TJSP - 0000750-96.2020.8.26.0520

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE VINICIUS DE ALMEIDA ROSA

CPF *65.***.*25-01

Advogados

RAFAELA SAES PEDROSO

OAB: 303793/SP

CPF *50.***.*31-67

GABRIELA SAES PEDROSO

OAB: 315900/SP

CPF *50.***.*12-10

JANINI MARI ZANCHETTA

OAB: 334206/SP

CPF *68.***.*23-52

TAIANA CARIAS DA SILVA

OAB: 387178/SP

CPF *96.***.*17-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 10:38

    Remetido ao DJE

  • 19/05/2025 09:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/05/2025 09:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/05/2025 11:37

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 09:20

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 23/04/2025 07:59

    Recurso Interposto

  • 17/04/2025 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 16:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2025 16:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2025 15:52

    Atestado de Pena Expedido

  • 16/04/2025 05:32

    Remetido ao DJE

  • 16/04/2025 04:11

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 14/04/2025 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 12:42

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 11:59

    Petição Juntada

  • 11/04/2025 00:12

    Remetido ao DJE

  • 10/04/2025 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/04/2025 15:33

    Petição Juntada

  • 08/04/2025 21:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2025 21:42

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 08/04/2025 21:42

    Falta Grave Juntada

  • 10/12/2024 23:54

    Suspensão do Prazo

  • 26/06/2024 10:59

    Petição Juntada

  • 19/06/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 17/06/2024 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 11:42

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2024 19:50

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 10/06/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2024 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2024 16:16

    Atestado de Pena Expedido

  • 05/06/2024 11:10

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 16:50

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 30/05/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 09:02

    Remetido ao DJE

  • 29/05/2024 08:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/05/2024 08:14

    Determinada a Regressão de Regime

  • 28/05/2024 14:49

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 12:11

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 10:21

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 18/04/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 09:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2024 09:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2024 09:50

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 17/04/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 16/04/2024 18:17

    Declarada a Remição

  • 15/04/2024 09:47

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 15:28

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 12/04/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2024 18:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2024 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 08:31

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 16:18

    Petição Juntada

  • 08/04/2024 10:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2024 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2024 10:07

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 27/10/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2023 19:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2023 19:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2023 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 09:22

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 09:12

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/10/2023 09:12

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/10/2023 09:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/10/2023 09:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/10/2023 08:37

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/10/2023 08:37

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/10/2023 17:10

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 23/10/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2023 17:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/10/2023 13:16

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 11:38

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 15:26

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 13/09/2023 14:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2023 14:27

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 09/09/2023 10:15

    Petição Juntada

  • 06/09/2023 12:10

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 30/08/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Janini Mari Zanchetta (OAB 334206/SP) Processo 0000750-96.2020.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: André Vinicius de Almeida Rosa - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto.

    Oficie-se à unidade prisional Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.

    Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

  • 29/08/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 16:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 16:09

    Concedida Progressão de regime

  • 28/08/2023 13:37

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 15:39

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 17:07

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 09:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2023 09:17

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 25/07/2023 09:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2023 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2023 15:26

    Petição Juntada

  • 26/06/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 23/06/2023 08:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2023 08:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2023 08:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2023 13:07

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 14:06

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 17:31

    Petição Juntada

  • 16/06/2023 10:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/06/2023 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2023 09:35

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 16/06/2023 09:35

    Petição Juntada

  • 03/04/2023 03:59

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/03/2023 17:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2023 09:56

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 21/03/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2023 11:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2023 11:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2023 15:24

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 01:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/03/2023 14:36

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 08:25

    Petição Juntada

  • 15/03/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2023 11:35

    Ato ordinatório

  • 13/03/2023 16:17

    Petição Juntada

  • 06/03/2023 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2023 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2023 15:41

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 08/02/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 06/02/2023 17:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2023 17:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2023 17:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2023 12:52

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 12:22

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 09:45

    Petição Juntada

  • 03/02/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2023 11:46

    Ato ordinatório

  • 01/02/2023 16:47

    Petição Juntada

  • 26/01/2023 12:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2023 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2023 11:57

    Documento Juntado

  • 19/01/2023 18:28

    Petição Juntada

  • 10/01/2023 08:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2023 08:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2023 08:45

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 10/01/2023 08:45

    Petição Juntada

  • 12/05/2022 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2022 10:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 10/05/2022 17:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2022 17:53

    Homologado o Cálculo

  • 10/05/2022 13:12

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 11:46

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 11:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/05/2022 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2022 10:55

    Petição Juntada

  • 29/04/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2022 10:21

    Ato ordinatório

  • 05/04/2022 16:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2022 16:23

    Realizado Cálculo

  • 17/03/2022 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 16/03/2022 00:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2022 23:59

    Decisão

  • 02/03/2022 16:20

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 13:34

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 07:32

    Petição Juntada

  • 02/02/2022 17:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2022 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2022 15:10

    Petição Juntada

  • 20/01/2022 17:44

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/01/2022 17:44

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 20/01/2022 17:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/01/2022 17:36

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/01/2022 10:51

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 20/01/2022 10:27

    Expedição de documento

  • 19/01/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2022 15:38

    Decisão

  • 17/01/2022 11:36

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 11:26

    Decisão Digitalizada

  • 17/01/2022 11:26

    Documento Juntado

  • 18/12/2021 11:06

    Petição Juntada

  • 17/12/2020 14:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2020 14:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2020 13:39

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 15/12/2020 11:13

    Remetido ao DJE

  • 15/12/2020 11:12

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2020 14:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2020 14:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2020 14:08

    Homologado o Cálculo

  • 14/12/2020 10:45

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2020 10:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2020 10:44

    Expedição de documento

  • 14/12/2020 10:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/12/2020 17:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2020 17:38

    Decisão

  • 10/12/2020 15:42

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2020 12:05

    Petição Juntada

  • 23/11/2020 13:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2020 10:56

    Remetido ao DJE

  • 17/11/2020 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/11/2020 16:00

    Petição Juntada

  • 30/10/2020 12:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/10/2020 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2020 09:11

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 21/10/2020 16:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2020 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2020 11:05

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2020 11:52

    Petição Juntada

  • 07/10/2020 07:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2020 07:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2020 20:45

    Petição Juntada

  • 16/09/2020 20:27

    Apensado ao processo

  • 19/02/2020 21:27

    Petição Juntada

  • 19/02/2020 14:13

    Petição Juntada

  • 17/02/2020 15:57

    Ofício Expedido

  • 17/02/2020 12:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2020 12:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2020 12:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2020 12:03

    Homologado o Cálculo

  • 14/02/2020 16:58

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2020 16:58

    Realizado Cálculo

  • 13/02/2020 14:47

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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