22/08/2025 15:24

Conclusos para despacho
22/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005339-70.2009.8.26.0180 (180.01.2009.005339) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Antonio Felisberto dos Reis - Giuliana de Nigris Ribeiro de Mello Junqueira - - Bettina de Nigris Ribeiro Ferreira - - Isabella de Nigris Ribeiro Khouri e outros - Espólio de Guilherme Moraes Ribeiro - Decido. 1) Com efeito, por petição de fls. 773/774, último parágrafo, a exequente postulou a desistência da penhora do imóvel localizado na cidade de Poços de Caldas/MG. 2) Portanto, providencie a Serventia o levantamento da penhora averbada às fls. 230/233, expedindo-se o necessário. 3) A penhora e a averbação, via Arisp, do imóvel objeto da matrícula nº 1.199 do CRI local haviam sido de deferidas por decisão de fls. 769/770 e fl. 912. 4) Ocorre que sobreveio manifestação do executado afirmando que o imóvel nº 1.199 é composto por outros dois imóveis, de matrículas nº 1.746 e nº 3.079, formando um todo indivisível. 5) Por sua vez, concordou a exequente com a extensão da penhora para atingir os imóveis contíguos indicados pelo espólio executado (fls. 773/774). 6) Por decisão de fls. 788/789 foi deferida a penhora dos imóveis contíguos (matrículas nº 1.746 e nº 3.079), por termo, bem como foi determinado o registro, via Arisp (fls. 798). 7) Contra a decisão que havia homologado o valor de mercado do imóvel (fls. 912), o executado interpôs recurso de agravo de instrumento, cujo recurso foi provido pelo Tribunal de Justiça, determinada a avaliação por perito (fls. 949/958). 8) Instadas as partes a se manifestarem sobre o resultado do julgamento (fl. 962), a exequente postulou a penhora de dividendos das empresas do grupo familiar (fls. 965/969) o que, posteriormente, foi indeferido por este Juízo (fl. 1032). 9) Quanto ao andamento do cumprimento de sentença, registre-se que a advogada credora havia inicialmente postulado, em maio de 2016, a penhora sobre o faturamento da empresa do grupo familiar, dos imóveis indicados na inicial, bem como no rosto dos autos do inventário (fls. 273/276), o que havia sido deferido por decisão de fls. 285. 10) A penhora do imóvel de Poços de Caldas/MG, havia sido realizada em abril/2017 (fls. 334/337). 11) Posteriormente, por sentença proferida nos autos dos embargos de terceiro, processo nº 1001663-53.2016.8.26.0180, foi determinado o cancelamento da referida penhora de faturamento (fls. 380/383), condenada a exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. 12) A penhora no rosto dos autos, após esclarecimentos da credora (fls. 370/371), foi novamente determinada por decisão de fl. 375.

Houve comunicação da anotação da penhora no rosto dos autos do inventário (fl. 412). 13) Após seguidos pedidos de suspensão pela exequente (fls. 348, 352, 419), postulou ela, em julho de 2020, novamente, a penhora do imóvel localizado em Poços de Caldas (fls. 423/425), tendo sido alertada de que tal providência já havia sido tomada (fl. 430).

Em outubro de 2020, a exequente requereu a hasta pública daquele imóvel (fls. 441/442).

Em novembro de 2022 (fls. 610/611), a exequente postulou o reforço da penhora, para atingir o imóvel localizado na Av.

Oliveira Mota. 14) A impugnação ao cálculo de liquidação apresentada pelo executado em dezembro/2022 (fls. 616/619), foi rejeitada por decisão proferida em fevereiro/2023 (fls. 628/630). 15) Em relação a decisão de fl. 650, reconsidero, em parte, para deferir, também por termo nos autos, a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 1.199 do Cartório de Registro de Imóveis local, conforme decisão de fls. 788/789. 16) Fica nomeado o representante do espólio executado como depositário, independentemente de outra formalidade. 17) Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. 18) Providencie-se, oportunamente, a averbação das penhoras dos imóveis objetos das matrículas nº 1.199, nº 1.746 e nº 3.079, pelo sistema ARISP, observado o e-mail informado a fl. 795 para envio do respectivo boleto bancário para pagamento e comprovar nos autos em seguida o recolhimento, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita. 19) Não sendo possível a penhora eletrônica, fica determinada, desde já, a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. 20) Registre-se que a utilização do sistema eletrônico não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho do ato de averbação para ciência das exigências eventualmente formuladas. 21) Intimem-se os executados, na pessoa de seu advogado ou, na ausência de procurador, pessoalmente por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. 22) Providencie a parte exequente, ainda, a intimação pessoal de eventuais cônjuges, credores hipotecários e coproprietários, assim como das pessoas previstas no artigo 799 do Código de Processo Civil, indicando os endereços e recolhendo as respectivas despesas, se o caso. 23) Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante intimação pessoal, sob pena de nulidade. 24) Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. 25) Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos 3 corretores de imóveis, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. 26) Deverá o exequente, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante eventual síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. 27) Diante da concordância manifestada pelas partes, homologo, desde logo, o valor de avaliação dos três imóveis contíguos penhorados, apurados no laudo pericial de fls. 1051/1104: R$3.862,300,00, válidos para maio de 2021.

