09/09/2025 06:43

Expedição de Certidão.
09/09/2025 06:43

Expedição de Certidão.
08/09/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2025 07:17

Expedição de Certidão.
06/09/2025 07:17

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1006172-13.2024.8.26.0191 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ferraz de Vasconcelos - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Edna Moreira Alves Figueiredo - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Marcos Alves Dias (OAB: 404167/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 17:42

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:42

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:29

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:03

Despacho
29/08/2025 14:02

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006172-13.2024.8.26.0191 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ferraz de Vasconcelos - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Edna Moreira Alves Figueiredo - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL APOSENTADA - DOCENTES - INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO ANTES DA EC Nº 41/2003 - DIREITO À PARIDADE E INTEGRALIDADE, CONFORME TEMA Nº 139 DO STF: OS SERVIDORES QUE INGRESSARAM NO SERVIÇO PÚBLICO ANTES DA EC 41/2003, MAS QUE SE APOSENTARAM APÓS A REFERIDA EMENDA, POSSUEM DIREITO À PARIDADE REMUNERATÓRIA E À INTEGRALIDADE NO CÁLCULO DE SEUS PROVENTOS, DESDE QUE OBSERVADAS AS REGRAS DE TRANSIÇÃO ESPECIFICADAS NOS ARTS. 2º E 3º DA EC 47/2005 - AUTORA QUE INGRESSOU NO SERVIÇO PÚBLICO ANTES DO ADVENTO DA EC Nº 41/2003 E PREENCHEU OS REQUISITOS DE TRANSIÇÃO - INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 10.887/04 AO CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marcos Alves Dias (OAB: 404167/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:25

Prazo Intimação - 15 Dias
26/08/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 18:38

Julgado Virtualmente
19/08/2025 10:38

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 17:49

Conclusos para despacho
05/08/2025 08:30

Expedição de Certidão.
05/08/2025 08:30

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:10

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:10

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:53

Expedido Termo de Intimação
25/07/2025 10:53

Distribuído por sorteio
25/07/2025 10:43

Processo Cadastrado
23/07/2025 14:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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