TJSP - 0019202-05.2021.8.26.0041

1ª instância - 02 Criminal de Carapicuiba

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUAREZ DO NASCIMENTO PEREIRA

Advogados

GABRIELA GABRIEL

OAB: 239066/SP

CPF *66.***.*54-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

02/10/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/02/2024 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/02/2024 09:44

Recebidos os autos
20/02/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
09/02/2024 04:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2024 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 11:08

Conclusos para decisão
07/02/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 04:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 16:01

Expedição de Certidão.
22/01/2024 16:01

Expedição de Certidão.
22/01/2024 16:00

Concedido o Livramento condicional
22/01/2024 10:01

Conclusos para decisão
15/01/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 11:10

Expedição de Certidão.
15/01/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/01/2024 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/01/2024 13:25

Recebidos os autos
12/01/2024 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
12/01/2024 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2023 18:25

Expedição de Certidão.
27/12/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
27/12/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2023 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 16:58

Conclusos para decisão
12/12/2023 14:10

Conclusos para despacho
12/12/2023 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2023 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 14:06

Conclusos para decisão
06/12/2023 13:36

Conclusos para despacho
06/12/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:06

Expedição de Certidão.
28/11/2023 13:05

Expedição de Certidão.
28/11/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 05:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 17:04

Expedição de Certidão.
23/10/2023 17:03

Declarada a Remição
20/10/2023 15:26

Conclusos para decisão
20/10/2023 15:00

Conclusos para despacho
19/10/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 13:57

Expedição de Certidão.
17/10/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2023 17:26

Expedição de Certidão.
04/10/2023 17:26

Concedida Progressão de regime
04/10/2023 13:44

Conclusos para decisão
03/10/2023 17:08

Conclusos para despacho
02/10/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 16:47

Expedição de Certidão.
28/09/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 11:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 13:43

Expedição de Certidão.
06/09/2023 13:42

Expedição de Certidão.
06/09/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 00:28

Juntada de Ofício
28/08/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP) Processo 0019202-05.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: JUAREZ DO NASCIMENTO PEREIRA - Dessa forma, considerando que o atestado de leitura emitido pelas autoridades competentes não foi impugnado e não há notícias de faltas disciplinares imputáveis ao sentenciado preso no(a) PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA - SP, no período ora analisado, determino a remição de 04 (quatro) dias da pena corporal.

Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP com redação dada pela Lei 12.433/2011).

Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.
25/08/2023 21:21

Juntada de Ofício
25/08/2023 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 15:25

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:24

Declarada a Remição
22/08/2023 16:45

Conclusos para decisão
22/08/2023 16:16

Conclusos para despacho
21/08/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 15:57

Expedição de Certidão.
17/08/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2023 15:09

Expedição de Certidão.
08/08/2023 15:09

Declarada a Remição
07/08/2023 14:30

Conclusos para decisão
07/08/2023 11:30

Conclusos para despacho
03/08/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 12:27

Expedição de Certidão.
27/07/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 11:59

Expedição de Certidão.
26/07/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2023 17:48

Expedição de Certidão.
30/06/2023 17:47

Declarada a Remição
30/06/2023 14:19

Conclusos para decisão
29/06/2023 16:04

Conclusos para despacho
28/06/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 11:59

Expedição de Certidão.
23/06/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2023 15:06

Expedição de Certidão.
20/06/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/05/2023 18:05

Expedição de Certidão.
19/05/2023 18:05

Declarada a Remição
19/05/2023 15:14

Conclusos para decisão
19/05/2023 12:00

Conclusos para despacho
17/05/2023 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 15:11

Expedição de Certidão.
11/05/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 11:44

Expedição de Certidão.
24/04/2023 11:44

realizado cálculo de
13/03/2023 01:34

Expedição de Certidão.
11/03/2023 01:36

Expedição de Certidão.
09/03/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2023 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2023 16:47

Expedição de Certidão.
07/03/2023 16:47

Declarada a Remição
06/03/2023 15:08

Conclusos para decisão
06/03/2023 14:34

Conclusos para despacho
03/03/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 17:10

Expedição de Certidão.
02/03/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2023 16:42

Expedição de Certidão.
28/02/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 16:41

realizado cálculo de
17/01/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/01/2023 17:41

Expedição de Certidão.
13/01/2023 17:40

Declarada a Remição
12/01/2023 16:05

Conclusos para decisão
12/01/2023 15:33

Conclusos para despacho
10/01/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 12:37

Expedição de Certidão.
15/12/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 15:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2022 15:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 04:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2022 09:33

Expedição de Certidão.
20/07/2022 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2022 21:25

Expedição de Certidão.
19/07/2022 20:12

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2022 14:20

Conclusos para decisão
23/06/2022 16:47

Conclusos para despacho
22/06/2022 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 11:49

Expedição de Certidão.
15/06/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2022 08:19

Expedição de Certidão.
17/05/2022 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2022 11:55

Expedição de Certidão.
17/05/2022 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2022 11:00

Conclusos para decisão
17/05/2022 10:14

Conclusos para despacho
17/05/2022 10:11

Expedição de Certidão.
07/05/2022 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2022 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 16:33

Expedição de Certidão.
04/05/2022 16:32

realizado cálculo de
04/05/2022 16:31

Classe retificada de 1714 para 386
08/04/2022 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/04/2022 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/04/2022 18:29

Expedição de Certidão.
06/04/2022 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
06/04/2022 17:43

Conclusos para decisão
11/03/2022 16:47

Conclusos para despacho
10/03/2022 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 06:23

Expedição de Certidão.
08/03/2022 06:22

Expedição de Certidão.
07/03/2022 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 10:59

Expedição de Certidão.
04/03/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 15:16

Juntada de Outros documentos
02/03/2022 15:16

Juntada de Outros documentos
02/03/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 17:51

Expedição de Certidão.
25/02/2022 17:51

Expedição de Certidão.
25/02/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/02/2022 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/02/2022 16:33

Recebidos os autos
11/02/2022 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
10/02/2022 20:27

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2022 00:19

Expedição de Ofício.
08/02/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 15:25

Conclusos para decisão
08/02/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 09:38

Juntada de Outros documentos
08/02/2022 09:38

Juntada de Outros documentos
28/10/2021 17:52

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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