Anoto que referido valor deverá ser atualizado pela tabela prática do TJSP, por ocasião do leilão eletrônico. 28) Tendo em vista que a exequente afirma que o MM.

Juízo das Sucessões autorizou o pagamento de credores com valores oriundos de dividendos, deverá esclarecer se está recebendo algum valor e se há plano de pagamento em vigor. 29) Deverá a credora, ainda, esclarecer acerca do pedido de justiça gratuita, demonstrando a alteração de sua condição econômico-financeira no curso do processo a ensejar, neste momento, a concessão do benefício.

Intimem-se. - ADV: PRISCILA DA SILVA RODRIGUES (OAB 432164/SP), GABRIELA ARAGÃO DE OLIVEIRA (OAB 428393/SP), PRISCILA DA SILVA RODRIGUES (OAB 432164/SP), FRANCISCO AUGUSTO CALDARA DE ALMEIDA (OAB 195328/SP), LUIZ FERNANDO GUIZARDI CORDEIRO (OAB 203947/SP), PRISCILA DA SILVA RODRIGUES (OAB 432164/SP), MANOEL HENRIQUE SERTORIO GONÇALVES (OAB 236418/SP), DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO (OAB 243879/SP), ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR (OAB 154695/SP), DÉBORA ALBERTI RAFAEL (OAB 268600/SP), CRISTIANE QUELI DA SILVA GALLO (OAB 138743/SP), LÚCIA HELENA FERNANDES DE BARROS (OAB 271049/SP)
21/08/2025 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 17:07

Conclusos para decisão
24/06/2025 09:47

Conclusos para despacho
24/06/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 12:09

Conclusos para decisão
27/05/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 10:00

Conclusos para despacho
22/04/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:52

Processo Desarquivado Com Reabertura
05/04/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 17:23

Conclusos para decisão
28/01/2025 10:01

Conclusos para despacho
28/01/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 10:56

Conclusos para despacho
22/01/2025 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 10:48

Conclusos para decisão
20/01/2025 10:34

Conclusos para despacho
20/01/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 10:29

Conclusos para decisão
16/01/2025 09:41

Conclusos para despacho
15/01/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 11:42

Conclusos para decisão
05/12/2024 10:08

Conclusos para despacho
05/12/2024 04:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 10:59

Conclusos para decisão
06/11/2024 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 10:32

Conclusos para despacho
10/09/2024 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 15:22

Conclusos para decisão
05/09/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 09:38

Conclusos para despacho
14/08/2024 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 11:27

Conclusos para despacho
24/07/2024 13:40

Conclusos para decisão
24/07/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 09:51

Conclusos para despacho
05/07/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 10:02

Conclusos para decisão
30/04/2024 10:36

Conclusos para despacho
30/04/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 09:59

Conclusos para despacho
25/04/2024 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 15:22

Conclusos para decisão
10/04/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2024 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2024 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2024 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2024 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2024 11:46

Conclusos para despacho
05/04/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2024 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2024 05:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2024 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2024 05:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2024 09:38

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2024 05:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2024 04:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2024 03:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2024 03:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 14:33

