11/09/2025 13:06

Juntada de Petição de Contra-razões
22/08/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015548-82.2025.8.26.0451 - Mandado de Segurança Cível - Voluntária - Osmar Antonio Gaiotto Junior - Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba – Ipasp - - PIRACICABA - INST.

PREV.

ASSIST.

SOCIAL FUNC.

MUN.

DE PIRACICABA IPASP - Apresente o recorrido contrarrazões (art. 1010, §1º do CPC).

Após, os autos serão remetidos ao E.

Tribunal de Justiça (art. 1010, §3º do CPC).

Nada Mais. - ADV: RICARDO TREVILIN AMARAL (OAB 232927/SP), RICARDO TREVILIN AMARAL (OAB 232927/SP), PATRICIA PAVANI (OAB 308532/SP)
21/08/2025 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:24

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:22

Ato ordinatório
21/08/2025 10:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/08/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015548-82.2025.8.26.0451 - Mandado de Segurança Cível - Voluntária - Osmar Antonio Gaiotto Junior - PIRACICABA - INST.

PREV.

ASSIST.

SOCIAL FUNC.

MUN.

DE PIRACICABA IPASP e outro - Ante o exposto, concedo a segurança no pedido movido por Osmar Antonio Gaiotto Junior contra PIRACICABA - INST.

PREV.

ASSIST.

SOCIAL FUNC.

MUN.

DE PIRACICABA IPASP e Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba - Ipasp, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil para: 1) reconhecer o direito do impetrante à revisão da aposentadoria com inclusão dos valores recebidos pela impetrada no precatório nº 0165918-45.2022.8.26.0500 à título de contribuição previdenciária decorrente da incorporação do abono desempenho, em conformidade com a decisão proferida no processo nº 0032837-02.2012.8.26.0451; Arcará a parte vencida com as custas processuais.

Honorários indevidos, frente o teor do artigo 25 da Lei nº 12.016/09. - ADV: RICARDO TREVILIN AMARAL (OAB 232927/SP), PATRICIA PAVANI (OAB 308532/SP)
19/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:22

Expedição de Mandado.
19/08/2025 10:59

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/08/2025 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 10:57

Juntada de Mandado
19/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:21

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:20

Concedida a Segurança
14/08/2025 09:11

Conclusos para julgamento
14/08/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 11:13

Expedição de Mandado.
07/08/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 14:51

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:49

Expedição de Mandado.
06/08/2025 14:45

Concedida a Medida Liminar
06/08/2025 12:18

Conclusos para decisão
06/08/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
05/08/2025 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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