22/08/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1025669-11.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Silva Araujo - Debora Alves de Oliveira Máximo - A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1789, disponibilizado no DJE em 02/08/2017, o qual explica, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença.

Deverá o exequente, no pedido, indicar a qualificação completa de ambas as partes (exequente e executado) e instruir com a planilha de débito nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil, bem como, caso não seja beneficiário da JG, recolher a taxa judiciária a que refere-se o item "4" da tabela, no Comunicado Conjunto Nº 951/2023 (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito), além das custas postais para intimação do executado, caso este seja revel ou representado pela Defensoria Pública (artigo 513, § 2º, inciso II do CPC/15).

Decorridos trinta dias desta publicação sem que se inicie o cumprimento de sentença, os autos serão remetidos ao arquivo provisório, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte, nos termos do artigo 1286, §§ 4º e 6º, das Normas de Serviço da CGJ.

Iniciado o cumprimento de sentença, os presentes autos serão arquivados definitivamente, como determinado na r.Sentença, independente de nova intimação. - ADV: WAGNER LUÍS DOS SANTOS (OAB 409477/SP), TIAGO MIRANDA CUNHA (OAB 386519/SP)
21/08/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 10:29

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/08/2025 17:22

Autos no Prazo
25/07/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 21:36

Julgada improcedente a ação
22/05/2025 09:51

Conclusos para julgamento
21/05/2025 17:40

Juntada de Petição de Alegações finais
25/04/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 09:45

Juntada de Petição de Alegações finais
12/04/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2025 02:00:00, 8ª Vara Cível.
21/03/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 13:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/01/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 10:10

Conclusos para decisão
14/11/2024 10:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2024.
14/11/2024 10:07

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:41

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:38

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/11/2024 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 16:54

Conclusos para despacho
23/10/2024 15:49

Juntada de Petição de Réplica
08/10/2024 06:43

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 16:47

Juntada de Petição de contestação
21/09/2024 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2024 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2024 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2024 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 09:12

Juntada de Certidão
05/09/2024 09:12

Juntada de Certidão
05/09/2024 09:12

Juntada de Certidão
05/09/2024 09:11

Juntada de Certidão
04/09/2024 22:09

Expedição de Carta.
04/09/2024 22:09

Expedição de Carta.
04/09/2024 22:09

Expedição de Carta.
04/09/2024 22:09

Expedição de Carta.
21/08/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 18:51

Conclusos para despacho
26/07/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 07:11

Juntada de Certidão
14/06/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 20:06

Expedição de Carta.
13/06/2024 20:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/06/2024 14:39

Conclusos para despacho
10/06/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:29

Conclusos para despacho
24/05/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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