Conclusos para decisão
11/03/2024 06:13

Juntada de Certidão
11/03/2024 06:13

Juntada de Certidão
11/03/2024 06:13

Juntada de Certidão
11/03/2024 06:13

Juntada de Certidão
11/03/2024 06:13

Juntada de Certidão
11/03/2024 06:13

Juntada de Certidão
11/03/2024 06:13

Juntada de Certidão
11/03/2024 06:12

Juntada de Certidão
11/03/2024 06:12

Juntada de Certidão
11/03/2024 06:12

Juntada de Certidão
11/03/2024 06:12

Juntada de Certidão
08/03/2024 20:53

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 12:00

Expedição de Carta.
08/03/2024 12:00

Expedição de Carta.
08/03/2024 11:59

Expedição de Carta.
08/03/2024 11:59

Expedição de Carta.
08/03/2024 11:59

Expedição de Carta.
08/03/2024 11:59

Expedição de Carta.
08/03/2024 11:59

Expedição de Carta.
08/03/2024 11:59

Expedição de Carta.
08/03/2024 11:58

Expedição de Carta.
08/03/2024 11:58

Expedição de Carta.
08/03/2024 11:58

Expedição de Carta.
07/03/2024 10:28

Conclusos para despacho
06/03/2024 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 12:41

Conclusos para decisão
04/03/2024 11:51

Conclusos para despacho
02/02/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 15:00

Conclusos para decisão
10/01/2024 09:06

Conclusos para despacho
12/12/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 09:38

Conclusos para decisão
14/11/2023 15:42

Conclusos para despacho
13/11/2023 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 04:36

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 17:20

Conclusos para decisão
18/09/2023 11:51

Conclusos para despacho
13/09/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2023 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 11:49

Expedição de Mandado.
13/07/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 10:15

Conclusos para decisão
15/05/2023 15:13

Conclusos para despacho
09/05/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 16:08

Conclusos para decisão
02/05/2023 10:29

Conclusos para despacho
27/04/2023 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 15:12

Conclusos para decisão
17/04/2023 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 13:26

Conclusos para despacho
23/02/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2023 15:43

Conclusos para decisão
19/12/2022 14:29

Conclusos para despacho
19/12/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 01:26

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2022 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2022 18:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
09/12/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2022 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2022 10:20

Conclusos para decisão
01/12/2022 10:57

Conclusos para despacho
21/11/2022 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 04:08

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2022 07:54

Conclusos para decisão
25/10/2022 15:43

Conclusos para despacho
11/10/2022 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 01:16

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2022 12:20

Conclusos para decisão
18/08/2022 15:03

Conclusos para despacho
17/08/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 01:20

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2022 09:04

Conclusos para decisão
05/08/2022 16:34

Conclusos para despacho
27/07/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 14:45

Expedição de Certidão.
29/03/2022 03:13

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2022 20:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2022 18:27

Expedição de Carta precatória.
24/03/2022 02:18

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2022 10:18

Decisão
21/03/2022 15:45

Conclusos para decisão
11/03/2022 15:12

Conclusos para despacho
10/03/2022 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022 01:26

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2022 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2022 09:30

Decisão
11/01/2022 13:57

Conclusos para decisão
17/12/2021 16:46

Conclusos para despacho
06/12/2021 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 04:13

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2021 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2021 09:11

Decisão
29/11/2021 10:23

Conclusos para decisão
26/11/2021 14:18

Conclusos para despacho
16/11/2021 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 01:21

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2021 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2021 09:19

Decisão
04/11/2021 13:10

Conclusos para decisão
04/11/2021 10:48

Conclusos para despacho
27/10/2021 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 11:33

Expedição de Certidão.
27/10/2021 11:30

Processo Digitalizado
20/10/2021 16:00

Recebidos os autos do Advogado
13/10/2021 13:18

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
23/09/2021 01:02

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2021 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2021 15:56

Remetido ao DJE para Republicação
15/09/2021 07:03

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2021 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2021 13:43

Decisão
26/08/2021 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 14:02

Recebidos os autos do Advogado
18/06/2021 13:30

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
18/06/2021 12:15

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2021 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2021 13:27

Decisão
10/02/2021 19:01

Conclusos para decisão
03/02/2021 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2020 17:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2020 17:17

Expedição de Carta precatória.
16/10/2020 13:47

Decisão
30/09/2020 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020 13:23

Decisão
14/09/2020 15:02

Conclusos para decisão
14/09/2020 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2020 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2020 12:56

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2020 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2020 12:00

Decisão
11/02/2020 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2020 10:24

Recebidos os autos do Advogado
29/01/2020 09:47

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2020 09:47

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2020 09:47

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2020 11:31

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
12/12/2019 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2019 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2019 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2019 10:42

Decisão
16/10/2019 16:00

Juntada de Outros documentos
11/10/2019 09:29

Decisão
17/09/2019 18:23

Expedição de Certidão.
17/07/2019 14:51

Expedição de Certidão.
01/07/2019 11:36

Expedição de Certidão.
27/06/2019 13:24

Decisão
12/04/2019 09:20

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2019 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2019 14:26

