05/09/2025 07:28

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000205-64.2025.8.26.0445/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Pindamonhangaba - Embargante: Estado de São Paulo - Embargada: Marluce de Freitas -

Vistos.

Diante do caráter infringente dos Embargos de Declaração, com possibilidade de modificação da decisão embargada, intime-se o(a) embargado(a) para se manifestar, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 1.023, § 2º, do C.P.C.).

No silêncio, tornem para decisão. - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Advs: Antonio Luiz de Carvalho Magalhaes (OAB: 142784/SP) - Cristiano Magalhães (OAB: 154933/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 09:44

Subprocesso Cadastrado
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000205-64.2025.8.26.0445 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pindamonhangaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Marluce de Freitas - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO SERVIDOR PÚBLICO - PRETENSÃO À INCLUSÃO DO PISO SALARIAL DOCENTE NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS - ADMISSIBILIDADE - BENEFÍCIOS DE CARÁTER GENÉRICO - VANTAGENS DE CARÁTER PERMANENTE E DE NATUREZA REMUNERATÓRIA - NOVA TESE FIRMADA NO PUIL Nº 0000630-62.2025.8.26.9061 A BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIOS E SEXTAPARTE) DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS COMPREENDE O VENCIMENTO E AS VERBAS PERMANENTES, EXCLUÍDAS AS EVENTUAIS; A EXCLUSÃO DE DETERMINADA VERBA PARA OS SERVIDORES ATIVOS SE ESTENDE AOS INATIVOS, SEM ALTERAÇÃO DE SUA NATUREZA JURÍDICA A PARTIR DA INCORPORAÇÃO E PERMANÊNCIA DERIVADAS DA INATIVIDADE RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Antonio Luiz de Carvalho Magalhaes (OAB: 142784/SP) - Cristiano Magalhães (OAB: 154933/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:28

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 18:43

Julgado Virtualmente
21/08/2025 20:13

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 16:32

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:24

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/05/2025 07:06

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:08

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:07

Expedido Termo de Intimação
07/05/2025 11:38

Distribuído por sorteio
06/05/2025 12:45

Processo Cadastrado
05/05/2025 15:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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