TJSP - 1003237-87.2024.8.26.0356
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Inah de Lemos e Silva Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 14:07
Prazo
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20/08/2025 13:45
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003237-87.2024.8.26.0356 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirandópolis - Apelante: Aparecida Zanotti. (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
BANCÁRIO.
INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA.
RMC.
DANO MORAL.
REPETIÇÃO.
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.AÇÃO DECLARATÓRIA JULGADA PROCEDENTE EM PARTE.
APELO DA AUTORA.DANO MORAL.
INEXISTÊNCIA DE ATO CULPOSO PELO RÉU A DAR ENSEJO AO PEDIDO INDENIZATÓRIO.
OS FATOS NÃO ULTRAPASSARAM O MERO DISSABOR, SEM MAIOR REPERCUSSÃO.
NÃO SENDO O ABORRECIMENTO INDENIZÁVEL.REPETIÇÃO.
SIMPLES COMO OBSERVADO EM SENTENÇA.
AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA.
ERRO JUSTIFICÁVEL, NOS TERMOS DO PREVISTO NO ARTIGO 42, PARÁGRAFO ÚNICO, PARTE FINAL DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.JUROS MORATÓRIOS.
OBSERVÂNCIA DA LEI Nº 14.905/2024.
ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 406 DO CÓDIGO CIVIL.HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.
FIXAÇÃO POR EQUIDADE.
TABELA DA OAB NÃO VINCULANTE AO JUÍZO.
MAJORAÇÃO.
R$ 700,00, IMPORTE CONDIZENTE AO TRABALHO EFETIVADO E PEQUENA COMPLEXIDADE DA DEMANDA.RECURSO DA AUTORA PROVIDO EM PARTE.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Marcos (OAB: 356649/SP) - Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) - Sala 702 - 7º andar -
18/08/2025 17:37
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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18/08/2025 17:13
Acórdão registrado
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18/08/2025 15:49
Julgado virtualmente
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12/08/2025 10:27
Julgamento Virtual Iniciado
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07/05/2025 00:00
Publicado em
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06/05/2025 00:00
Publicado em
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06/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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05/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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30/04/2025 17:35
Conclusos para decisão
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30/04/2025 16:59
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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30/04/2025 16:59
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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30/04/2025 11:16
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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30/04/2025 09:32
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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29/04/2025 17:37
Distribuído por sorteio
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23/04/2025 00:00
Publicado em
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15/04/2025 15:17
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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15/04/2025 14:23
Processo Cadastrado
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11/04/2025 15:26
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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