Expedição de Ofício.
02/04/2019 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2019 10:47

Decisão
19/03/2019 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2018 09:51

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2018 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2018 13:30

Decisão
01/03/2018 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2018 11:16

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2018 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2018 14:58

Decisão
07/02/2018 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2017 10:04

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2017 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2017 09:40

Decisão
30/11/2017 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2017 10:07

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2017 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2017 09:52

Decisão
27/10/2017 11:00

Expedição de Certidão.
18/09/2017 11:28

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2017 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2017 15:08

Ato ordinatório
29/05/2017 12:26

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2017 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2017 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2017 09:12

Decisão
04/05/2017 16:42

Juntada de Carta precatória
02/05/2017 15:29

Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
02/05/2017 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino
02/05/2017 15:16

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2017 03:16:15, 1ª Vara.
02/05/2017 13:28

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/05/2017 03:10:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
02/05/2017 13:27

Recebidos os autos do Cartório de Origem
02/05/2017 12:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
02/05/2017 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2017 10:46

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2017 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2017 11:40

Decisão
13/03/2017 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2017 16:54

Recebidos os autos do Advogado
25/02/2017 13:58

Saneamento da Base de Dados - Comunicado Conjunto 143/2017
14/02/2017 17:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
23/01/2017 14:54

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2017 14:54

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2017 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2017 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2017 16:45

Decisão
16/01/2017 17:01

Expedição de Certidão.
16/01/2017 13:15

Decisão
10/10/2016 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2016 09:52

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2016 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2016 09:23

Decisão
09/09/2016 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2016 11:54

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2016 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2016 13:27

Ato ordinatório
05/08/2016 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2016 13:19

Juntada de Mandado
21/07/2016 15:28

Expedição de Mandado.
13/07/2016 16:38

Expedição de Certidão.
28/06/2016 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2016 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2016 16:49

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2016 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2016 15:47

Expedição de Carta precatória.
31/05/2016 09:16

Decisão
25/05/2016 12:03

Expedição de Certidão.
25/05/2016 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2016 10:27

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2016 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2016 11:37

Decisão
24/02/2016 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2016 17:34

Recebidos os autos do Advogado
22/02/2016 17:43

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
19/02/2016 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2016 09:50

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2016 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2016 10:01

Proferido Despacho
13/01/2016 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2015 10:06

Decisão
09/11/2015 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2015 10:01

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2015 10:00

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2015 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2015 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2015 18:32

Expedição de Mandado.
22/09/2015 18:35

Ato ordinatório
21/09/2015 09:02

Decisão
10/09/2015 13:43

Arquivado Definitivamente
04/09/2015 11:32

Expedição de Certidão.
12/08/2015 14:37

Recebidos os autos do Setor Técnico
12/08/2015 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
10/08/2015 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2015 17:40

Juntada de Mandado
29/05/2015 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2015 11:06

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2015 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2015 13:25

Expedição de Mandado.
30/04/2015 15:41

Expedição de Certidão.
30/03/2015 09:03

Decisão
24/03/2015 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2015 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2015 13:13

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2015 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2015 13:54

Ato ordinatório
12/02/2015 13:52

Expedição de Certidão.
04/02/2015 10:57

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
30/01/2015 14:15

Expedição de Certidão.
28/01/2015 10:32

Sentença Resumida com Resolução de Mérito
14/01/2015 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2014 16:42

Recebidos os autos do Advogado
05/11/2014 09:25

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2014 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2014 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2014 14:15

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
17/10/2014 09:09

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2014 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2014 09:10

Decisão
29/09/2014 16:59

Expedição de Certidão.
14/08/2014 11:04

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2014 14:19

Expedição de Certidão.
12/08/2014 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2014 17:10

Ato ordinatório
10/06/2014 18:45

Juntada de Mandado
10/06/2014 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2014 15:51

Expedição de Mandado.
05/05/2014 11:48

Expedição de Certidão.
29/04/2014 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2014 18:51

Recebidos os autos do Advogado
10/04/2014 14:11

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
04/04/2014 09:07

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2014 09:07

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2014 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2014 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2014 15:37

Ato ordinatório
24/01/2014 10:01

Proferido Despacho
08/01/2014 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2013 13:31

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2013 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2013 09:53

Proferido Despacho
19/11/2013 09:14

Expedição de Certidão.
08/10/2013 11:05

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2013 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2013 12:38

