TJSP - 1502544-94.2021.8.26.0180

1ª instância - 01 Cumulativa de Espirito Santo do Pinhal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JANIEL DE SANTANA FARIAS

Advogados

ELIANE AVELAR SERTORIO OCTAVIANI

OAB: 70656/SP

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANTONIO DE OLIVEIRA GARCIA

CPF *32.***.*79-39

SD PM MARCIO ANTONIO MEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 20:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 10:29

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 21/08/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 05:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1502544-94.2021.8.26.0180 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - JANIEL DE SANTANA FARIAS - Considerando que o valor de cada dia-multa foi fixado no mínimo legal, bem como por ter sido patrocinado por defensor indicado pelo convênio OAB/Defensoria Pública, fazendo-se presumir a hipossuficiência econômica, é o caso de se lhe conferir o direito ao benefício da justiça gratuita, em consonância com o artigo 3º, da Lei 1.060/50, isentando o réu do pagamento das custas processuais nos termos da lei.

    Elabore-se a Serventia o calculo da pena de multa imposta.

    Após conclusos os autos para ulteriores deliberações.

    ESP, 14 de agosto de 2025 - ADV: ELIANE AVELAR SERTORIO OCTAVIANI (OAB 70656/SP)

  • 19/08/2025 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 10:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2025 13:58

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 10:28

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 15:33

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 05/06/2025 12:37

    Guia Eletrônica Enviada

  • 05/06/2025 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 09:28

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2025 09:27

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2025 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 11:27

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 15:30

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 15:28

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 22/04/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 04:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 06:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 14:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2024 07:52

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 07:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 07:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2024 17:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/12/2024 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2024 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/12/2024 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 10:41

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 03/12/2024 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 10:26

    Conclusos para julgamento

  • 26/11/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 16:09

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2024 09:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2024 09:39

    Juntada de Mandado

  • 23/10/2024 09:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2024 09:56

    Juntada de Mandado

  • 09/10/2024 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 11:16

    Juntada de Ofício

  • 09/10/2024 11:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/10/2024 12:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/10/2024 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 17:48

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2024 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2024 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2024 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2024 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2024 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2024 10:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2024 14:26

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2024 10:00:00, 1ª Vara.

  • 26/09/2024 14:26

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 00:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2024 01:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2024 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 10:42

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 10:38

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 02/08/2024 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 10:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2024 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2024 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2024 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 07:15

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 13:40

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 11/03/2024 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 08:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 09/03/2024 15:07

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/03/2024 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 08:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2024 16:53

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 01/03/2024 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 06:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 15:25

    Ato ordinatório

  • 19/12/2023 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 15:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 15:57

    Juntada de Mandado

  • 12/12/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2023 03:10

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 12:38

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2023 16:57

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 15/11/2023 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2023 11:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2023 10:58

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 15:42

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 08:46

    Juntada de Mandado

  • 30/06/2023 08:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2023 08:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2023 08:46

    Juntada de Mandado

  • 26/06/2023 17:24

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 23/06/2023 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2023 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/06/2023 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 09:32

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 20/06/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 14:36

    Conclusos para julgamento

  • 19/06/2023 15:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 10:03

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 11:34

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2023 14:20

    Juntada de Mandado

  • 02/05/2023 14:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2023 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2023 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2023 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/04/2023 11:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2023 11:22

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 11:19

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/06/2023 02:00:00, 1ª Vara.

  • 03/03/2022 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2022 11:07

    Juntada de Mandado

  • 02/03/2022 11:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2022 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2022 17:16

    Juntada de Ofício

  • 02/02/2022 18:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2022 18:42

    Juntada de Mandado

  • 20/12/2021 22:43

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2021 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 10:12

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2021 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2021 09:46

    Recebida a denúncia

  • 29/11/2021 14:58

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 15:54

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 10:39

    Mudança de Classe Processual

  • 02/09/2021 17:48

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 02/09/2021 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2021 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2021 16:35

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2021 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2021 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2021 11:22

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2021 09:57

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2021 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 13:13

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 13:30

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 23:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2021 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2021 13:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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