TJSP - 1021452-33.2024.8.26.0576
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Inah de Lemos e Silva Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 14:07
Prazo
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20/08/2025 14:03
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021452-33.2024.8.26.0576 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Daniel Ricardo Breciano (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
BANCÁRIO.
ANOTAÇÃO DE DÍVIDA NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO (SCR) DO BANCO CENTRAL.
INDENIZAÇÃO.
DANO MORAL.AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DO AUTOR.DANO MORAL.
O REGISTRO TEMPORÁRIO DA DÍVIDA COMO PREJUÍZO AO RÉU NO CADASTRO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO SCR, POR SI SÓ, NÃO GERA DANO MORAL.
A ANOTAÇÃO NÃO POSSUI NATUREZA RESTRITIVA DE CRÉDITO, CARÁTER MERAMENTE INFORMATIVO E HISTÓRICO.
ADEMAIS, AUSENTE PROVA DE QUALQUER REPERCUSSÃO A OBSTAR OU DIFICULTAR A OBTENÇÃO DE CRÉDITO OU O EXERCÍCIO DOUTRAS FACULDADES COTIDIANAS, APTAS A CAUSAR DANO MORAL.
INEXISTÊNCIA DE DANO PRESUMIDO.APELO DESACOLHIDO.
SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Sala 702 - 7º andar -
18/08/2025 21:10
Acórdão registrado
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18/08/2025 17:37
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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18/08/2025 17:11
Julgado virtualmente
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11/08/2025 09:35
Julgamento Virtual Iniciado
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18/03/2025 00:00
Publicado em
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17/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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13/03/2025 13:08
Conclusos para decisão
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13/03/2025 10:55
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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13/03/2025 10:55
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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11/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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11/03/2025 00:00
Publicado em
-
07/03/2025 15:15
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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07/03/2025 12:22
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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07/03/2025 10:55
Distribuído por sorteio
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06/03/2025 00:00
Publicado em
-
27/02/2025 16:57
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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27/02/2025 16:08
Processo Cadastrado
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26/02/2025 12:52
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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26/02/2025 10:39
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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