25/04/2025 17:07

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
25/04/2025 17:07

Baixa Definitiva
25/04/2025 17:06

Decisão Digitalizada
25/04/2025 17:04

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
10/02/2025 11:39

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
06/02/2025 17:59

Expedido Termo
07/12/2024 13:25

Juntada de petição
07/12/2024 13:25

Expedido Termo
05/12/2024 11:05

Prazo
05/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 17:20

Expedido Certidão de Contraminuta
29/11/2024 17:50

Vista (Contraminuta)
27/11/2024 20:11

Juntada de petição
27/11/2024 20:11

Expedido Termo
01/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 09:56

Prazo
31/10/2024 09:32

Expedido Certidão
29/10/2024 15:42

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
29/10/2024 13:33

Recurso Especial
07/10/2024 16:28

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/10/2024 16:25

Recebidos os autos do MP
04/10/2024 19:31

Juntada de petição
04/10/2024 19:31

Expedido Termo
28/09/2024 04:32

Expedido Certidão
17/09/2024 17:31

Expedido Certidão
17/09/2024 17:30

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
17/09/2024 09:56

Juntada de petição
17/09/2024 09:56

Expedido Termo
05/09/2024 00:00

Publicado em
03/09/2024 11:25

Prazo
03/09/2024 11:23

Expedido Certidão
03/09/2024 10:53

Vista (Contrarrazões)
02/09/2024 17:38

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
05/08/2024 19:35

Juntada de petição
05/08/2024 19:35

Expedido Termo
02/08/2024 09:57

Prazo
23/07/2024 00:07

Expedido Certidão
19/07/2024 15:11

Juntada de petição
19/07/2024 15:11

Expedido Termo
15/07/2024 00:00

Publicado em
12/07/2024 09:11

Expedido Certidão
12/07/2024 09:10

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/07/2024 08:24

Expedido Certidão
04/07/2024 17:55

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
04/07/2024 13:00

Acórdão registrado
04/07/2024 11:09

Julgado virtualmente
01/07/2024 16:57

Julgamento Virtual Iniciado
18/03/2024 07:17

Expedido Certidão
12/03/2024 12:10

Conclusos para o Relator
12/03/2024 11:54

Recebidos os autos do MP
11/03/2024 18:42

Juntada de petição
11/03/2024 18:42

Expedido Termo
11/03/2024 18:42

Expedido Termo
11/03/2024 16:48

Juntada de petição
11/03/2024 16:47

Expedido Termo
11/03/2024 16:47

Expedido Termo
08/03/2024 00:00

Publicado em
07/03/2024 00:00

Conclusão ao Relator
06/03/2024 18:43

Expedido Certidão
06/03/2024 10:16

Parecer - Prazo - 10 Dias
05/03/2024 12:10

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
05/03/2024 10:30

Distribuição por Competência Exclusiva
05/03/2024 00:00

Publicado em
29/02/2024 16:15

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
29/02/2024 16:08

Processo Cadastrado
28/02/2024 16:27

Processo encaminhado para outra Seção
28/02/2024 15:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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