TJSP - 1045440-71.2022.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 21:56
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1045440-71.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Santiago Fernando Maya Lopez -
Vistos.
Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.
Arquivem-se principal e incidente.
P.R.I.C - ADV: SOLANGE MARIA CARDOSO TEANI (OAB 413543/SP) -
02/09/2025 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 00:42
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
29/08/2025 14:18
Conclusos para despacho
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27/05/2025 23:22
Suspensão do Prazo
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26/02/2025 21:47
Suspensão do Prazo
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31/12/2024 00:51
Suspensão do Prazo
-
03/11/2024 01:08
Suspensão do Prazo
-
09/09/2024 20:05
Incidente Processual Instaurado
-
01/09/2024 08:31
Suspensão do Prazo
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16/08/2024 03:58
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 06:07
Certidão de Publicação Expedida
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06/08/2024 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2024 14:50
Expedição de Certidão.
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05/08/2024 14:49
Homologado o Cálculo
-
05/08/2024 13:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2024.
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03/08/2024 14:18
Conclusos para despacho
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01/04/2024 02:49
Expedição de Certidão.
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21/03/2024 12:17
Expedição de Certidão.
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21/03/2024 12:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/03/2024 15:41
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
15/03/2024 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 10:12
Arquivado Definitivamente
-
30/01/2024 00:46
Certidão de Publicação Expedida
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24/01/2024 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2024 18:39
Determinado o arquivamento
-
22/01/2024 09:22
Conclusos para despacho
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22/01/2024 09:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2024.
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22/01/2024 09:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2024.
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30/11/2023 03:58
Suspensão do Prazo
-
25/10/2023 23:18
Suspensão do Prazo
-
17/08/2023 22:45
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2023 11:13
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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16/08/2023 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2023 14:27
Expedição de Certidão.
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07/07/2023 21:32
Certidão de Publicação Expedida
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07/07/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/07/2023 21:04
Expedição de Certidão.
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06/07/2023 21:03
Concedida a Dilação de Prazo
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06/07/2023 10:17
Conclusos para despacho
-
05/07/2023 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2023 11:10
Expedição de Certidão.
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15/06/2023 21:36
Certidão de Publicação Expedida
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15/06/2023 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/06/2023 19:53
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 19:53
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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14/06/2023 10:35
Conclusos para decisão
-
06/06/2023 13:05
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
17/10/2022 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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14/10/2022 16:02
Juntada de Petição de Contra-razões
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07/10/2022 15:28
Expedição de Certidão.
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04/10/2022 00:23
Expedição de Certidão.
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27/09/2022 22:38
Certidão de Publicação Expedida
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27/09/2022 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/09/2022 20:09
Expedição de Certidão.
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26/09/2022 20:09
Recebido o recurso
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26/09/2022 16:01
Conclusos para decisão
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23/09/2022 21:48
Certidão de Publicação Expedida
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23/09/2022 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/09/2022 05:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/09/2022 00:51
Expedição de Certidão.
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23/09/2022 00:50
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
13/09/2022 10:00
Conclusos para julgamento
-
12/09/2022 22:20
Juntada de Petição de Réplica
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22/08/2022 00:17
Expedição de Certidão.
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21/08/2022 11:00
Expedição de Certidão.
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18/08/2022 21:52
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2022 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/08/2022 12:17
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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17/08/2022 16:37
Juntada de Petição de contestação
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11/08/2022 06:33
Expedição de Certidão.
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10/08/2022 23:13
Expedição de Mandado.
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10/08/2022 15:40
Expedição de Certidão.
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09/08/2022 21:41
Certidão de Publicação Expedida
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08/08/2022 22:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2022 21:03
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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08/08/2022 18:20
Conclusos para decisão
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04/08/2022 18:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2022
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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