TJSP - 1016488-97.2013.8.26.0053
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/03/2025 00:46
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 07:42
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 11:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
02/12/2024 11:41
Expedição de Certidão.
-
31/08/2024 05:07
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 15:57
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 09:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2024 01:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/08/2024 15:54
Decisão Interlocutória de Mérito
-
06/08/2024 14:37
Conclusos para decisão
-
22/05/2024 07:55
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 15:10
Juntada de Petição de Contra-razões
-
03/02/2024 22:30
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 00:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/01/2024 00:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/01/2024 15:49
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 20:01
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
29/08/2023 11:10
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 22:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/08/2023 17:59
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 17:59
Decisão Interlocutória de Mérito
-
18/08/2023 17:53
Conclusos para decisão
-
11/07/2023 10:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/06/2023 22:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2023 09:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/06/2023 08:57
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 08:57
Julgado procedente em parte o pedido
-
23/06/2023 17:21
Conclusos para julgamento
-
02/03/2023 16:28
Conclusos para decisão
-
21/09/2022 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2022 22:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2022 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2022 00:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/09/2022 20:01
Expedição de Certidão.
-
02/09/2022 20:01
Decisão Interlocutória de Mérito
-
02/09/2022 14:39
Conclusos para decisão
-
03/08/2022 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2022 20:42
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2022 12:12
Expedição de Certidão.
-
29/06/2022 00:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2022 05:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/06/2022 18:40
Expedição de Certidão.
-
27/06/2022 18:40
Julgado procedente em parte o pedido
-
05/04/2022 20:31
Juntada de Petição de Alegações finais
-
22/03/2022 08:38
Expedição de Certidão.
-
14/03/2022 23:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2022 12:23
Conclusos para julgamento
-
14/03/2022 05:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/03/2022 15:00
Expedição de Certidão.
-
11/03/2022 15:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/02/2022 11:05
Conclusos para decisão
-
23/02/2022 09:30
Conclusos para decisão
-
27/10/2021 17:26
Conclusos para despacho
-
27/10/2021 17:24
Expedição de Certidão.
-
18/10/2021 22:49
Expedição de Certidão.
-
14/10/2021 12:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2021 15:22
Expedição de Mandado.
-
08/10/2021 11:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/10/2021 18:47
Expedição de Certidão.
-
07/10/2021 18:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/10/2021 16:14
Conclusos para decisão
-
20/09/2021 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2021 01:57
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 19:00
Expedição de Certidão.
-
31/03/2021 08:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2021 15:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/03/2021 15:07
Expedição de Certidão.
-
26/03/2021 15:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
26/03/2021 14:49
Conclusos para decisão
-
12/03/2021 17:29
Juntada de Petição de Alegações finais
-
01/03/2021 12:02
Expedição de Certidão.
-
26/02/2021 18:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/02/2021 13:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/02/2021 15:45
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2021 17:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/02/2021 13:15
Expedição de Certidão.
-
13/02/2021 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/02/2021 14:31
Conclusos para decisão
-
12/02/2021 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2021 05:16
Expedição de Certidão.
-
15/01/2021 12:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/01/2021 15:37
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2021 11:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/01/2021 16:57
Expedição de Certidão.
-
13/01/2021 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/01/2021 11:07
Conclusos para decisão
-
10/11/2020 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2020 13:30
Expedição de Certidão.
-
19/10/2020 16:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2020 12:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/10/2020 15:19
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2020 17:18
Expedição de Certidão.
-
14/10/2020 17:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/10/2020 11:18
Conclusos para decisão
-
09/10/2020 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2020 14:58
Expedição de Certidão.
-
08/09/2020 13:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/09/2020 15:43
Expedição de Certidão.
-
03/09/2020 19:03
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2020 16:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/09/2020 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2020 21:34
Expedição de Certidão.
-
01/09/2020 21:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2020 11:27
Conclusos para decisão
-
31/08/2020 16:56
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2020 16:56
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2020 15:10
Processo Reativado
-
11/08/2020 11:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2020 15:05
Expedição de Mandado.
-
06/08/2020 23:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/08/2020 19:56
Expedição de Certidão.
-
05/08/2020 19:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/08/2020 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2020 09:22
Conclusos para decisão
-
04/08/2020 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2020 00:36
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2020 22:20
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2020 00:23
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2020 00:02
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2020 00:13
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2020 22:58
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2020 17:57
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2020 22:05
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2020 09:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/01/2020 22:49
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2019 17:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/12/2019 12:58
Expedição de Certidão.
-
03/12/2019 08:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/12/2019 13:39
Conclusos para decisão
-
02/10/2019 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2019 18:15
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2019 09:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2019 11:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/04/2019 14:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/04/2019 11:38
Conclusos para decisão
-
07/02/2019 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2018 02:39
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2018 17:07
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2018 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2018 09:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2018 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/03/2018 19:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/03/2018 11:51
Conclusos para decisão
-
25/10/2017 03:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2017 01:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2017 09:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2017 10:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/10/2017 19:40
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2017 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2017 18:11
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2017 21:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2017 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2017 09:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2017 13:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/08/2017 16:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2017 15:23
Conclusos para decisão
-
18/07/2017 14:37
Recebidos os autos
-
11/01/2017 17:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
01/03/2016 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2016 08:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/01/2016 14:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/01/2016 18:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/11/2015 16:26
Conclusos para decisão
-
25/10/2015 06:08
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2015 20:10
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
11/05/2015 08:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/03/2015 11:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/03/2015 14:23
Expedição de Certidão.
-
25/03/2015 14:21
Expedição de Certidão.
-
21/03/2015 19:57
Julgado improcedente o pedido
-
04/02/2015 14:33
Conclusos para decisão
-
04/02/2015 14:32
Juntada de Petição de Réplica
-
04/02/2015 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2014 06:10
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2014 09:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2014 11:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/11/2014 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2014 14:15
Juntada de Mandado
-
27/09/2014 12:31
Conclusos para despacho
-
27/09/2014 12:30
Conclusos para julgamento
-
27/09/2014 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2014 12:25
Expedição de Mandado.
-
09/06/2014 18:09
Expedição de Certidão.
-
14/05/2014 09:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2014 11:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/04/2014 21:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2014 12:12
Conclusos para decisão
-
01/04/2014 17:57
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2014 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2014 09:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2014 13:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/01/2014 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2014 11:13
Conclusos para despacho
-
16/01/2014 11:00
Expedição de Certidão.
-
08/01/2014 14:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2014
Ultima Atualização
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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