Expedição de Certidão.
04/09/2013 11:05

Ato ordinatório
13/08/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
30/07/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2013 00:00

Ato ordinatório
19/07/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
28/06/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2013 00:00

Ato ordinatório
06/05/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
10/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
10/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
05/03/2013 00:00

Aguardando Publicação
05/03/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
28/02/2013 00:00

Aguardando Digitação
20/02/2013 00:00

Conclusos para despacho
19/02/2013 00:00

Despacho Proferido
14/02/2013 00:00

Aguardando Providências
14/01/2013 00:00

Aguardando Prazo
12/12/2012 00:00

Aguardando Publicação
12/12/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
10/12/2012 00:00

Despacho Proferido
23/11/2012 00:00

Conclusos para despacho
22/11/2012 00:00

Aguardando Providências
20/11/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
19/11/2012 00:00

Aguardando Providências
14/11/2012 00:00

Conclusos para despacho
12/11/2012 00:00

Despacho Proferido
09/11/2012 00:00

Conclusos para despacho
07/11/2012 00:00

Aguardando Providências
11/10/2012 00:00

Aguardando Prazo
10/10/2012 00:00

Aguardando Publicação
10/10/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
09/10/2012 00:00

Despacho Proferido
09/10/2012 00:00

Aguardando Digitação
02/10/2012 00:00

Conclusos para despacho
12/09/2012 00:00

Conclusos para despacho
11/09/2012 00:00

Aguardando Providências
17/08/2012 00:00

Aguardando Prazo
16/08/2012 00:00

Aguardando Providências
13/07/2012 00:00

Aguardando Prazo
10/07/2012 00:00

Aguardando Publicação
06/07/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
29/06/2012 00:00

Aguardando Digitação
29/06/2012 00:00

Aguardando Prazo
22/06/2012 00:00

Aguardando Providências
04/06/2012 00:00

Conclusos para despacho
04/06/2012 00:00

Despacho Proferido
25/05/2012 00:00

Aguardando Providências
17/05/2012 00:00

Aguardando Prazo
16/05/2012 00:00

Aguardando Providências
04/05/2012 00:00

Aguardando Publicação
04/05/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
17/04/2012 00:00

Conclusos para despacho
16/04/2012 00:00

Despacho Proferido
13/04/2012 00:00

Aguardando Providências
20/03/2012 00:00

Aguardando Prazo
15/03/2012 00:00

Aguardando Providências
17/02/2012 00:00

Aguardando Digitação
16/02/2012 00:00

Aguardando Providências
25/01/2012 00:00

Aguardando Prazo
24/01/2012 00:00

Aguardando Providências
01/12/2011 00:00

Aguardando Prazo
25/11/2011 00:00

Aguardando Providências
18/11/2011 00:00

Aguardando Prazo
17/11/2011 00:00

Aguardando Publicação
17/11/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
17/11/2011 00:00

Despacho Proferido
08/11/2011 00:00

Aguardando Digitação
04/11/2011 00:00

Aguardando Providências
12/09/2011 00:00

Aguardando Prazo
08/09/2011 00:00

Aguardando Publicação
08/09/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
06/09/2011 00:00

Aguardando Digitação
26/08/2011 00:00

Conclusos para despacho
25/08/2011 00:00

Despacho Proferido
09/08/2011 00:00

Aguardando Providências
01/08/2011 00:00

Aguardando Providências
29/07/2011 00:00

Aguardando Prazo
28/07/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
25/07/2011 00:00

Conclusos para despacho
22/07/2011 00:00

Despacho Proferido
13/07/2011 00:00

Aguardando Providências
11/07/2011 00:00

Aguardando Providências
07/07/2011 00:00

Aguardando Publicação
07/07/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
06/07/2011 00:00

Aguardando Digitação
05/07/2011 00:00

Conclusos para despacho
05/07/2011 00:00

Despacho Proferido
30/06/2011 00:00

Aguardando Providências
28/06/2011 00:00

Aguardando Providências
21/06/2011 00:00

Aguardando Prazo
20/06/2011 00:00

Aguardando Publicação
20/06/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
07/06/2011 00:00

Conclusos para despacho
07/06/2011 00:00

Despacho Proferido
31/05/2011 00:00

Aguardando Providências
27/05/2011 00:00

Aguardando Providências
11/05/2011 00:00

Aguardando Prazo
05/05/2011 00:00

Aguardando Providências
03/05/2011 00:00

Aguardando Remessa
27/04/2011 00:00

Aguardando Providências
11/04/2011 00:00

Aguardando Providências
11/04/2011 00:00

Aguardando Prazo
06/04/2011 00:00

Aguardando Digitação
05/04/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
05/04/2011 00:00

