29/08/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0010228-57.2010.8.26.0269 (apensado ao processo 0011589-46.2009.8.26.0269) (269.01.2010.010228) - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Francisco Vieira Souza Junior - Como é cediço, o Código de Processo Civil traz em seu bojo o princípio e regra da cooperação, segundo o qual, "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva" (art. 6º).

Considerando a DIGITALIZAÇÃO DO FEITO FÍSICO, SEM RECATEGORIZAÇÃO DAS PEÇAS, pelo princípio da cooperação, indique o embargante as páginas onde se encontram as seguintes peças processuais, a depender do andamento possível do feito: 1 - petição inicial; 1.1 - recolhimento da taxa judiciária e demais despesas ou deferimento da concessão da gratuidade da justiça ou requerimento de gratuidade da justiça ainda não apreciado; 1.2 - indicação da garantia do juízo na execução fiscal (com indicação do número CNJ do executivo fiscal) ou nos embargos; 2 - documentos relevantes para o deslinde do feito juntados na inicial; 3 - impugnação aos embargos; 4 - réplica; 5 - especificação de provas do embargante e do embargado; 6 - nomeação de perito e fixação de honorários periciais; 7 - laudo pericial; 8 - alegações finais/manifestações quanto ao laudo; 9 - sentença; 10- embargos de declaração e suas contrarrazões; 11- apelação; 12 - contrarrazões à apelação; 13 - acórdãos dos Tribunais; 14 - certidão de trânsito em julgado; Sem prejuízo, manifestem-se as partes no prazo de cinco dias quanto à eventual complementação de peças.

No silêncio, prossiga-se o feito.

Pedidos não apreciados deverão ser reiterados com referência à página atual onde já feito.

Entende-se como página a atual numeração no sistema.

A antiga numeração que consta no topo direito das folhas digitalizadas é entendido como folhas.

Caso haja digitalização no verso de uma folha, por exemplo, aumentará o número de páginas do feito digitalizado.

Desse ato processual em diante, o processo prosseguirá no meio digital com tramitação eletrônica para recebimento de petições e demais peças processuais categorizadas.

Ou seja, não haverá mais continuação em meio físico e as partes e seus advogados podem ter acesso por meio da internet pelo site https://esaj.tjsp.jus.br a todo o processo.

O peticionamento eletrônico deverá seguir as mesmas regras do processo digital.

O feito físico que foi digitalizado aguardará em cartório, pelo período de 30 dias, para eventual redigitalização de alguma peça ilegível imprescindível ou carga para conferência e após será arquivado. - ADV: EMILIO NASTRI NETO (OAB 230186/SP)
28/08/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 01:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/07/2025 00:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/06/2025 14:39

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
31/01/2025 15:13

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
23/02/2023 12:01

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
31/01/2023 11:59

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
16/12/2022 09:26

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2022 16:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/07/2022 14:40

Recebidos os autos do Advogado
08/07/2022 03:17

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2022 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2022 13:53

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
06/04/2022 02:25

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2022 13:33

Decisão
24/03/2022 16:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/03/2022 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
28/05/2018 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
18/04/2018 10:05

Juntada de Petição de Contra-razões
12/04/2018 15:31

Recebidos os autos do Advogado
22/03/2018 11:14

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2018 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2018 12:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/09/2017 14:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/09/2017 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2017 11:45

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
26/10/2016 11:14

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2016 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2016 14:03

Expedição de Certidão.
11/10/2016 14:02

Julgados Procedentes os Embargos à Execução
31/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
31/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
05/07/2012 00:00

Aguardando Publicação
04/07/2012 00:00

Aguardando Publicação
28/03/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
28/03/2012 00:00

Aguardando Publicação
16/01/2012 00:00

Despacho Proferido
02/12/2011 00:00

Apensamento
21/11/2011 00:00

Aguardando Publicação
13/08/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
12/08/2010 00:00

Despacho Proferido
11/06/2010 16:10

Recebimento de Carga
10/06/2010 16:26

Carga à Vara Interna
10/06/2010 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2010

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

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