09/09/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007826-42.2023.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Usucapião de bem móvel - João Antonio Chaparim - VISTOS EM SANEADOR.

Conforme alegado, o requerente encontra-se na posse do veículoVW/Fusca 1200, ano/modelo1966, corbege, chassi nºB6336051, desde junho de 2019, exercendo sobre o bem posse com ânimo de dono, de forma mansa, pacífica e ininterrupta, sem qualquer oposição, o que autoriza a pretensão de reconhecimento da propriedade por meio de usucapião.

Fixo como ponto controvertido a comprovação da posse pelo tempo legal necessário ao reconhecimento do domínio por usucapião, a caracterização da posse como mansa, pacífica, contínua e com"animus domini", bem como a existência de eventual justo título e boa-fé.

Determino a distribuição do ônus da prova conforme a regra geral prevista no artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, incumbindo à parte autora a demonstração dos fatos constitutivos de seu direito, e ao réu-reconvinte a prova dos fatos extintivos, modificativos ou impeditivos do direito da autora.

Para tanto,DEFIROa produção de prova documental, a ser apresentada no prazo de10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

DEFIRO, ainda, a produção de prova testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado no mesmo prazo de 10 (dez) dias, também sob pena de preclusão.

O rol deverá conter, além da qualificação das testemunhas, os números de telefone com WhatsApp e os endereços de e-mail das partes, de seus advogados e das testemunhas arroladas, a fim de viabilizar o envio do link de acesso ao ambiente virtual da audiência, que será realizada de formatelepresencial, por meio da plataformaMicrosoft Teams.

Assinalo o prazo de5 (cinco) diaspara que as partes se manifestem, de forma fundamentada, acerca de eventual oposição à realização da audiência de instrução e julgamento por meio telepresencial, considerando que tal modalidade atende aos princípios da economia e da celeridade processuais.

O silêncio será interpretado como concordância com a realização do ato na forma telepresencial.

INDEFIROa produção das demais provas requeridas, por considerá-las desnecessárias à resolução da controvérsia.

Apresentados eventuais documentos,intime-sea parte contrária para manifestação no prazo de5 (cinco) dias.

Após, voltem conclusos para designação de data para a audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se. - ADV: JOAO APARECIDO PAPASSIDERO (OAB 90880/SP)
02/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:29

Conclusos para despacho
10/06/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2025.
29/04/2025 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 09:00

Juntada de Mandado
07/03/2025 14:26

Expedição de Mandado.
06/03/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 13:17

Conclusos para despacho
11/12/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2024 04:17

Juntada de Certidão
30/09/2024 04:17

Juntada de Certidão
27/09/2024 11:37

Expedição de Carta.
27/09/2024 11:37

Expedição de Carta.
26/09/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 15:25

Ato ordinatório
15/08/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 10:21

Conclusos para despacho
03/07/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 11:10

Conclusos para despacho
14/05/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 14:31

Conclusos para despacho
02/05/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2024 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024 09:16

Juntada de Mandado
10/04/2024 13:22

Expedição de Mandado.
08/04/2024 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 11:39

Conclusos para despacho
14/03/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2024 11:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2024.
07/02/2024 21:45

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 10:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/02/2024 13:54

Conclusos para despacho
30/01/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/12/2023 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2023 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 15:21

Juntada de Mandado
01/12/2023 23:26

Suspensão do Prazo
30/11/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2023 10:53

Expedição de Mandado.
17/11/2023 08:06

Juntada de Certidão
17/11/2023 08:06

Juntada de Certidão
16/11/2023 14:00

Expedição de Carta.
16/11/2023 13:59

Expedição de Carta.
14/11/2023 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 23:59

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2023 08:45

Expedição de Certidão.
23/10/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 13:00

Recebida a Petição Inicial
19/10/2023 15:15

Conclusos para decisão
11/10/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 22:39

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 08:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2023 08:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2023.
11/09/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 22:51

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 11:20

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
30/08/2023 10:14

Conclusos para decisão
29/08/2023 09:18

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Joao Aparecido Papassidero (OAB 90880/SP) Processo 1007826-42.2023.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Antonio Chaparim -

Vistos.

Preliminarmente, proceda-se a Serventia pesquisa junto ao Sistema Renajud acerca da titularidade do veículo objeto da presente ação.

Após, voltem conclusos.

Intime-se.
25/08/2023 21:39

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 13:44

Conclusos para despacho
24/08/2023 13:24

Expedição de Certidão.
16/08/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 22:54

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 10:07

Conclusos para despacho
11/08/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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