Despacho Proferido
05/04/2011 00:00

Aguardando Digitação
24/03/2011 00:00

Aguardando Provocação
10/03/2011 00:00

Conclusos para despacho
02/03/2011 00:00

Aguardando Providências
28/02/2011 00:00

Aguardando Providências
24/02/2011 00:00

Aguardando Prazo
24/02/2011 00:00

Aguardando Prazo
17/02/2011 00:00

Aguardando Publicação
17/02/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
07/02/2011 00:00

Aguardando Providências
28/01/2011 00:00

Conclusos para despacho
27/01/2011 00:00

Despacho Proferido
27/01/2011 00:00

Aguardando Provocação
15/12/2010 00:00

Aguardando Prazo
06/12/2010 00:00

Aguardando Publicação
06/12/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
06/12/2010 00:00

Despacho Proferido
03/12/2010 00:00

Aguardando Providências
10/11/2010 00:00

Aguardando Prazo
27/10/2010 00:00

Aguardando Publicação
27/10/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
27/10/2010 00:00

Despacho Proferido
25/10/2010 00:00

Aguardando Prazo
19/10/2010 00:00

Aguardando Publicação
19/10/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
19/10/2010 00:00

Despacho Proferido
14/10/2010 00:00

Aguardando Digitação
13/10/2010 00:00

Aguardando Providências
30/09/2010 00:00

Conclusos para despacho
29/09/2010 00:00

Aguardando Providências
23/09/2010 00:00

Aguardando Providências
22/09/2010 00:00

Conclusos para despacho
21/09/2010 00:00

Aguardando Providências
24/08/2010 00:00

Aguardando Prazo
20/08/2010 00:00

Aguardando Providências
20/08/2010 00:00

Aguardando Providências
18/08/2010 00:00

Aguardando Prazo
18/08/2010 00:00

Aguardando Providências
09/08/2010 00:00

Aguardando Publicação
09/08/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
06/08/2010 00:00

Aguardando Digitação
06/08/2010 00:00

Aguardando Providências
04/08/2010 00:00

Conclusos para despacho
02/08/2010 00:00

Aguardando Providências
22/07/2010 00:00

Conclusos para despacho
19/07/2010 00:00

Aguardando Providências
16/07/2010 00:00

Aguardando Providências
14/07/2010 00:00

Conclusos para despacho
13/07/2010 00:00

Despacho Proferido
01/07/2010 00:00

Aguardando Providências
01/07/2010 00:00

Aguardando Providências
24/06/2010 00:00

Aguardando Prazo
16/06/2010 00:00

Aguardando Publicação
16/06/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
16/06/2010 00:00

Despacho Proferido
15/06/2010 00:00

Aguardando Digitação
14/06/2010 00:00

Aguardando Providências
27/05/2010 00:00

Aguardando Prazo
24/05/2010 00:00

Aguardando Providências
13/05/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
07/05/2010 00:00

Aguardando Manifestação das Partes
06/05/2010 00:00

Aguardando Providências
22/04/2010 00:00

Aguardando Prazo
16/04/2010 00:00

Aguardando Providências
15/04/2010 00:00

Aguardando Providências
15/03/2010 00:00

Conclusos para despacho
12/03/2010 00:00

Despacho Proferido
04/03/2010 00:00

Aguardando Providências
01/03/2010 00:00

Aguardando Providências
26/02/2010 00:00

Aguardando Prazo
22/02/2010 00:00

Aguardando Publicação
22/02/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
22/02/2010 00:00

Despacho Proferido
22/02/2010 00:00

Aguardando Digitação
12/02/2010 00:00

Aguardando Providências
11/12/2009 00:00

Aguardando Prazo
01/12/2009 00:00

Aguardando Prazo
01/12/2009 00:00

Aguardando Providências
30/11/2009 00:00

Aguardando Providências
26/11/2009 00:00

Aguardando Prazo
24/11/2009 00:00

Aguardando Publicação
24/11/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
23/11/2009 00:00

Aguardando Digitação
20/11/2009 00:00

Aguardando Providências
17/11/2009 17:07

Recebimento de Carga
17/11/2009 10:05

Carga à Vara Interna
17/11/2009 00:00

Conclusos para despacho
17/11/2009 00:00

Despacho Proferido
16/11/2009 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2009

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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