Serventuário
26/10/2017 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2017 14:17

Serventuário
15/09/2017 14:14

Expedição de Certidão.
14/09/2017 17:36

Expedição de Outros documentos.
28/08/2017 11:40

Expedição de Outros documentos.
28/08/2017 08:53

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2017 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2017 13:46

Proferido Despacho
21/08/2017 11:14

Conclusos para despacho
18/08/2017 16:11

Serventuário
08/08/2017 12:38

Recebidos os autos do Ministério Público
07/08/2017 09:44

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/08/2017 16:27

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/08/2017 16:17

Expedição de Certidão.
04/08/2017 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2017 14:34

Serventuário
03/08/2017 10:43

Recebidos os autos do Advogado
27/07/2017 08:51

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2017 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2017 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2017 15:29

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
26/06/2017 15:26

Juntada de Ofício
23/06/2017 14:58

Serventuário
22/06/2017 09:27

Serventuário
22/06/2017 08:57

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2017 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2017 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2017 13:42

Juntada de Outros documentos
19/06/2017 16:32

Serventuário
31/05/2017 16:40

Autos no Prazo
31/05/2017 16:32

Expedição de Certidão.
31/05/2017 11:24

Juntada de Outros documentos
30/05/2017 16:34

Serventuário
04/05/2017 16:28

Expedição de Certidão.
24/04/2017 10:30

Expedição de Outros documentos.
24/04/2017 08:55

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2017 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2017 11:23

Proferido Despacho
11/04/2017 18:50

Conclusos para despacho
23/02/2017 13:56

Serventuário
23/02/2017 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2017 16:26

Serventuário
21/02/2017 16:55

Recebidos os autos do Advogado
06/02/2017 15:48

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
16/01/2017 10:16

Expedição de Outros documentos.
16/01/2017 08:59

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2017 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2017 11:02

Proferido Despacho
11/01/2017 17:13

Conclusos para despacho
25/10/2016 15:51

Serventuário
25/10/2016 15:50

Expedição de Certidão.
19/09/2016 11:27

Autos no Prazo
19/09/2016 08:51

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2016 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2016 10:50

Proferido Despacho
13/09/2016 19:00

Conclusos para despacho
12/09/2016 13:40

Recebidos os autos do Ministério Público
09/09/2016 09:56

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/09/2016 12:59

Recebidos os autos do Ministério Público
06/09/2016 09:44

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/09/2016 17:43

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/09/2016 17:39

Expedição de Certidão.
05/09/2016 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2016 15:02

Serventuário
01/09/2016 14:16

Autos no Prazo
01/09/2016 14:14

Recebidos os autos do Advogado
28/07/2016 15:01

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
18/07/2016 09:38

Autos no Prazo
18/07/2016 09:02

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2016 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2016 13:35

Ato ordinatório
14/07/2016 13:29

Juntada de Ofício
08/07/2016 16:17

Serventuário
06/06/2016 12:06

Expedição de Ofício.
07/03/2016 09:46

Expedição de Outros documentos.
07/03/2016 08:59

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2016 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2016 11:16

Proferido Despacho
26/02/2016 16:08

Recebidos os autos do Ministério Público
25/02/2016 09:19

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/02/2016 17:48

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/02/2016 17:40

Expedição de Certidão.
24/02/2016 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2016 14:46

Serventuário
19/02/2016 16:51

Autos no Prazo
19/02/2016 16:20

Recebidos os autos do Advogado
20/01/2016 16:13

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
17/12/2015 11:34

Autos no Prazo
17/12/2015 09:53

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2015 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2015 14:00

Ato ordinatório
25/11/2015 15:39

Expedição de Certidão.
06/11/2015 11:37

Serventuário
06/11/2015 09:53

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2015 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2015 14:26

Proferido Despacho
22/10/2015 15:58

Expedição de Certidão.
22/10/2015 13:11

Recebidos os autos do Ministério Público
21/10/2015 09:48

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/10/2015 18:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/10/2015 10:42

Autos no Prazo
20/10/2015 09:54

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2015 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2015 14:27

Ato ordinatório
18/09/2015 11:23

Serventuário
18/09/2015 09:54

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2015 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2015 15:02

Proferido Despacho
04/08/2015 15:54

Conclusos para decisão
04/08/2015 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2015 18:33

Serventuário
14/07/2015 15:09

Autos no Prazo
14/07/2015 10:39

Recebidos os autos do Advogado
26/05/2015 18:21

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
25/05/2015 11:10

Autos no Prazo
25/05/2015 09:05

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2015 09:05

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2015 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2015 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2015 13:14

Proferido Despacho
21/05/2015 13:08

Ato ordinatório
13/05/2015 16:49

Expedição de Certidão.
28/06/2013 16:14

Expedição de Certidão.
28/06/2013 00:00

Expedição de Outros documentos.
28/06/2013 00:00

Expedição de Outros documentos.
07/06/2013 00:00

Proferido Despacho
05/06/2013 00:00

Conclusos para despacho
04/06/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
03/06/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/05/2013 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/04/2013 00:00

Conclusos para despacho
04/04/2013 00:00

Juntada de Carta precatória
17/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
21/02/2013 00:00

Aguardando Prazo
22/01/2013 00:00

Aguardando Digitação
05/12/2012 00:00

Aguardando Prazo
29/11/2012 00:00

Aguardando Prazo
09/10/2012 00:00

Aguardando Prazo
25/09/2012 00:00

Aguardando Conferência
19/09/2012 00:00

Aguardando Digitação
20/08/2012 00:00

Aguardando Digitação
20/06/2012 00:00

Aguardando Prazo
15/06/2012 00:00

Aguardando Conferência
04/06/2012 00:00

Aguardando Conferência
04/06/2012 00:00

Aguardando Publicação
31/05/2012 00:00

Aguardando Digitação
29/05/2012 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
21/05/2012 00:00

Aguardando Prazo
18/05/2012 15:49

Recebimento de Carga
25/04/2012 14:34

Carga ao Advogado
24/04/2012 00:00

Aguardando Prazo
20/04/2012 00:00

Aguardando Publicação
05/03/2012 12:18

Recebimento de Carga
01/02/2012 18:34

Carga ao Advogado
31/01/2012 00:00

Aguardando Prazo
29/01/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
24/01/2012 00:00

Aguardando Publicação
28/12/2011 00:00

Aguardando Conferência
13/12/2011 00:00

Aguardando Digitação
07/12/2011 00:00

Despacho Proferido
13/10/2011 09:15

Recebimento de Carga
13/10/2011 00:00

Conclusos para despacho
11/10/2011 13:55

Carga à Vara Interna
07/10/2011 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2011

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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