03/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500209-59.2025.8.26.0537 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Gabriel Moreira Gonçalves -

Vistos.

Manifestação de fls. 325: cobre-se junto à Secretaria de Saúde o envio dos relatórios médicos e exames da vítima para envio ao IML para confecção de laudo de exame de corpo de delito indireto, salientando-se a urgência em razão de plenário agendado para o próximo dia 25/09/2025.

Quanto à exibição dos depoimentos da fase anterior em plenárioda vítima Osmirildo caso não compareça, defiro o pedido na forma do art. 473, § 3, do CPP.

São Bernardo do Campo, 02 de setembro de 2025. - ADV: MARIA EURINETE GONÇALVES LOPES (OAB 211380/SP), FERNANDO MARIN HERNANDEZ COSIALLS (OAB 227638/SP)
02/09/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 13:41

Conclusos para despacho
01/09/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 17:34

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500209-59.2025.8.26.0537 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Gabriel Moreira Gonçalves -

Vistos.

Adotado(s) o(s) relatório(s) de fls. 201 e 263/264, acrescento que o v. acórdão confirmatório da pronúncia precluiu e as partes se manifestaram na fase do art. 422 do Código de Processo Penal. É o relatório sucinto do processo.

Designo julgamento para 25 de setembro de 2025, às 13h00min.

Requisite-se ou intime-se conforme o caso as testemunhas arroladas nos endereços constantes de fls. 168 (vítima Orismildo, testemunhas Rogerio e Edson) e de fls. 290 (Layssa e Leusivan) via e-mail, WhatsApp ou contato telefônico, na forma do art. 26 do Provimento 2564/20 e Comunicado CG 378/20.

Não sendo possível, intime-se por intermédio de oficial de justiça, que deverá cumprir o mandado preferencialmente por WhatsApp, telefone ou outro meio de comunicação.

Em sendo necessária a intimação de testemunha residente em outra Comarca, ainda que arrolada em caráter de imprescindibilidade, expedir-se-á carta precatória ou intimação conforme o caso, convidando a testemunha para comparecimento neste Juízo na data do Plenário, se quiser, constando expressamente da precatória que seu comparecimento não é obrigatório, pois o art. 222 do Código de Processo Penal impõe a compulsoriedade somente à testemunha que residir na jurisdição do juiz, ou seja, na mesma Comarca.

Por consequência, havendo intimação, eventual ausência da testemunha não implicará no adiamento da Sessão Plenária.

Considerando que o réu se encontra custodiado, requisite-se no estabelecimento onde se encontra recolhido.

Em se tratando de réu preso, oficie-se ao estabelecimento onde o acusado se encontra recolhido para encaminhe certidão nos termos do art. 417, § 3°, das NSCGJ ("[o]s réus presos pelo processo em andamento nas Varas do Júri, quando requisitados para o julgamento no Plenário do Júri, serão apresentados com certidão, previamente requisitada, lavrada pela autoridade encarregada do presídio, da cadeia pública ou do distrito policial onde se encontrem, quanto à existência de prisão em flagrante vigente e de outros mandados de prisão").

Sem prejuízo, para eventual cumprimento do art. 417, § 3°, das NSCGJ em caso de absolvição, o estabelecimento prisional deverá enviar junto com o transporte do preso as roupas civis que este vestia quando de sua inclusão no sistema Penitenciário.

Oportunamente, cumpra a Secretaria o disposto no art. 417, § 4º, das NSCGJ: "[a]ntes da instalação do julgamento no Plenário do Tribunal do Júri, se o réu estiver preso pelo processo, o escrivão judicial certificará a existência de prisão em flagrante vigente e de outros mandados de prisão." Intime-se o Defensor constituído para que forneça o endereço da testemunha Josineia Souza dos Santos (fls. 290) no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão.

Considerando a certidão retro, informando sobre a impossibilidade material de a vítima comparecer ao IML para realização de exame complementar, seja por razões financeiras, seja materiais (ausência de transporte, estado de saúde etc.), oficie-se à Secretaria de Saúde para que seja encaminhado a este Juízo relatórios médicos e exames (incluindo radiografias) da vítima em relação ao em tese ocorrido na data dos fatos em diante (22 de janeiro de 2025), de modo a viabilizar eventual exame complementar indireto.

Com a resposta, encaminhe-se ao IML junto com o documento de fls. 294.

Ciência ao Ministério Público e intime-se a Defesa pela imprensa.

São Bernardo do Campo, 21 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Fernando Martinho de Barros Penteado - ADV: MARIA EURINETE GONÇALVES LOPES (OAB 211380/SP), FERNANDO MARIN HERNANDEZ COSIALLS (OAB 227638/SP)
26/08/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 14:42

Expedição de Ofício.
26/08/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:04

Expedição de Ofício.
25/08/2025 17:04

Expedição de Ofício.
25/08/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:10

Expedição de Mandado.
25/08/2025 16:09

Expedição de Mandado.
25/08/2025 16:06

Expedição de Mandado.
22/08/2025 09:43

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/08/2025 09:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2025 01:00:00, Vara do Júri/Execuções.
21/08/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 17:34

Conclusos para despacho
21/08/2025 17:17

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 18:27

Expedição de Certidão.
19/08/2025 18:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 18:18

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 18:16

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:23

Expedição de Mandado.
18/08/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 14:20

Expedição de Ofício.
14/08/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 17:24

Conclusos para despacho
11/08/2025 12:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/06/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/06/2025 18:06

Expedição de Certidão.
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 13:11

Conclusos para despacho
03/06/2025 13:00

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
02/06/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 13:34

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 13:51

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 10:10

Conclusos para despacho
14/05/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 09:41

Juntada de Mandado
07/05/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:05

Expedição de Ofício.
06/05/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 12:00

Expedição de Mandado.
06/05/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:51

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 11:45

Expedição de Certidão.
05/05/2025 20:23

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
14/04/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 16:08

Juntada de Petição de Alegações finais
18/03/2025 16:50

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 15:40

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2025 03:40:50, Vara do Júri/Execuções.
28/02/2025 15:45

Expedição de Ofício.
28/02/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 11:02

Juntada de Ofício
21/02/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 10:09

Juntada de Mandado
20/02/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 14:12

Expedição de Mandado.
17/02/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 12:15

Expedição de Ofício.
17/02/2025 12:15

Expedição de Ofício.
17/02/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 09:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2025 01:00:00, Vara do Júri/Execuções.
14/02/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 12:51

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 11:40

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 11:39

Juntada de Mandado
13/02/2025 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:11

Expedição de Ofício.
03/02/2025 13:11

Expedição de Ofício.
03/02/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 11:09

Expedição de Mandado.
29/01/2025 12:15

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/01/2025 12:12

Evoluída a classe de 280 para 282
28/01/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 14:26

Recebida a denúncia
28/01/2025 11:53

Conclusos para decisão
27/01/2025 21:05

Juntada de Petição de Denúncia
27/01/2025 13:25

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2025 21:59

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 16:26

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 14:33

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 10:49

Juntada de Mandado
24/01/2025 10:46

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/01/2025 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/01/2025 08:48

Recebidos os autos do Outro Foro
23/01/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/01/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/01/2025 16:02

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 15:16

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:52

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:39

Expedição de Ofício.
23/01/2025 13:04

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
23/01/2025 10:40

Expedição de Certidão.
23/01/2025 08:34

Juntada de Certidão
23/01/2025 08:34

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 08:13

Mudança de Magistrado
23/01/2025 07:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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