TJSP - 0005441-63.2016.8.26.0272

1ª instância - 01 Cumulativa de Itapira

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NILSON XAVIER FILHO

Advogados

THIERS RIBEIRO DA CRUZ

OAB: 384031/SP

CPF *23.***.*91-64

BRUNA COUTO FERREIRA RIBEIRO

TIAGO SANTI LAURI

OAB: 179198/SP

CPF *71.***.*99-08

Terceiro

Partes

A SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 10:20

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 20:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2025 22:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 09:20

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 06:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2025 05:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2024 16:16

    Ato ordinatório

  • 15/08/2024 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 14:32

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2024 11:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/04/2024 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2024 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2023 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 09:42

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 12:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 11:19

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 10/11/2023 06:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2023 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 10:06

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Tiago Santi Lauri (OAB 179198/SP), Thiers Ribeiro da Cruz (OAB 384031/SP) Processo 0005441-63.2016.8.26.0272 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Averiguado: Nilson Xavier Filho -

    Vistos.

    Fl. 171: Primeiramente, intimem-se os Dr.

    Thiers Ribeiro da Cruz e Dra.

    Bruna Couto Ferreira Ribeiro para informar se o instrumento de procuração de fl. 92 está em vigor.

    Se positivo, manifestem-se acerca do atual endereço do acusado, bem como manifestem-se nos termos do artigo 55 da Lei 11.343/2006.

    Oportunamente, será analisado o pedido de anulação da decisão que recebeu a denúncia.

    Int.

  • 29/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 20:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2022 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 15:42

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2022 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2022 10:07

    Proferido Despacho

  • 28/01/2022 14:02

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2022 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 17:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2022 17:30

    Recebida a denúncia

  • 15/12/2021 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2021 09:46

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 15:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/11/2021 15:03

    Juntada de Mandado

  • 11/11/2021 20:05

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2021 17:32

    Classe retificada de 279 para 300

  • 11/11/2021 17:26

    Juntada de Ofício

  • 30/09/2021 17:58

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 20/08/2021 14:22

    Proferido Despacho

  • 21/07/2021 11:02

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2021 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2021 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 12:44

    Proferido Despacho

  • 20/05/2021 15:39

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2021 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2021 11:41

    Expedição de Ofício.

  • 22/04/2021 15:10

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2020 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2020 08:39

    Proferido Despacho

  • 22/04/2020 18:41

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2020 08:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2020 08:11

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2020 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2020 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2020 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2020 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2020 12:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/03/2020 12:35

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2020 12:35

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2020 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2020 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2019 15:09

    Proferido Despacho

  • 24/09/2019 14:54

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2019 22:25

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 23/09/2019 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2019 17:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 23/09/2019 17:31

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2019 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2019 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2019 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2019 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2019 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2019 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2019 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2019 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2019 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2019 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2019 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2019 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2019 17:30

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2019 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2019 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2019 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2019 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2019 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2019 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2019 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2019 17:29

    Juntada de Ofício

  • 23/09/2019 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2019 17:29

    Juntada de Ofício

  • 23/09/2019 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2019 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2019 17:29

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2019 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2019 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2019 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2019 17:28

    Juntada de Ofício

  • 23/09/2019 17:28

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2019 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2019 17:28

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2019 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2019 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2019 17:28

    Juntada de Ofício

  • 23/09/2019 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2019 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2019 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2019 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2019 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2019 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2019 17:11

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 23/09/2019 17:11

    Processo Digitalizado

  • 23/09/2019 17:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/09/2019 09:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/09/2019 15:29

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 26/08/2019 17:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 26/08/2019 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2019 16:44

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2019 16:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/07/2019 09:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/07/2019 15:12

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 20/05/2019 15:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 14/05/2019 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2019 09:17

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2019 13:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/02/2019 09:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/02/2019 17:29

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 14/12/2018 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 12/12/2018 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2018 11:23

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2018 13:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/11/2018 09:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/11/2018 16:43

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 19/09/2018 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 14/09/2018 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2018 16:08

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2018 14:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/09/2018 11:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/09/2018 15:39

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 29/06/2018 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 27/06/2018 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2018 13:29

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2018 14:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/05/2018 09:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/05/2018 15:37

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 14/03/2018 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 12/03/2018 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2018 09:36

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2018 15:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/01/2018 13:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/12/2017 09:33

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 31/10/2017 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 27/10/2017 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2017 17:57

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2017 17:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/09/2017 09:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/09/2017 12:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/09/2017 18:39

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 04/07/2017 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 23/06/2017 14:50

    Serventuário

  • 22/06/2017 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2017 13:42

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2017 13:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/05/2017 09:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/05/2017 10:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/05/2017 10:36

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 13/03/2017 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 07/03/2017 13:48

    Serventuário

  • 07/03/2017 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2017 15:08

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2017 15:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/01/2017 09:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/01/2017 14:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/01/2017 14:15

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 19/12/2016 18:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 19/12/2016 14:03

    Processo Materializado

  • 19/12/2016 14:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2016

Ultima Atualização
13/06/2025

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