04/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 09:06

Conclusos para decisão
27/08/2025 13:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010748-76.2019.8.26.0562 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rosangela Melchior Soares dos Santos - Maria Aparecida Costa dos Santos - - Lauro Marcos dos Santos - Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - - Condominio Edificio Liria Maria, na pessoa da síndica Josemari Hideko Arakaki e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação de USUCAPIÃO proposta por Rosângela Melchior Soares dos Santos, com sucessão por Robson César Inácio dos Santos, para declarar adquirido por este o domínio pleno do imóvel situado na Rua Manoel Tourinho, nº 45, Vila São Jorge, Santos/SP, conforme descrição constante da matrícula nº 53.682 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Santos.

Esta sentença servirá como título hábil para registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente.

Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão para fins de registro imobiliário.

Custas e despesas processuais pela parte autora, observada a gratuidade de justiça concedida.

Sem condenação em honorários advocatícios, diante da ausência de resistência e da natureza da demanda.

P.I.C. - ADV: AMÉRICO ANDRADE PINHO (OAB 228255/SP), CARLOS MANUEL LOPES VARELAS (OAB 295494/SP), AKLLA PRISCILLA ALMEIDA MARQUES (OAB 50671/GO), AKLLA PRISCILLA ALMEIDA MARQUES (OAB 50671/GO), GUILHERME HENRIQUE NOGUEIRA (OAB 406803/SP), CYBELLE PRISCILLA DE ANDRADE (OAB 308494/SP)
15/08/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:04

Julgada Procedente a Ação
14/08/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 09:37

Conclusos para decisão
07/08/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:35

Conclusos para decisão
30/07/2025 09:34

Expedição de Certidão.
08/07/2025 04:02

Suspensão do Prazo
30/05/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2025 07:47

Conclusos para decisão
20/02/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 10:11

Conclusos para despacho
13/02/2025 09:21

Juntada de Petição de Réplica
13/02/2025 06:28

Juntada de Certidão
12/02/2025 13:58

Expedição de Carta.
12/02/2025 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 09:40

Conclusos para decisão
25/11/2024 13:48

Conclusos para despacho
25/11/2024 13:46

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 16:57

Conclusos para decisão
02/07/2024 11:11

Conclusos para despacho
01/07/2024 14:47

Expedição de Certidão.
05/06/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 11:36

Juntada de Certidão
30/04/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 10:13

Conclusos para decisão
24/04/2024 19:11

Expedição de Certidão.
23/04/2024 16:07

Expedição de Carta.
23/04/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2024 16:31

Conclusos para decisão
16/04/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 12:38

Conclusos para decisão
01/04/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/03/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 18:06

Concedida a Dilação de Prazo
14/03/2024 15:09

Conclusos para despacho
14/03/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 11:20

Ato ordinatório
07/03/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 16:21

Juntada de Certidão
06/03/2024 16:21

Juntada de Certidão
01/03/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 19:09

Expedição de Carta.
29/02/2024 19:09

Expedição de Carta.
29/02/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 11:07

Conclusos para decisão
21/11/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 13:42

Suspensão do Prazo
30/10/2023 23:12

Suspensão do Prazo
24/09/2023 04:22

Suspensão do Prazo
18/09/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 14:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/07/2023 13:51

Conclusos para decisão
22/06/2023 09:45

Mudança de Magistrado
20/06/2023 15:31

Conclusos para despacho
20/06/2023 15:30

Expedição de Certidão.
29/03/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2023 12:39

Conclusos para decisão
17/03/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2023 15:53

Conclusos para despacho
22/02/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 04:31

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2023 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2023 15:09

Conclusos para julgamento
24/11/2022 16:59

Conclusos para despacho
23/11/2022 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 03:51

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2022 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2022 13:17

Conclusos para decisão
21/10/2022 00:35

Conclusos para despacho
21/10/2022 00:34

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 03:49

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2022 14:07

Conclusos para decisão
29/07/2022 17:53

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 11:30

Conclusos para despacho
21/07/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 04:06

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2022 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2022 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2022 14:25

Conclusos para julgamento
20/04/2022 15:05

Conclusos para despacho
11/04/2022 13:07

Juntada de Petição de Réplica
25/03/2022 03:56

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2022 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2022 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/03/2022 14:34

Juntada de Petição de Réplica
29/12/2021 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 04:33

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2021 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2021 18:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2021 15:27

Expedição de Carta precatória.
29/09/2021 03:25

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2021 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2021 17:07

Decisão
20/09/2021 17:37

Conclusos para decisão
18/08/2021 15:41

Conclusos para despacho
17/08/2021 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 11:59

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2021 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2021 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2021 17:34

Juntada de Outros documentos
05/05/2021 17:34

Juntada de Ofício
05/05/2021 17:34

Juntada de Outros documentos
21/04/2021 23:15

Suspensão do Prazo
23/01/2021 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021 09:33

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2021 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2021 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/01/2021 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2021 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 18:21

Expedição de Carta precatória.
11/12/2020 18:21

Expedição de Carta precatória.
04/12/2020 15:28

Expedição de Certidão.
04/12/2020 12:53

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2020 10:52

Juntada de Outros documentos
03/12/2020 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2020 13:21

Decisão
26/10/2020 16:48

Conclusos para decisão
02/09/2020 19:23

Conclusos para despacho
01/09/2020 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2020 07:34

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2020 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2020 09:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2020 08:46

Juntada de Outros documentos
19/07/2020 02:29

Suspensão do Prazo
22/06/2020 14:13

Expedição de Certidão.
19/06/2020 13:24

Juntada de Outros documentos
22/04/2020 11:37

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2020 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2020 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2020 17:38

Decisão
13/03/2020 16:28

Conclusos para decisão
11/03/2020 10:27

Conclusos para despacho
05/03/2020 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2020 12:30

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2020 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2020 16:17

Decisão
10/02/2020 15:30

Conclusos para decisão
07/02/2020 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2020 17:01

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2020 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2020 10:24

Decisão
24/01/2020 16:51

Conclusos para decisão
13/01/2020 09:35

Conclusos para despacho
10/01/2020 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2019 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2019 18:17

Expedição de Carta.
13/11/2019 18:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2019 15:51

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2019 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2019 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2019 13:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2019 13:45

Juntada de Outros documentos
08/11/2019 13:45

Juntada de Outros documentos
08/11/2019 13:45

Juntada de Outros documentos
08/11/2019 13:44

Juntada de Outros documentos
29/10/2019 14:53

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2019 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2019 10:42

Decisão
23/10/2019 13:11

Conclusos para decisão
25/09/2019 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2019 11:58

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2019 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2019 17:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2019 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2019 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2019 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2019 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2019 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2019 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2019 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2019 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2019 11:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2019 14:02

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2019 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2019 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2019 13:44

Expedição de Certidão.
23/07/2019 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2019 13:43

Expedição de Carta.
23/07/2019 13:43

Expedição de Carta.
23/07/2019 13:42

Expedição de Carta.
23/07/2019 13:42

Expedição de Carta.
23/07/2019 13:42

Expedição de Carta.
23/07/2019 13:42

Expedição de Carta.
23/07/2019 13:42

Expedição de Carta.
23/07/2019 11:38

Recebida a Petição Inicial
28/06/2019 18:13

Conclusos para decisão
24/06/2019 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2019 13:09

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2019 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2019 15:51

Decisão
24/05/2019 10:22

Conclusos para decisão
23/05/2019 23:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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