10/09/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1058549-56.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Sibelle Martins Lucena Gonzaga Borges - BRADESCO SAÚDE S/A - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por SIBELLE MARTINS LUCENA GONZAGA BORGES contra BRADESCO SAÚDE OPERADORA DE PLANOS S/A para CONDENAR a ré a manter a autora ativa no plano de saúde coletivo empresarial, ou em plano individual com cobertura equivalente, garantindo cobertura integral do tratamento oncológico de carcinomatose peritoneal, mediante pagamento das mensalidades pela autora, até a alta médica definitiva atestada pelo médico assistente, tornando DEFINITIVA a tutela concedida.

Pela sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e despesas, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, atualizada, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Fica mantida a multa diária de R$ 10.000,00 estabelecida na decisão liminar para o caso de descumprimento, limitada ao prazo de 30 dias, sem prejuízo da execução específica da obrigação.

Em caso de descumprimento, autorizo desde logo a execução específica da obrigação, podendo a autora contratar plano de saúde individual equivalente às expensas da ré.

P.I.C. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), GUSTAVO DE MELO SINZINGER (OAB 320292/SP)
02/09/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 23:09

Julgada Procedente a Ação
27/08/2025 15:06

Mudança de Magistrado
25/08/2025 11:17

Mudança de Magistrado
20/08/2025 16:21

Conclusos para julgamento
22/04/2025 15:58

Conclusos para decisão
28/02/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 08:46

Conclusos para despacho
24/02/2025 09:25

Juntada de Petição de Réplica
08/02/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 09:04

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
07/02/2025 09:02

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:46

Juntada de Petição de contestação
20/12/2024 04:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 04:03

Juntada de Certidão
09/12/2024 10:01

Expedição de Carta.
06/12/2024 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2024 06:04

Juntada de Certidão
19/11/2024 12:17

Expedição de Carta.
18/11/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 14:52

Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2024 13:51

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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