29/08/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002799-58.2012.8.26.0337 (apensado ao processo 0003294-39.2011.8.26.0337) (337.01.2012.002799) - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Hnr Indústria e Comércio Representações Ltda - Como é cediço, o Código de Processo Civil traz em seu bojo o princípio e regra da cooperação, segundo o qual, "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva" (art. 6º).

Considerando a DIGITALIZAÇÃO DO FEITO FÍSICO, SEM RECATEGORIZAÇÃO DAS PEÇAS, pelo princípio da cooperação, indique o embargante as páginas onde se encontram as seguintes peças processuais, a depender do andamento possível do feito: 1 - petição inicial; 1.1 - recolhimento da taxa judiciária e demais despesas ou deferimento da concessão da gratuidade da justiça ou requerimento de gratuidade da justiça ainda não apreciado; 1.2 - indicação da garantia do juízo na execução fiscal (com indicação do número CNJ do executivo fiscal) ou nos embargos; 2 - documentos relevantes para o deslinde do feito juntados na inicial; 3 - impugnação aos embargos; 4 - réplica; 5 - especificação de provas do embargante e do embargado; 6 - nomeação de perito e fixação de honorários periciais; 7 - laudo pericial; 8 - alegações finais/manifestações quanto ao laudo; 9 - sentença; 10- embargos de declaração e suas contrarrazões; 11- apelação; 12 - contrarrazões à apelação; 13 - acórdãos dos Tribunais; 14 - certidão de trânsito em julgado; Sem prejuízo, manifestem-se as partes no prazo de cinco dias quanto à eventual complementação de peças.

No silêncio, prossiga-se o feito.

Pedidos não apreciados deverão ser reiterados com referência à página atual onde já feito.

Entende-se como página a atual numeração no sistema.

A antiga numeração que consta no topo direito das folhas digitalizadas é entendido como folhas.

Caso haja digitalização no verso de uma folha, por exemplo, aumentará o número de páginas do feito digitalizado.

Desse ato processual em diante, o processo prosseguirá no meio digital com tramitação eletrônica para recebimento de petições e demais peças processuais categorizadas.

Ou seja, não haverá mais continuação em meio físico e as partes e seus advogados podem ter acesso por meio da internet pelo site https://esaj.tjsp.jus.br a todo o processo.

O peticionamento eletrônico deverá seguir as mesmas regras do processo digital.

O feito físico que foi digitalizado aguardará em cartório, pelo período de 30 dias, para eventual redigitalização de alguma peça ilegível imprescindível ou carga para conferência e após será arquivado. - ADV: CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP)
28/08/2025 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 01:13

Expedição de Certidão.
28/08/2025 01:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/08/2025 00:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/07/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 09:36

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
25/07/2023 09:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/05/2023 14:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/01/2023 11:09

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/11/2022 14:47

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/07/2021 16:33

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/03/2021 12:01

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
07/11/2019 16:03

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/10/2018 16:26

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
05/07/2018 17:09

Recebidos os autos do Advogado
08/06/2018 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2018 12:49

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/09/2017 10:37

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/08/2016 13:19

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/10/2015 17:28

Recebidos os autos do Advogado
16/07/2015 17:19

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/03/2015 18:30

Apensado ao processo
10/03/2015 14:09

Recebidos os autos do Distribuidor local
09/03/2015 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
06/03/2015 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2015 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/02/2015 16:40

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/02/2015 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/06/2014 16:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/03/2014 12:30

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2014 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2014 16:46

Expedição de Certidão.
19/02/2014 12:45

Julgada Improcedente a Ação - Sentença Completa
04/02/2014 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2013 09:46

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2013 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2013 11:46

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2013 11:07

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
23/10/2013 09:57

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/05/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
10/10/2012 00:00

Despacho Proferido
17/09/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
04/09/2012 00:00

Despacho Proferido
04/09/2012 00:00

Despacho Proferido
06/08/2012 00:00

Apensamento
30/07/2012 08:23

Recebimento de Carga
27/07/2012 15:43

Carga à Vara Interna
27/07/2012 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2015

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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