28/08/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009249-75.2025.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Idely Iervolino Fontanez Bravo - - Ricardo Barbosa Bravo - - Andre Fontanez Bravo - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Consta do feito que as partes, devidamente qualificadas, transacionaramvisando a composição da lide.

Ademais, a parte devedora informou já ter cumprido suas obrigações nos termos ajustados.

Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado, com suporte no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil e, noticiado seu cumprimento, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput da Lei 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

São Paulo,26 de agosto de 2025. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), CIRO BRÜNING (OAB 20336/PR), CIRO BRÜNING (OAB 20336/PR), CIRO BRUNING (OAB 484860/SP), CIRO BRUNING (OAB 484860/SP), CIRO BRUNING (OAB 484860/SP), CIRO BRÜNING (OAB 20336/PR)
27/08/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:19

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/08/2025 11:14

Conclusos para julgamento
26/08/2025 10:07

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 22:04

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 10:59

Conclusos para decisão
21/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 20:29

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
22/07/2025 20:10

Conclusos para julgamento
22/07/2025 17:30

Conclusos para despacho
21/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 14:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/07/2025 15:26

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 09:36

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2025 11:15

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 06:01

Expedição de Certidão.
14/04/2025 22:17

Expedição de Mandado.
14/04/2025 22:16

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 15:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2025 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
14/04/2025 15:02

Conclusos para despacho
10/04/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:54

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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