TJSP - 1005812-27.2016.8.26.0428

1ª instância - Sef de Paulinia

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA

CNPJ: 45.751.435/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO CESAR VACCARI

CPF *36.***.*99-22

Advogados

ALAN ANDRADE BRIZOLA DE LIMA

OAB: 208969/SP

CPF *90.***.*00-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1005812-27.2016.8.26.0428 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Paulo Cesar Vaccari -

    Vistos.

    Fls. 100/102.

    Ante a procedência dos Embargos a Execução de nº 1002067-34.2019.8.26.0428, julgando extinta esta Execução Fiscal pelo art. 924, III, do CPC, nos termos da r.

    Sentença colacionada as fls. 94/96, bem como seu transito em julgado (fls. 93), DETERMINO o arquivamento definitivo destes autos, com as cautelas de praxe.

    Int. - ADV: ALAN ANDRADE BRIZOLA DE LIMA (OAB 208969/SP)

  • 27/08/2025 09:15

    Arquivado Definitivamente

  • 27/08/2025 06:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2025 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 12:47

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 11/08/2025 21:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 14:38

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2025 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 09:10

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 24/07/2025 10:34

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2025 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2025 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 02:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 00:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2024 14:58

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 10:16

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 19:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2024 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 17:42

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 28/05/2024 13:34

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 13:33

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 10:27

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2021 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2021 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 18:40

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 21:46

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2020 04:49

    Suspensão do Prazo

  • 01/06/2020 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2020 13:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2020 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2020 08:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2020 16:54

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2020 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 19:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2019 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2019 17:14

    Decisão

  • 15/08/2019 15:30

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2019 14:16

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2019 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2019 13:19

    Apensado ao processo

  • 22/04/2019 21:27

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2019 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2019 14:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2019 14:40

    Juntada de Mandado

  • 19/03/2019 18:27

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2019 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2019 10:41

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2019 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2019 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2019 18:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2019 18:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2019 11:59

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2019 11:56

    Expedição de Ofício.

  • 15/01/2019 11:56

    Expedição de Ofício.

  • 14/01/2019 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2019 15:05

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2018 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2018 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2018 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2018 16:58

    Bloqueio/penhora on line

  • 02/08/2018 11:01

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2018 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2018 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2018 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2018 17:10

    Ato ordinatório

  • 19/06/2018 23:15

    Suspensão do Prazo

  • 03/05/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/04/2018 14:33

    Expedição de Carta.

  • 10/04/2018 09:50

    Ato ordinatório

  • 02/03/2018 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2018 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2018 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2018 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/01/2018 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2017 14:29

    Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

  • 22/09/2017 11:36

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2017 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2017 07:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2017 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2017 12:14

    Ato ordinatório

  • 11/08/2017 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/05/2017 15:47

    Expedição de Carta.

  • 23/05/2017 12:41

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 23/05/2017 11:51

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2016 11:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2016

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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