10/09/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003935-57.2024.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Elisabete da Glória Solidário Afonso - Itaú Unibanco S/A - - ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - - Banco Inbursa S.a. -

Vistos.

A parte autora, pessoa idosa, requereu a dispensa de seu depoimento pessoal, designado para audiência virtual, alegando incapacidade psíquica para participar do ato, conforme laudos médicos acostados às fls. 561 e 573, que atestam diagnóstico de transtorno psicótico agudo, essencialmente delirante (CID-10: F23.3), argumenta que haveria risco concreto de agravamento do quadro clínico em situações de estresse emocional.

O pedido encontra respaldo nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF) e do direito à saúde (art. 6º da CF).

A jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo tem reconhecido que, em casos de comprovada vulnerabilidade psíquica, especialmente envolvendo pessoas idosas, a dispensa do depoimento pessoal é medida que se impõe, não configurando cerceamento de defesa, sobretudo quando há provas documentais suficientes para o julgamento da lide.

Dessa forma, considerando a documentação médica apresentada e o risco à saúde da autora, defiro o pedido de dispensa do seu depoimento pessoal e diante da decisão de fls.563/565 que já reconheceu a inviabilidade de composição entre as partes e não havendo outras provas pendentes de produção, cancelo a realização da audiência anteriormente designada.

Após, voltem conclusos para julgamento.

Intime-se. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), SIDNEY GRACIANO FRANZE (OAB 122221/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), RODRIGO PINHATA DE SOUZA (OAB 227058/SP), CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE (OAB 124517/SP)
19/08/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 23:07

Conclusos para despacho
14/08/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 11:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/07/2025 11:07

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2025 02:30:00, 2ª Vara.
15/07/2025 16:32

Conclusos para decisão
15/07/2025 16:31

Expedição de Certidão.
12/05/2025 19:02

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 22:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 17:04

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 05:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 16:23

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 09:11

Juntada de Certidão
07/02/2025 04:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 09:10

Expedição de Carta.
06/02/2025 09:08

Expedição de Certidão.
30/01/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 08:31

Juntada de Certidão
29/01/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 18:46

Expedição de Carta.
28/01/2025 18:46

Expedição de Carta.
28/01/2025 16:37

Concedida a Antecipação de tutela
27/01/2025 16:09

Conclusos para decisão
17/01/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2024 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/12/2024 05:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/12/2024 05:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 07:17

Juntada de Certidão
13/12/2024 07:17

Juntada de Certidão
13/12/2024 07:17

Juntada de Certidão
12/12/2024 18:30

Expedição de Carta.
12/12/2024 18:29

Expedição de Carta.
12/12/2024 18:28

Expedição de Carta.
11/12/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 12:28

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
10/12/2024 10:15

Conclusos para decisão
10/12/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 09:55

Expedição de Certidão.
09/12/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 18:47

Conclusos para decisão
27/11/2024 16:40

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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