15/09/2025 16:48

Expedição de Mandado.
12/09/2025 17:49

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:00

Expedição de Mandado.
11/09/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 14:45

Expedição de Certidão.
10/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 09:10

Recebida a Petição Inicial
05/09/2025 09:40

Expedição de Ofício.
05/09/2025 09:40

Expedição de Ofício.
04/09/2025 11:03

Expedição de Certidão.
04/09/2025 08:53

Conclusos para decisão
03/09/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007247-60.2025.8.26.0609 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Wallace Rufino Zecchin -

Vistos. 1.

Diante do certificado na p. 59, providencie o impetrante o recolhimento das despesas processuais corretamente, a saber: 1) despesa de citação pelo Portal, em guia FEDTJ.

Código 121-0, no valor de R$ 32,75; 2) guia de diligência do Oficial de Justiça, no valor de 03 UFESPs = R$ 111,06por diligência, em guia de Recolhimento de Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça.

Havendo dúvidas quanto ao recolhimento das despesas processuais, acessar o link Portal de Custas | Default; para expedição da guia de diligência do Oficial de Justiça, acesse o formulário da guia:www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx?pk_vid=27940327fa5d7ac51660851911b7c045 Prazo derradeiro de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo sem resolução do mérito. 2.

Fica deferida, desde já, a restituição dos valores recolhidos nas p. 51-55 e 56-58 não utilizados pelo Juízo, tendo em vista que deveriam ter sido recolhidas em guias adequadas.

Deverá a parte interessada providenciar as informações necessárias para expedição de ofício pelo Juízo: 1) Dados da guia FEDJT: a) Número da Guia; b) Valor da Guia; c) Data do Pagamento; d) Código do Serviço (formato 123-4); e) CPF/CNPJ contido na Guia; 2) Dados do beneficiário da restituição (parte, advogado ou procurador): a) Nome; b) CPF ou CNPJ; c) Endereço Completo com a indicação do CEP; d) Número de Telefone; e) E-mail; f) Agência (sem dígito) - (exclusivamente do Banco do Brasil); g) Conta Corrente (com dígito) - (exclusivamente do Banco do Brasil).

As orientações podem ser encontradas no site do Tribunal de Justiça, em Despesas processuais > Restituições de valores recolhidos indevidamente > Despesa paga pela guia FEDTJ - Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça.

Fica a parte informada de que só é aceita conta corrente do titular/beneficiário constante da guia FEDTJ.

Encaminhadas as informações, expeça-se ofício modelo 506621 - Ofício - Levantamento de Valores - Guia FEDTJ - Com processo disponível no SAJPG5 e após, encaminhe-se para a SOF, e-mail: [email protected]., pelo e-mail institucional da Unidade.

Int. - ADV: APARECIDA RUFINO (OAB 212707/SP)
28/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 15:47

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:46

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:31

Ato ordinatório
19/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 09:51

Determinada a emenda à inicial
08/08/2025 00:44

Conclusos para decisão
08/08/2025 00:39

Expedição de Certidão.
06/08/2025 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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