TJSP - 7000230-46.2012.8.26.0019

1ª instância - Vara das Execucoes Criminais e da Infancia e da Juventude da Comarca de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PERICLES DA SILVA BARBOSA

Advogados

ERIVELTO DINIZ CORVINO

OAB: 229802/SP

CPF *83.***.*41-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 08:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000230-46.2012.8.26.0019 (apensado ao processo 7001858-16.2008.8.26.0050) (761001/2) - Execução da Pena - Aberto - Pericles da Silva Barbosa -

    Vistos.

    Homologo o cálculo de fls. 84 para que surta seus efeitos legais.

    Considerando que a guia de recolhimento do processo criminal nº 0037704-07.2011.8.26.0602 da 3.

    CRIMINAL SOROCABA em relação ao sentenciado Pericles da Silva Barbosa, foi expedida anteriormente a 27/02/2015 (Provimento CG 11/2015), sendo sua competência afeta à VEC, expeça-se certidão de sentença.

    Após o cumprimento, intime-se o Ministério Público da expedição e disponibilização da certidão de extração de multa, nos termos do artigo 538-A, §1º-A das NSCGJ/TJSP.

    Fica intimado, ainda, de que poderá imprimir a referida certidão pelo ESAJ para a tomada das providências que entender necessárias.

    Após, se em termos, arquivem-se os autos.

    Intime-se.

    Araçatuba, 19 de agosto de 2025. - ADV: ERIVELTO DINIZ CORVINO (OAB 229802/SP)

  • 20/08/2025 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 08:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2025 11:31

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2025 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 05:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 10:57

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 08:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2024 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 08:30

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 22:16

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/06/2024 22:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/06/2024 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2024 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2024 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/06/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/04/2023 15:35

    Apensado ao processo

  • 05/04/2023 15:35

    Desapensado do processo

  • 05/04/2023 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 15:34

    Juntada de Alvará

  • 05/04/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 08/04/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/01/2020 00:00

    Proferido Despacho

  • 15/01/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 15/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 11/07/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 10/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/07/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/05/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 31/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/05/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 20/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 09/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 06/12/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/10/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2018 00:00

    Decisão

  • 18/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/06/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/11/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/11/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/11/2017 00:00

    Expedição de Alvará.

  • 08/11/2017 00:00

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/11/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/11/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/10/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 19/10/2017 00:00

    Recebidos os autos

  • 29/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/09/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 24/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/08/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 16/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/06/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/04/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/03/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 27/03/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/10/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/09/2016 00:00

    Cancelada a Carga

  • 19/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/09/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/07/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/07/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2016 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/04/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/01/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/12/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/12/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/11/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 26/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/11/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/10/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/10/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 16/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/06/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/05/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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