05/09/2025 14:37

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002605-33.2024.8.26.0565/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Carlos Eduardo Pinheiro -

Vistos.

Tendo em vista que os valores discutidos neste incidente de requisitório foram devidamente pagos pela entidade devedora, julgo-o extinto, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que eventual diferença de valores deverá ser requerida de forma autônoma, via incidente de cumprimento de sentença eletrônico, para a devida intimação da entidade devedora, pois não há como ser expedido novo requisitório neste mesmo incidente caso se confirme eventual diferença a ser quitada pela autarquia, portanto, não há nenhum prejuízo ao credor, que deverá apenas articular seu novo pedido pela via adequada.

Após o decurso do prazo recursal, expeça-se o necessário ao levantamento do valor depositado nos autos, na forma discriminada pelo exequente, observando-se a juntada dos formulários MLE.

Não há incidência de custas finais.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, comunique-se ao Depre a extinção do Precatório, se o caso, procedam-se as anotações de extinção deste incidente, arquivando-se.

P.I. - ADV: JAKELINE FRAGOSO DE MEDEIROS (OAB 180801/SP)
25/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:51

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:51

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 10:21

Conclusos para julgamento
25/08/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 11:06

Conclusos para despacho
27/05/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 09:48

Conclusos para despacho
26/05/2025 09:47

Expedição de Certidão.
01/03/2025 03:58

Suspensão do Prazo
27/12/2024 21:22

Suspensão do Prazo
14/11/2024 12:34

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:34

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
04/11/2024 15:14

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:14

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
04/11/2024 10:43

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
15/10/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 13:11

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
10/10/2024 09:45

Conclusos para decisão
01/10/2024 11:09

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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