TJSP - 0010330-44.2019.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFERSON FERMINO JUSTIMIANO

Advogados

BRYAN HENRIQUE CAMPOS MOREIRA

OAB: 441549/SP

CPF *49.***.*03-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 14:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/09/2025 14:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/09/2025 14:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/09/2025 14:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/09/2025 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/09/2025 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/09/2025 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/09/2025 05:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0010330-44.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - JEFERSON FERMINO JUSTIMIANO - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: BRYAN HENRIQUE CAMPOS MOREIRA (OAB 441549/SP)

  • 25/08/2025 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 16:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 14:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/08/2025 18:19

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 18:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/07/2025 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2025 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 13:26

    Concedida Progressão de regime

  • 30/06/2025 14:47

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 18:46

    Juntada de Petição de parecer

  • 26/06/2025 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2025 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2025 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 05:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2025 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 15:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2025 16:56

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2025 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2025 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 13:59

    Homologado o Cálculo

  • 21/01/2025 13:07

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2025 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2025 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2024 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 16:52

    Declarada a Remição

  • 10/12/2024 11:42

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 08:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2024 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2024 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2024 11:58

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 09:17

    Mudança de Magistrado

  • 16/05/2023 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 16:27

    Homologado o Cálculo

  • 12/05/2023 14:56

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2023 04:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/04/2023 04:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 04:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2023 04:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 04:52

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2023 13:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2023 12:10

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2023 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/03/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2023 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 07:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2022 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 14:00

    Homologado o Cálculo

  • 19/09/2022 16:33

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2022 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/08/2022 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2022 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 16:39

    Apensado ao processo

  • 27/07/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2022 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2022 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 18:22

    Determinada a Regressão de Regime

  • 25/07/2022 16:11

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2022 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2022 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 12:24

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2022 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/07/2022 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2022 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2022 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 14:00

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2022 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/02/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 18:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2022 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 09:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/02/2022 09:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/02/2022 09:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2022 15:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/02/2022 15:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/02/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2022 23:32

    Decisão

  • 14/02/2022 18:20

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 18:18

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2021 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2021 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2021 21:18

    Proferido Despacho

  • 26/11/2021 16:42

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2021 19:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 15:03

    Decisão

  • 25/05/2021 12:54

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2021 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2021 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2021 10:21

    Suspensão do Prazo

  • 20/04/2021 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2021 21:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2021 22:34

    Decisão

  • 26/03/2021 20:21

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2021 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2021 21:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 00:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 03:32

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2020 14:56

    Suspensão do Prazo

  • 16/07/2020 23:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2020 01:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2020 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2020 18:55

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 09:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/02/2020 09:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/02/2020 09:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/02/2020 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/02/2020 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/02/2020 16:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/02/2020 15:47

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2020 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2020 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2020 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2020 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2020 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2020 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2020 13:32

    Concedida Progressão de regime

  • 04/02/2020 12:13

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2020 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2020 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2020 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 27/01/2020 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2019 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 17:20

    Concedida Progressão de regime

  • 10/09/2019 15:09

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2019 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2019 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 18:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2019 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2019 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 17:01

    Homologado o Cálculo

  • 06/08/2019 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 11:42

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2019 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2019 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2019 20:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 20:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 20:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 19:06

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2019 18:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2019 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 12:37

    Apensado ao processo

  • 30/07/2019 12:37

    Apensado ao processo

  • 30/07/2019 12:08

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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