TJSP - 1000932-89.2016.8.26.0428

1ª instância - 02 Cumulativa de Paulinia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANN QUIMICA LTDA

CNPJ: 61.067.930/0003-19

Advogados

LUIS CELSO CECILIO LEITE RIBEIRO

OAB: 173318/SP

CPF *70.***.*49-04

Terceiro

Partes

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 61.067.930/0003-19

JOSE ROBERTO ANTONIO RIBEIRO

CPF *84.***.*92-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000932-89.2016.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Bann Química Ltda - Fls. retro:

    vistos.

    Ultrapassados 60 dias desde a manifestação do parquet, à z.Serventia para envio de novo ofício à CETESB, em continuidade ao determinado em decisão de fls. 28.414, para que junte Informação Técnica sobre a suficiência das medidas adotadas.

    Servirá a presente decisão como ofício, com cópia da decisão retro.

    Após, nova vista ao Ministério Público. - ADV: LUIS CELSO CECILIO LEITE RIBEIRO (OAB 173318/SP)

  • 27/08/2025 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 06:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 15:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2025 15:40

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2025 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 21:26

    Suspensão do Prazo

  • 16/01/2025 22:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2025 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 11:57

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 11:56

    Juntada de Ofício

  • 02/12/2024 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 11:56

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2024 22:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2024 14:35

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 23:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2024 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2024 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2024 15:04

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2024 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 23:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2024 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 00:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2024 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 11:06

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/02/2024 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2024 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 10:28

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 14:26

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2024 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2024 03:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 22:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/01/2024 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2023 23:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 23:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2023 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2023 09:21

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/11/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 09:53

    Juntada de Ofício

  • 17/11/2023 09:53

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2023 09:33

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 12:45

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 12:43

    Juntada de Ofício

  • 22/06/2023 12:43

    Juntada de Ofício

  • 27/04/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 21:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 11:34

    Juntada de Ofício

  • 20/04/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 10:10

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 22:26

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2023 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/12/2022 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 14:22

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2022 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2022 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2022 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/10/2022 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2022 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 11:08

    Juntada de Ofício

  • 19/10/2022 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2022 15:31

    Juntada de Ofício

  • 28/07/2022 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 14:34

    Protocolo Juntado

  • 01/07/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2022 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2022 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2022 10:19

    Decisão

  • 14/03/2022 10:28

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 12:36

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2021 21:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 16:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2021 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2021 20:48

    Decisão

  • 05/11/2021 18:52

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2021 17:01

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2021 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2021 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2021 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/08/2021 14:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/08/2021 14:30

    Juntada de Mandado

  • 06/08/2021 14:28

    Juntada de Ofício

  • 06/08/2021 14:28

    Juntada de Ofício

  • 06/08/2021 14:28

    Juntada de Ofício

  • 06/08/2021 14:28

    Juntada de Ofício

  • 06/08/2021 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2021 09:05

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2021 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2021 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2021 21:22

    Decisão

  • 24/06/2021 15:27

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2021 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2021 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2021 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2021 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2021 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2021 08:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2021 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2021 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 11:04

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2021 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 19:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2021 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2020 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2020 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2020 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2020 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2020 12:57

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2020 06:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2020 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2020 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2020 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2020 04:51

    Suspensão do Prazo

  • 08/07/2020 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2020 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2020 18:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/07/2020 18:47

    Juntada de Ofício

  • 06/07/2020 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2020 11:52

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2020 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2020 21:21

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2019 21:21

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2019 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 17:39

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2019 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2019 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/10/2019 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2019 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2019 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2019 07:43

    Proferido Despacho

  • 27/08/2019 14:18

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2019 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2019 02:25

    Suspensão do Prazo

  • 02/08/2019 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2019 21:18

    Suspensão do Prazo

  • 03/06/2019 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2019 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2019 12:55

    Proferido Despacho

  • 29/05/2019 15:56

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2019 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2019 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2019 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2019 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2019 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2019 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2019 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/04/2019 17:25

    Juntada de Ofício

  • 29/03/2019 21:11

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2019 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2019 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2019 07:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2019 15:39

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2019 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2019 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2019 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2019 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2018 23:17

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2018 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2018 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2018 15:15

    Decisão

  • 14/12/2018 14:19

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2018 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2018 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2018 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2018 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2018 07:35

    Proferido Despacho

  • 26/11/2018 17:53

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2018 21:21

    Suspensão do Prazo

  • 21/11/2018 21:23

    Suspensão do Prazo

  • 21/11/2018 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2018 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2018 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2018 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2018 08:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2018 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2018 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/09/2018 14:17

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2018 15:14

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2018 08:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2018 08:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2018 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2018 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2018 11:06

    Proferido Despacho

  • 18/09/2018 17:15

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2018 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2018 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2018 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2018 15:11

    Juntada de Ofício

  • 22/08/2018 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2018 09:37

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2018 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2018 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2018 22:14

    Suspensão do Prazo

  • 12/06/2018 00:13

    Suspensão do Prazo

  • 29/05/2018 15:51

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2018 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2018 20:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2018 07:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2018 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2018 11:52

    Proferido Despacho

  • 25/04/2018 15:20

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2018 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2018 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2018 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2018 21:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2018 12:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2018 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2018 12:03

    Proferido Despacho

  • 07/02/2018 08:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2018 12:26

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2018 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2018 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2018 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/02/2018 08:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2018 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2018 11:40

    Proferido Despacho

  • 18/01/2018 12:35

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2017 08:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2017 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2017 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/10/2017 15:44

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2017 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2017 07:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2017 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2017 18:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/07/2017 18:30

    Juntada de Ofício

  • 14/06/2017 08:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2017 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2017 10:08

    Proferido Despacho

  • 09/06/2017 10:09

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2017 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2017 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2017 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2017 19:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2017 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2017 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2017 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2017 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2017 09:53

    Proferido Despacho

  • 26/04/2017 11:33

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2017 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2016 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2016 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2016 15:25

    Proferido Despacho

  • 25/10/2016 14:50

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2016 21:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2016 07:05

    Suspensão do Prazo

  • 08/07/2016 12:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2016 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2016 14:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2016 14:24

    Decisão

  • 01/07/2016 13:34

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2016 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2016 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2016 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2016 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2016 10:33

    Proferido Despacho

  • 09/06/2016 11:36

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2016 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2016 15:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2016 15:31

    Juntada de Mandado

  • 17/05/2016 07:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2016 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2016 17:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2016 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2016 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2016 09:45

    Recebida a Petição Inicial

  • 15/03/2016 18:19

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2016 10:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2016

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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