TJSP - 1001166-48.2025.8.26.0366
1ª instância - 02 Cumulativa de Mongagua
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 05:40
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001166-48.2025.8.26.0366 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Dionne Andrade de Brito - Dado que a parte postulante recebe salário em valor inferior a três salários mínimos, DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça.
Anote-se a concessão do benefício da gratuidade de justiça a Dione Andrade de Brito.
Nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública executada para que, querendo, apresente a impugnação que tiver, e nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias.
Sem prejuízo, retire-se a tarja de urgência do processo. - ADV: LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP) -
24/07/2025 08:52
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 16:21
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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13/07/2025 07:54
Expedição de Certidão.
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13/07/2025 07:54
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 13:19
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 13:19
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 13:19
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
26/06/2025 09:32
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2025 06:06
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 14:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
08/05/2025 15:32
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 10:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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