TJSP - 1058444-09.2024.8.26.0506
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 10:21
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2025 12:04
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1058444-09.2024.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Jefferson Miranda Biscaro -
Vistos.
Concedo ao exequente o prazo de quinze dias para, o integral cumprimento da decisão de fls. 300, juntando aos autos cópia de sua declaração de imposto de renda mais recente (e na íntegra) ou, comprovando nos autos os recolhimentos das: A) taxa judiciária (no valor correspondente a 2% sobre o valor da causa - fls. 18) - por meio de guia DARE - código 230-6 - junto ao Portal de Custas do TJSP - Comunicado Conjunto nº 474/2017 - DJE 22/02/2017); e B) despesa processual (no valor correspondente aR$ 32,75uma única vez, para intimações subsequentes ao mesmo executado, pelo Portal), por meio de guia de recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ - código 121-0, nos termos do Provimento CSM nº 2.788/2025 - DJE 13.06.2025.
Decorrido o prazo sem o cumprimento, a distribuição será cancelada e o processo extinto, acarretando-lhe, neste caso, despesa no valor de 5 Ufesp's (Provimento CSM nº 2.788/2025).
Intimem-se. - ADV: ESTEVAN GIANINI SGANZELLA (OAB 277998/SP) -
20/08/2025 06:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 14:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/06/2025 14:23
Conclusos para despacho
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04/06/2025 14:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2025.
-
13/05/2025 11:21
Mudança de Magistrado
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09/05/2025 04:51
Certidão de Publicação Expedida
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08/05/2025 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 12:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2025 13:44
Mudança de Magistrado
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06/03/2025 16:02
Mudança de Magistrado
-
21/02/2025 11:04
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/01/2025 04:38
Certidão de Publicação Expedida
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07/01/2025 03:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2024 17:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/11/2024 14:40
Mudança de Magistrado
-
29/10/2024 09:29
Conclusos para despacho
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25/10/2024 18:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2024
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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