08/09/2025 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 09:33

Juntada de Mandado
02/09/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1528122-07.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA FILHO -

Vistos. 1.

Fls. 499/500: Defiro a habilitação, anotando-se no cadastro de partes. 2.

Fls. 501/503: Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu.

Guia de recolhimento provisória já expedida (fls. 477/479).

Abra-se vista ao MP para apresentação de contrarrazões e, após, subam os autos ao E.

TJSP, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.

Int. e Cump. - ADV: GABRIELA PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 475882/SP), ANA LÚCIA LENCI ANDRÉ (OAB 262503/SP)
29/08/2025 17:55

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 11:03

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 21:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2025 13:14

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 15:04

Conclusos para decisão
07/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025 14:47

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 14:37

Expedição de Mandado.
10/07/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 14:09

Conclusos para decisão
08/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 14:44

Conclusos para decisão
17/06/2025 14:42

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:39

Juntada de Certidão
17/06/2025 14:32

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:50

Processo de Execução da Pena Cadastrado
12/06/2025 12:15

Guia Eletrônica Enviada
12/06/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 09:29

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:28

Expedição de Certidão.
03/06/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 14:59

Conclusos para decisão
02/06/2025 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 14:57

Juntada de Mandado
13/05/2025 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 00:33

Suspensão do Prazo
25/04/2025 11:30

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
25/04/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 16:47

Expedição de Mandado.
10/04/2025 15:55

Expedição de Ofício.
10/04/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:16

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 15:14

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:36

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
17/03/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 09:45

Conclusos para julgamento
10/03/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 09:50

Juntada de Mandado
27/02/2025 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 07:20

Expedição de Mandado.
26/02/2025 07:19

Expedição de Mandado.
26/02/2025 07:19

Expedição de Mandado.
26/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 07:20

Conclusos para despacho
24/02/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 10:13

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:35

Expedição de Mandado.
05/02/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 12:22

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 16:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2025 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
30/01/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 17:24

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/01/2025 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 14:49

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 11:12

Juntada de Mandado
23/01/2025 22:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/01/2025 12:05

Juntada de Petição de resposta
21/01/2025 11:56

Juntada de Petição de resposta
20/01/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 10:50

Juntada de Mandado
20/01/2025 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 18:17

Juntada de Ofício
07/01/2025 18:14

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 13:53

Expedição de Ofício.
07/01/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 10:01

Expedição de Mandado.
06/01/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 10:50

Expedição de Mandado.
06/01/2025 10:50

Expedição de Mandado.
06/01/2025 10:50

Expedição de Mandado.
06/01/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 10:22

Evoluída a classe de 279 para 283
06/01/2025 10:21

Expedição de Certidão.
06/01/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 21:09

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 17:33

Expedição de Ofício.
16/12/2024 17:33

Expedição de Ofício.
12/12/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 12:55

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:49

Expedição de Ofício.
10/12/2024 13:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2025 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
10/12/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 12:22

Conclusos para decisão
05/12/2024 12:22

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 17:05

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
04/12/2024 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/12/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/12/2024 16:53

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:46

Juntada de Petição de Denúncia
03/12/2024 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 08:47

Conclusos para decisão
29/11/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 12:21

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
29/11/2024 12:20

Evoluída a classe de 279 para 283
29/11/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/11/2024 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/11/2024 16:22

Recebidos os autos do Outro Foro
28/11/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/11/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/11/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 15:41

Expedição de Mandado.
27/11/2024 15:35

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:10

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
27/11/2024 14:04

Conclusos para decisão
27/11/2024 13:55

Mudança de Magistrado
27/11/2024 10:04

Juntada de Certidão
27/11/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
27/11/2024 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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