TJSP - 1503675-74.2019.8.26.0536

1ª instância - 03 Criminal de Sao Vicente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO BARBOSA LOPES

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ALEXANDRE LUIS ZACARIAS

WALDEMAR FRANCISCO DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA MARCELO BARBOSA LOPES, PROCESSO Nº 1503675-74.2019.8.26.0536, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de São Vicente, Estado de São Paulo, Dr(a). Rodrigo Barbosa Sales, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: MARCELO BARBOSA LOPES, Brasileiro, Casado, Pedreiro, RG 55.984.899, pai PEDRO DA SILVA LOPES, mãe RAIMUNDA BARBOSA LOPES, Nascido/Nascida em 20/07/1972, de cor Pardo, natural de Belem, - PA, com endereço à Avenida Santista, 1042, Morro Nova Cintra, CEP 11080-005, Santos - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante todo o exposto, julgo improcedente a Ação Penal que a Justiça Pública move em face de MARCELO BARBOSA LOPES e, por consequência, ABSOLVO-O pela violação do art. 306, §1º, c.c. o artigo 298, inciso III, ambos da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), e artigo 61, inciso II, alínea 'j', do Código Penal, com fundamento no art. 386, VII, do CPP. Após o trânsito em julgado, ao arquivo. PIC e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Vicente, aos 25 de agosto de 2025.

  • 02/09/2025 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2025 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2025 14:57

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2025 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2025 09:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/07/2025 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2025 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 11:38

    Julgada improcedente a ação

  • 27/06/2025 15:44

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2025 14:33

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/06/2025 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2025 14:54

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 08/06/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2025 15:41

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2025 03:41:04, 3ª Vara Criminal.

  • 27/05/2025 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 16:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2025 16:22

    Juntada de Mandado

  • 15/05/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2025 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2025 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 11:13

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 09:52

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 12:13

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 12/05/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 15:15

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 14:42

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 14:13

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2025 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2023 15:46

    Juntada de Mandado

  • 21/11/2023 15:03

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 16:29

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2025 03:00:00, 3ª Vara Criminal.

  • 22/10/2023 20:56

    Apensado ao processo

  • 18/10/2023 17:32

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2023 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2023 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 14:17

    Expedição de Alvará.

  • 10/10/2023 14:04

    Revogada a Prisão

  • 10/10/2023 11:37

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 09:23

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2023 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 09:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2023 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 11:26

    Juntada de Mandado

  • 22/09/2023 11:26

    Juntada de Mandado

  • 19/09/2023 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2023 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 12:30

    Juntada de Mandado

  • 19/09/2023 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 12:29

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2023 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2023 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 13:01

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2023 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 15:20

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 02/05/2023 11:34

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2023 12:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/01/2023 15:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/01/2023 15:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/12/2022 00:43

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2022 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2022 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2022 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2022 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2022 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 09:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/10/2022 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 13:45

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 13:45

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2022 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/10/2022 11:54

    Recebida a denúncia

  • 30/09/2022 11:36

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2022 11:28

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 11:28

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 28/09/2022 13:40

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2022 10:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2022 16:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/08/2022 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2022 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2022 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 09:57

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 21:51

    Proferido Despacho

  • 23/02/2022 17:45

    Audiência de interrogatório cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/09/2022 02:00:00, 3ª Vara Criminal.

  • 22/09/2020 19:01

    Proferido Despacho

  • 21/09/2020 19:30

    Audiência de interrogatório não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2021 03:33:00, 3ª Vara Criminal.

  • 17/08/2020 13:46

    Mudança de Classe Processual

  • 17/08/2020 13:46

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 13:14

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2020 22:30

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/08/2020 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2020 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2020 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2020 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2020 15:54

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2020 15:54

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2020 15:54

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2020 04:21

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 21:21

    Suspensão do Prazo

  • 05/03/2020 21:16

    Suspensão do Prazo

  • 11/02/2020 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 13/11/2019 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 14:04

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 12/11/2019 15:07

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2019 11:25

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2019 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2019 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 11:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/11/2019 11:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/11/2019 11:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/11/2019 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/11/2019 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/11/2019 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2019 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2019 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2019 11:31

    Expedição de Alvará.

  • 10/11/2019 11:30

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2019 11:30:49, 3ª Vara Criminal.

  • 10/11/2019 11:23

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 10/11/2019 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2019 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2019 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2019 08:55

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2019 18:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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